DOE 02/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº092  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 084, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 
GÁS DO PROCESSO N° 02735806/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP CLEMENTE OLINTHO TÁVORA 
ARRUDA - CNPJ Nº 07.954.514/0795-54, CREDE 08 - Baturité/CE e a empresa HALTECH COMÉRCIO DE GLP LTDA. Onde se lê: DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.07.33 903000.10000.0.30.00 - 7161 7161. Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.
441.20122.07.33903000.10000.0.30.00 - 7161. Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 084, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N° 00924628/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação/EEM EDUCAÇÃO DO CAMPO FILHA DA LUTA PATATIVA DO ASSARÉ - CNPJ Nº 07.954.514/0758-00, CREDE 07 - CANINDÉ/
CE e a empresa COOPERATIVA SERTANEJA CEARENSE-FAPE. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2021. Leia-se: DATA DA 
ASSINATURA: 23 de março de 2022. Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº03/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da 
Fazenda, através da Portaria nº 03/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor EDISIO DE SOUSA 
LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 107425.1.X, lotado no Núcleo de Atendimento do Crato - NUAT 
CRATO, desta secretaria, a viajar ao município de CAMPOS SALES - Ce, no dia 18 de fevereiro do corrente ano, a fim de realizar avaliação de Imposto de 
Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA 
FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 11 de fevereiro de 2022.
Saulo Araújo Toscano Junior
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0009/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dipõe o artigo 39, inciso I, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a 
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através 
de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, 
sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 20 de abril de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0009/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.129911-1
SOUSA FERNANDES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 04 2022
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe 
o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL 
CEARA LTDA., CGF 06.572132-2 fica INTIMADO junto ao Núcleo de Auditoria Fiscal em Juazeiro do Norte, por meio de seu(s) dirigente(s) ou respon-
sável(eis), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme 
art. 80, inciso IV, da Lei 15.614/2014, a tomar conhecimento do resultado da ação fiscal conforme Norma de Execução Nº03/2019, do Termo de Intimação 
de nº: 2022.01924 com base no Mandado de Ação Fiscal nº 2021.03615. Sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às penalidades previstas na 
legislação em vigor. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte, 12 de abril de 2022.
Napoleão Duarte Diniz
SUPERVISOR DO NUAFI JUAZEIRO DO NORTE
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EDITAL DE INTIMACÃO Nº008/2022
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.20138
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO – NUAT DO CRATO, no uso de suas atri-
buições legais e considerando o que dispõe o Decreto 34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica CIENTIFICADO, o contribuinte SALATIEL 
JOSE SOARES 08372332401, CGF 06.135995-5, da designação de AUDITORIA FISCAL RESTRITA, a ser realizada pelo Auditor Fiscal Adjunto da Rec 
Estadual Antonio Clécio da Rocha Sousa, matrícula 10666016, referente ao período 26/11/2020 a 12/04/2022, nos termos do Capítulo X da Lei 12.670/1996, 
devendo a ação ser fiscalizada no prazo de até 180 dias contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação EDITAL, cessando os efeitos da esponta-
neidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. CEXAT JUAZEIRO DO NORTE, em Nuat do Crato, 20 de abril de 2022.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 10 2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista os arts. 815 e 825 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte FRANCISCO CEZAR DO NASCIMENTO,CGF - 
06.780.874-3, fica INTIMADO DO TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.00851 e do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.00232, para, através de 
seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação 
tributária. COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE, ATÉ A DATA DA CIEN-
TIFICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019, CONFORME ART. I, INC. V, DA IN. 10/2017, no prazo de 
5(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste Edital, sob penalidades prevista na legislação. CELULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 20 de abril de 2022.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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