DOE 02/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº092  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, nº. 2.900, Bairro Maraponga; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Nivaldo Soares de Pinho, 
nº. 78, Bairro Venâncios, CEP: 63.708-225, Crateús-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art. 57, I; §1º, I e 55, 
XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e no processo nº 11454847/2021 e 02318628/2022 devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do 
DETRAN/CE.; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo: a) Alteração do endereço da Empresa SALINAS EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inicialmente estabelecida na Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº. 78, Bairro Venâncios, CEP: 63.708-225, 
Crateús-CE para o novo endereço, a saber: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº. 800, Bairro Cajazeiras, CEP: 60.864-250, Fortaleza-CE. b) A 
prorrogação do prazo de execução a OBRA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 28/02/2022; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 28/02/2022.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 18 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE SOP; FLÁVIO NARCELIO 
CAMPELO VIANA - EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 105/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO 
RURAL DA BACIA DO BANABUIU-SISAR BBA. OBJETO: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o Posto de Atendimento do Batalhão 
Polícia Rodoviária Estadual - BPRE de Senador Pompeu/CE, localizado em Muxinato, Senador Pompeu/CE - CEP: 63.900-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Contrato fundamenta-se no art. 25, caput da Lei 8666/93 e suas alterações, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 09309215/2021, 
Lei Municipal n.º 1567 de 11 de dezembro de 2019, que delegou a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento nas localidades de 
pequeno porte do município de Senador Pompeu/CE ao SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO BANABUIU - SISAR-BBA, 
publicada no DOE de 17 de fevereiro de 2022. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio 
de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite permitido pela legislação. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais) pagos em recursos 
da seguinte dotação orçamentária: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 05 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE. ANA 
PAULA DA SILVA DE ANDRADE - Presidente Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Banabuiu - SISAR-BBA e.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 163/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o fornecimento de link de dados com acesso à internet por banda 
por meio da infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará (CDC) na cidade de Fortaleza/CE e Interior do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento as disposições contidas no art. 24, inciso XVI da Lei Federal 8.666/93 combinada na Lei nº 16.727, de 26 de 
dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, no Termo de Referência, na Proposta Comercial da CONTRATADA, 
e no Processo nº 08509849/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 10/12/2021 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir 
da data de assinatura do presente instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 786.228,96 (setecentos e oitenta e seis mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa 
e seis centavos) pagos em recursos provenientes da seguinte dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.126.211.20838.15.339
14000.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS- Superintendente DETRAN/CE; e JOSÉ LASSANCE DE CASTRO SILVA- Presidente da ETICE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 179/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA. OBJETO: 
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, em caráter emergencial, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender às necessidades da(s) área(s) de asseio e conservação, do Departamento Estadual de Trânsito, 
DETRAN-CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência e seus Anexos, atrelados ao processo nº. 01306669/2022. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº. 01306669/2022, os preceitos do direito público e no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas altera-
ções, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, para a contratação emergencial por até 180 (cento e oitenta) dias, por quanto o 
Pregão Eletrônico nº. 20200010-DETRAN/CE seja finalizado. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.570.931,10 (um milhão, quinhentos e setenta mil, novecentos e trinta e um reais e dez centavos), pagos em recursos da dotação 
orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903700.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza 04 de abril 
de 2022. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE e ANÁLIA BUENO DE 
MELLO - Representante da Empresa Lar Antônio de Pádua.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 191/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: CEQUIP IMPORTAÇÃO E COM. LTDA. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ZERO QUILÔMETRO, (CAMINHÃO LEVE -ITEM 04), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 06531391/2021, o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20210036 - DETRAN, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.263.783,00 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil, setecentos e oitenta e 
três reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 082000003.04.122.343.11085.15.44905200.270000.1.40. 08200
0003.04.122.343.11085.15.44905200.270002.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza 08 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR 
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE e FRANCISCO FERNANDES FIUZA DE CARVALHO - Empresa CEQUIP 
IMPORTAÇÃO E COM. LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 192/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: CEQUIP IMPORTAÇÃO E COM. LTDA. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ZERO QUILÔMETRO, (CAMINHÃO PESADO - ITEM 05), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 06531391/2021, o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20210036 - DETRAN, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.283.240,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e três mil, duzentos e quarenta