DOE 02/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº092  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 0712.01/21-PE/SRP, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0712.01/21-PE/SRP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
2904.001/2022- CARONA O PRESIDENTE DA CPL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, EM CUMPRIMENTO À 
RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELOS SR(AS). ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ORDENADOR DE DESPESAS DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSITENCIA SOCIAL, ORDENADOR 
DE DESPESAS DA SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E 
JUVENTUDE E DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO 2904.001/2022- CARONA, A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA E/OU JURIDICA PARA 
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, LANCHES E SERVIÇOS DE BUFFET, DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES 
DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME PROCESSO DE ADESÃO A ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 0712.01/21-PE/SRP, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0712.01/21-PE/SRP DO MUNICIPIO DE 
ALCÂNTARAS/CE. FAVORECIDAS E VALORES GLOBAIS: W.R.S SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 40.546.633/0001-14. SECRETARIA DE SAÚDE 
R$ 10.281 (DEZ MIL, DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS); SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 14.430,00 (CATORZE MIL, QUATROCENTOS E 
TRINTA REAIS); SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTENCIA SOCIAL R$ 22.962,00 ( VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA 
E DOIS REAIS); SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS R$ 12.447,00 (DOZE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA 
E SETE REAIS); SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE R$ 9.681,00 (NOVE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E 
UM REAIS); SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE R$ 8.181,00 (OITO MIL, CENTO E OITENTA E UM REAIS) E 
GABINETE R$ 7.998,00 (SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) PERFAZENDO UM VALOR GLOBAL R$ 85.980,00 ( OITENTA 
E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 15, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 
E SUAS ALTERAÇÕES, DECRETO FEDERAL Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO PERTINENTE. 
DECLARAÇÃO EMITIDA PELO PRESIDENTE DA CPL E RATIFICADA PELO SR(A). ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
SAÚDE, SRA. IZAEL CRISTINA LOIOLA OLIVEIRA; DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SR. ANTONIO JUNIOR CARNEIRO; SECRETARIA 
DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SRA. ANA KILVIA DE MELO MOURA SABINO; SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E 
SERVIÇOS URBANOS, SR. PÁDUA ERICKSON MEDEIROS CARNEIRO; SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE, 
SR. FRANCISCO WISLEY DE SOUZA; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, SR. FRANCISCO ARLENE 
FARIAS E GABINETE, SR. CÍCERO MECEU CARNEIRO RODRIGUES. SANTANA DO ACARAÚ/CE, 29 DE ABRIL DE 2022. DANIEL MÁRCIO 
CAMILO DO NASCIMENTO PRESIDENTE DA CPL
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama – Aviso de Resultado da Fase de Propostas Comerciais - Modalidade: Tomada de Preços 
n° TP-001/2022 - SESA. Objeto: Contratação de empresa para executar obras e serviços de engenharia para a reforma de diversas Unidades Básicas de 
Saúde (UBS’S), deste Município, de responsabilidade da Secretaria de Saúde, conforme planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial de 
cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, projetos (peças gráficas) e Anotação 
de Responsabilidade Técnica - ART, em anexo. Tipo de licitação: menor preço global. Regime de Execução:  Indireta. A Comissão de Licitação comunica 
aos interessados que o Resultado de classificação do presente processo deu-se da seguinte forma: Propostas Classificadas: 1º Lugar- Eco Tec Construções e 
Serviços EIRELI, inscrita sob o CNPJ Nº. 39.925.178/0001-89, com o valor global de R$ 200.401,44; 2º Lugar- MITZ Construções e Serviços EIRELI - ME, 
inscrita Sob o CNPJ Nº. 21.919.236/0001-04, com o valor global de R$ 205.368,50; 3º Lugar-  - Ideal Construções e Serviços LTDA-ME, Inscrita Sob o CNPJ 
Nº. 22.336.279/0001-11, com o Valor Global de R$ 213.263,89, 4º Lugar - Vidal Engenharia LTDA - ME, Inscrita Sob o CNPJ Nº. 44.353.101/0001-11, 
com o Valor Global de R$ 213.484,24; 5º Lugar - Mais Projetos-Construções de Imoveis LTDA - ME, Inscrita sob o CNPJ Nº. 22.579.920/0001-49, Com 
o Valor Global de R$ 220.425,04; 6º Ellevus Engenharia LTDA - ME, Inscrita Sob o CNPJ Nº. 27.895.716/0001-50, com o valor Global de R$ 225.900,50; 
7º Lugar- Real Serviços EIRELI, Inscrita Sob o CNPJ Nº. 37.452.665/0001-65, Com Valor global de R$ 231.198,80; 8º Lugar- Abrav Construções Serviços 
Eventos e Locações EIRELI-EPP, Inscrita Sob O CNPJ Nº. 12.044.788/0001-17, com Valor Global de R$ 240.668,58. a Comissão informa que a Ata 
Completa da Sessão Encontra-SE no Site: www.tce.ce.gov.br, e, que fica aberto o Prazo para a apresentação de recursos conforme Art. 109, Inciso I alínea 
“b” da Lei N° 8.666/93. À Comissão.  
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Expansion II Participações LTDA - CNPJ: 12.807.901/0001-79 - Expansion III Participações LTDA - CNPJ: 12.821.549/0001-26 - Assembleia de 
Sócios - Edital de Convocação. Ficam os sócios convocados a comparecer à Assembleia de Sócios a ser realizada no dia 17 de junho de 2022, às 14:00 
horas (horário de Brasília), a qual será realizada presencialmente na sede do empreendimento Green Club CE, situado no seguinte endereço: Estrada do 
Fio Telegrafo, SN, Bairro: Caponga Funda CEP: 62.860-000, Município: Pindoretama-CE. A Assembleia tem por pauta: a) autorizar que seja deflagrada 
tratativas negociais para quitação do saldo devedor da Habitasec Securitizadora S/A., por meio de dação em pagamento envolvendo lotes pertencentes às 
empresas Expansion II Participações e Expansion III Participações, buscando-se contrapartida de deságio do saldo devedor; b) indicação de um grupo de até 
03 (três) sócios para a condução e auxílio do processo de negociação, em conjunto com o administrador. Os sócios que se fizerem representar por procuração 
deverão apresentar os referidos instrumentos de mandato, no vernáculo nacional brasileiro ou acompanhado de tradução juramentada, em seu original com 
24h de antecedência, com firma reconhecida de todos que as subscrevem, dada a natureza específica da assembleia ora convocada que envolve dação em 
pagamento com ativos das sociedades. A assembleia será devidamente instalada, com relação a Expansion II Participações LTDA, em 1ª convocação para 
deliberar sobre as matérias acima, com a presença de sócios representando, no mínimo, a maioria do capital social, e em segunda convocação com qualquer 
número de presentes, e com relação a Expansion III Participações LTDA, em 1ª convocação para deliberar sobre as matérias acima, com a presença de 
sócios representando, no mínimo, ¾ (três quartos) do capital social, em segunda convocação com qualquer número de presentes, no dia 24 de junho, às 14:00 
(horário de Brasília) no mesmo local. Cordialmente, Rodrigo Stefe - Administrador Judicial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibiapina - A CPL, vem informar aos interessados o resultado do Julgamento da Fase de Habilitação da licitação 
na modalidade Tomada de Preços Nº 001/2022 - PMI, cujo objeto é os SERVIÇOS DE GESTÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E 
DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, INCLUINDO, ESCANEAMENTO, TRATAMENTO DAS IMAGENS, RECONHECIMENTO ÓTICO 
DOS CARACTERES, INDEXAÇÃO ELETRÔNICA, ARMAZENAMENTO EM SOFTWARE DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO (GED) 
100% WEB, COM UTILIZAÇÃO DE CLOUD COMPUTING (ARMAZENAMENTO EM NUVEM) E DISPONIBILIZAÇÃO DE APLICATIVO 
(APP) PARA CONSULTAR, PESQUISAR, COMPARTILHAR E IMPRIMIR OS DOCUMENTOS NAS PLATAFORMAS OS E ANDROID, COM 
ACESSO AOS DADOS VITALÍCIO. Ficando HABILITADA a licitante: INNOVA, SERVIÇOS & ASSESSORIA LTDA - ME e INABILITADAS 
as demais licitantes. O resultado estará disponível na sala da CPL, bem como será divulgado no portal de licitações do TCE/CE no site https://licitacoes.
tce.ce.gov.br/. Ficando aberto o prazo para interposição de recurso previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei 8.666/93. Caso não haja interposição de 
Recursos fica estabelecido o dia 11 de Maio de 2022 às 10:00hs para abertura dos envelopes de propostas de preços. Ibiapina-CE, 29 de Abril de 2022. 
Marcos Douglas de Sousa Lima - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA  MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO 
Nº 20.04.02/2022. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, LOCALIZADA NA AV. MARIA 
NIZINHA CAMPELO, 341, ALDEOTA, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE PREGÃO 
ELETRÔNICO 20.04.02/2022 CUJO OBJETO VERSA SOBRE A REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA E 
VASILHAMES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. INÍCIO DO 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 17H DO DIA 02 DE MAIO DE 2022.FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
E HABILITAÇÃO: ÀS 08H DO DIA 12 DE MAIO DE 2022. QUE SE REALIZARA NO DIA ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 
DAS 08H01MIN ÀS 08H59MIN DO DIA 12 DE MAIO DE 2022 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ÀS 09H DO DIA 12 DE MAIO DE 
2022. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. LOCAL: PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL-BLL WWW.BLL.
ORG.BR. REFERIDO EDITAL ESTARÁ DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO ACIMA, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE 
(HTTPS://JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/
LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E NO MAIL: LICITACAO@JAGUARIBE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 29 DE ABRIL 
DE 2022. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS – PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
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