DOU 02/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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9
Nº 81-A, segunda-feira, 2 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
.
II
8,8
8
10%
.
I
2,2
2
10%
.
Revisão de outros
relatórios/documentos/publicações do
Departamento
Relatórios, documentos ou publicações
III
26,4
24
10%
.
II
8,8
8
10%
.
I
2,2
2
10%
.
Revisão de outros
relatórios/documentos/publicações do CMAP
Relatórios, documentos ou publicações
III
26,4
24
10%
.
II
8,8
8
10%
.
I
2,2
2
10%
.
Revisão de pareceres e notas técnicas para
atendimento de demanda externa
Parecer ou nota técnica
III
26,4
24
10%
.
II
8,8
8
10%
.
I
2,2
2
10%
.
Revisão de relatório sobre alterações e
propostas de políticas públicas
Relatório de estudo relacionado a propostas e
alterações de políticas públicas
III
26,4
24
10%
.
II
8,8
8
10%
.
I
2,2
2
10%
.
Revisão do Demonstrativo de Benefícios
Financeiros e Creditícios
Tabelas, apresentações e relatórios que compõem
ou acompanham o Demonstrativo
III
26,4
24
10%
.
II
8,8
8
10%
.
I
2,2
2
10%
. Revisão do Orçamento de Subsídios da União
Relatório, apresentação e Anexo Estatístico
III
26,4
24
10%
.
II
8,8
8
10%
.
I
2,2
2
10%
.
Supervisão das atividades de avaliação do
CMAP
Reuniões agendadas, conteúdo recepcionado
validado, comunicação orientativa
III
26,4
24
10%
.
II
8,8
8
10%
.
I
2,2
2
10%
ANEXO IV
TABELA DE ATIVIDADES - SUBUNIDADE: SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
GRUPO DE ATIVIDADES
.
Área
Descrição dos Grupos de Atividades
código
.
Assessoria do Gabinete -
ASGAB
Assessorar ao Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária em todas as matérias de competência do órgão, em sua representação
institucional e na agenda de compromissos, podendo ser atribuída ao seu titular a função de representação e de coordenação de reuniões em seu
âmbito
GA1
.
Assessorar as Reuniões presenciais da Comissão Técnica Permanente do ICMS e do Conselho Nacional de Política Fazendária presenciais
GA2
.
Realizar a triagem dos processos administrativos e documentação recebida na Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária
GA3
.
Realizar a revisão das matérias a serem encaminhadas para publicação no Diário Oficial da União
GA4
.
Preparar e encaminhar à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou à Advocacia-Geral da União as informações fáticas para defesa do Conselho
Nacional de Política Fazendária ou dos atos por ele editados em ações judiciais, bem como prestar outras informações a outros órgãos
correlacionado, em relação ao Conselho Nacional de Política Fazendária e suas decisões, quando não houver impeditivo legal
GA5
.
Atender às solicitações oriundas da Ouvidoria do Ministério da Economia e aquelas relativas à legislação de acesso à informação por parte dos
cidadãos
GA6
.
Receber, abrir processo SEI e acompanhar procedimento administrativo para apuração de Representação oferecida por Governador de Estado ou
do Distrito Federal ao Ministro da Economia com base no art. 6º da Lei Complementar n° 160, de 2017, e na Portaria nº 76, de 2019
GA7
.
Registrar e manter atualizadas as informações de regularidade das Unidades Federadas quanto à concessão de incentivos fiscais no Serviço Auxiliar
de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC
GA8
.
Acompanhar a sistematização no site do Conselho Nacional de Política Fazendária dos Atos Normativos publicados no Diário Oficial da União
GA9
.
Assessoria da Comissão
Técnica Permanente do ICMS
- ASSCOTEPE
Receber, classificar e encaminhar as demandas recebidas da "triagem" ao Grupo de Trabalho específico
AC TP1
.
Elaborar e encaminhar a pauta, bem como preparar a convocação das reuniões dos Grupos de Trabalho e Subgrupos de Trabalho para apreciação,
análise e proposta de encaminhamento dos assuntos a serem submetidos à Comissão Técnica Permanente do ICMS
AC TP2
.
Analisar os relatórios finais elaborados pelos Grupos de Trabalho e Subgrupos de Trabalho e destacar os assuntos para encaminhamento à Comissão
Técnica Permanente do ICMS e adotar as providências relativas às propostas
AC TP3
.
Elaborar a pauta e preparar a convocação das reuniões da Comissão Técnica Permanente do ICMS
AC TP4
.
Inserir nos processos administrativos sob sua análise o extrato dos relatórios dos Grupos de Trabalho e Subgrupos de Trabalho, bem como o extrato
das atas das reuniões da Comissão Técnica Permanente do ICMS com as conclusões e respectivas deliberações
AC TP5
.
Manter atualizados os sistemas eletrônicos de controle de processos e documentos em trâmite na Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de
Política Fazendária, com inclusão das informações e andamentos pertinente
AC TP6
.
Assessorar as Reuniões presenciais da Comissão Técnica Permanente do ICMS e do Conselho Nacional de Política Fazendária
AC TP7
.
Dar encaminhamento aos processos administrativos em consonância com as deliberações dos Grupos de Trabalho e da Comissão Técnica
Permanente do ICMS
AC TP8
.
Dar encaminhamento das deliberações dos Subgrupos de Trabalho para serem apreciadas pelo respectivo Grupo de Trabalho de origem
AC TP9
.
Elaborar o calendário de reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária, da Comissão Técnica Permanente do ICMS e dos Grupos de Trabalho
e Subgrupos de Trabalho em cada ciclo do ano em curso e manter atualizado no site do Conselho Nacional de Política Fazendária
AC TP10
.
Realizar a coordenação / reserva das salas de reunião no ambiente da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária
AC TP11
.
Registrar e numerar as propostas de atos normativos ingressadas no âmbito dos Grupos de Trabalho e Comissão Técnica Permanente do ICMS
AC TP12
.
Administrar e manter atualizado o sítio do Conselho Nacional de Política Fazendária na rede mundial de computadores e no ambiente eletrônico
restrito do órgão, bem como manter o controle de senha e realizar o credenciamento para acesso ao ambiente eletrônico restrito do órgão
AC TP13
.
Adotar as providências relacionadas à alteração de representantes das Unidades Federadas na Comissão Técnica Permanente do ICMS, nos Grupos
de Trabalho e Subgrupos de Trabalho, se for o caso, mantendo controles e registros atualizados
AC TP14
.
Elaborar o relatório trimestral e anual das atividades da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária
AC TP15
.
Arquivar e manter o acervo de documentação do âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, podendo esta base de dados ser mantida
em meio digital
AC TP16
.
Desempenhar as atividades relativas à gestão de recursos materiais e patrimoniais: convênios, licitações e contratos, administração patrimonial,
infraestrutura, sistemas e serviços de tecnologia
AC TP17
.
Coordenar as atividades relativas à gestão de pessoas, serviços gerais e transportes, bem como atestar a efetiva prestação de serviços no âmbito
da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária
AC TP18
.
Realizar a avaliação de desempenho funcional dos servidores
AC TP19
.
Planejar, coordenar e supervisionar as atividades internas de orçamento e programação orçamentária
AC TP20
.
Assessoria da Conselho
Nacional de Política
Fazendária - ASSCONFAZ
Elaborar a pauta, convocar e preparar as reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária
AC FZ 1
.
Assessorar as Reuniões presenciais da Comissão Técnica Permanente do ICMS e do Conselho Nacional de Política Fazendária
AC FZ 2
.
Dar o encaminhamento necessário aos processos administrativos em consonância com as deliberações do Conselho Nacional de Política
Fa z e n d á r i a
AC FZ 3
.
Registrar e numerar as propostas de atos normativos ingressadas no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária
AC FZ 4