DOE 02/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº092  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03303047/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM PREFEITO JOSÉ MARIA MONTEIRO 
- CREDE 03 - Município de Itarema – CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0237-61, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Rodrigo Antônio de 
Oliveira CONTRATADA: GERALDO TIBURCIO DOS SANTOS NETO-ME, inscrita no CNPJ sob Nº. 22.497.917/0001-86 - representada neste ato pelo 
Sr. Geraldo Tibúrcio dos Santos Neto. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR em favor da ESCOLA EEM PREFEITO JOSÉ MARIA MONTEIRO pertencente à jurisdição da CREDE 03 - ACARAÚ. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento 
na Cotação Eletrônica nº 2022/09039 e Termo de Participação Nº. 2022/0004, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: 
ITAREMA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (Trezentos e sessenta e cinco dias) 
dias após a publicação no D.O.E. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para o fornecimento do Gás de Cozinha, objeto do presente Contrato, será efetuado 
no período não superior a 300 (Trezentos dias) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 4.158,00 (Quatro Mil, Cento e Cinquenta e Oito 
Reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.05.33903000.100
00.0.30.00 - 2405. DATA DA ASSINATURA: 22 de Abril de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Rodrigo Antônio de Oliveira CONTRATADA - 
Geraldo Tibúrcio dos Santos Neto e TESTEMUNHAS: 1 - Josenir Alves Torres 2 - Raimunda Idionatanha Matos Andrade, Fortaleza 26 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01828525/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA CEJA JOAQUIM GOMES BASILIO - CREDE 20 - Município de 
Brejo Santo/CE,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0563-41,neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Maria Socorro Alves Patrício Moura 
CONTRATADA: DAVILLA INGRID DAVID LTDA, inscrita no CNPJ sob 43.667.840/0001-15,representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Dávilla Ingrid David. 
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA GLP – Botijão de 13kg para o funcionamento do PROGRAMA 
DE MERENDA ESCOLAR em favor da escola CEJA Joaquim Gomes Basílio pertencente à jurisdição da CREDE 20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica (COEP) 
nº 2022/04141 e Termo de Participação nº 20220001, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: BREJO SANTO/
CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias após a sua 
assinatura. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para o fornecimento do gás de cozinha, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior 
a 240 (duzentos e quarenta) dias, após a sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.070,00 (Dois mil e setenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.01.33903000.10000.0.30.00 - 10380. DATA DA ASSINATURA: 
01 de Abril de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Maria Socorro Alves Patrício Moura CONTRATADA - Dávilla Ingrid David e TESTEMUNHAS: 
1 - MARIA ROSIANE BARROS LUCENA 2 - MARIA IVETE ALVES RAMALHO FERREIRA, Fortaleza 26 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 11652797/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº108/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PARAIPABA, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 10.380.608/0001-42, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu(ua) Prefeito(a), 
ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO, portador(a) do(a) OAB CE nº 28687 e CPF/MF Nº 007.318.603-14, resolvem firmar o presente Convênio. 
OBJETO: Aquisição de equipamentos e bolsas para professores do Município de Paraipaba-CE, através do Pacto pela Aprendizagem, conforme Plano 
de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 
2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 
de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes 
Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA - CE VIGÊNCIA: 
O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 467.659,93 VALOR: R$ 
467.659,93 (quatrocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCE-
DENTE com R$ 444.276,93 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), a ser repassado em DUAS 
PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 333.207,69 (trezentos e trinta e três mil, 
duzentos e sete reais e sessenta e nove centavos) após a data de assinatura. b) Segunda Parcela – R$ 111.069,24 (cento e onze mil, sessenta e nove reais e 
vinte e quatro centavos), quatro meses após a data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.03.334041.101
00.0 22100022.12.361.432.18560.03.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18557.03.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2022 
SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE, ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO - Prefeito(a) 
Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Ilegível. Fortaleza 27 de abril de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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SELEÇÃO PÚBLICA DE PROFESSORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DAS ESCOLAS DA REDE 
PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO
EDITAL Nº006/2022_SEDUC/CE, DE 22 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o direito à educação, assegurado no artigo 205 da Constituição 
da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO a obrigatoriedade do cumprimento da carga horária mínima anual de oitocentas horas, 
distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos, disciplinada no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases 
da Educação Nacional); CONSIDERANDO a necessidade de suprir carências temporárias de regência de sala de aula nos componentes curriculares da base 
nacional comum e diversificada, nas escolas da rede estadual do Ceará, ocorridas no decorrer do ano letivo; CONSIDERANDO ainda, o que dispõe o art. 4º 
da Lei Complementar Estadual nº 22, de 24 de julho de 2000 e suas alterações, torna pública a abertura de inscrições e a realização do Processo Seletivo de 
Professores para atender necessidades temporárias, conforme os itens 1.1 e 1.2 deste Edital para a contratação futura, por tempo determinado, na(s) escola(s) 
da rede estadual do Ceará.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A Seleção Pública, regida por este Edital, será coordenada pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, de acordo com o quadro de vagas e o 
cronograma de realização emitidos em Portarias escolares próprias, com divulgação no site da SEDUC (https://www.seduc.ce.gov.br/) e no site da respectiva 
Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE)/Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (SEFOR).
1.1.1. A realização das fases e etapas desta seleção são de responsabilidade técnica e operacional de cada Escola, regulamentada através de Portaria escolar 
e respeitadas as normas deste Edital.
1.2 A Seleção destina-se a suprir carências temporárias existentes no corpo docente efetivo da Escola, limitando-se a atender às situações de carências, em 
efetiva regência de sala de aula, nos componentes curriculares da base nacional comum e diversificada, nas escolas da rede estadual do Ceará, ocorridas no 
decorrer do ano letivo em razão dos afastamentos regulamentados nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 3º da Lei Complementar Nº 22/2000 e suas alterações.
2. DA EXECUÇÃO E COORDENAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO
2.1. O Processo Seletivo regido por este Edital será coordenado pela Secretaria da Educação e executado pelas unidades escolares que apresentarem carências, 
na forma dos itens 1.1 e 1.2.
2.2 A Seleção de que trata este Edital, de acordo com a regulamentação dos §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 22/2000 e suas alterações, será 
realizada na modalidade presencial ou à distância, consoante a Portaria escolar respectiva, e consistirá de duas etapas: 1ª Etapa – Análise e Apresentação de 
Plano de Aula, de caráter eliminatório e classificatório, e 2ª Etapa – Análise de Currículo, de caráter classificatório.