DOU 02/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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12
Nº 81-A , segunda-feira, 2 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
.
AC FZ 1 7
Auxiliar a Comissão de Gestão Fazendária - COGEF, o
Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores
Tributários Estaduais - ENCAT, o Grupo de Desenvolvimento
do Servidor Fazendário - GDFAZ, o Grupo de Gestores das
Finanças Estaduais - GEFIN e outros que venham a ser
criados no âmbito da Comissão Técnica Permanente do
ICMS e no Conselho Nacional de Política Fazendária,
naquilo que lhe for demandado
A01 - A06
II e III
2
1
50%
Atendimento
às demandas
do
COGEF, ENCAT, GDFAZ e GEFIN.
ANEXO V
TABELA DE ATIVIDADES - SUBUNIDADE: CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
. PARÂMETRO 
ADOTADO 
PARA
DEFINIÇÃO 
DAS
FAIXAS 
DE
CO M P L E X I DA D E
O PARÂMETRO ADOTADO PARA A DEFINIÇÃO DAS FAIXAS DE COMPLEXIDADE LEVOU EM CONSIDERAÇÃO O VOLUME DE TRABALHO E O ESFORÇO
COGNITIVO NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE CADA ATIVIDADE, E OBSERVOU, TAMBÉM, REFERENCIAIS DE TEMPO DAS ATIVIDADES REALIZADAS
DE FORMA PRESENCIAL, APURANDO OS TEMPOS MÉDIOS VERIFICADOS HISTORICAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS QUE COMPÕEM
CADA ATIVIDADE. PONDEROU, AINDA, SOBRE A NECESSIDADE DE RECURSOS INTELECTUAIS, A COMPLEXIDADE DO TEMA, O CONHECIMENTO TÉCNICO
NECESSÁRIO, A NECESSIDADE DE ESTUDO E NOVO APRENDIZADO E PESQUISAS COM OUTROS SETORES E/OU ÓRGÃOS.
.
AT I V I DA D E
ENTREGAS ESPERADAS
FAIXA 
DE
CO M P L E X I DA D E
DA ATIVIDADE
TEMPO 
DE
EXECUÇÃO 
DA
ATIVIDADE 
EM
R EG I M E
P R ES E N C I A L
(HORAS)
TEMPO DE EXECUÇÃO
DA 
ATIVIDADE
EM
T E L E T R A BA L H O
(HORAS)
GANHO
PERCENTUAL 
DE
P R O D U T I V I DA D E
.
GESTÃO ADMINISTRATIVA E
DOCUMENTAL
RECEBIMENTO, ENCAMINHAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE
D E M A N DA S
BA I X A
2
1,75
13
.
ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS
BA I X A
1,5
1,25
17
.
CONTROLE DE AGENDAS E AGENDAMENTO DE REUNIÕES
BA I X A
1,5
1,25
17
.
GERENCIAMENTO
DA
CAIXA 
SEI
(DISTRIBUIÇÃO
DE
PROCESSOS) E DOS E-MAILS INSTITUCIONAIS (RECEBIMENTO E
D I S T R I B U I Ç ÃO )
BA I X A
1,5
1,25
17
.
CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS E CONCESSÃO DE ACESSOS
EXTERNOS AO SEI
MÉDIA
1,5
1,25
17
.
CONTROLE PATRIMONIAL
BA I X A
1,5
1,25
17
.
FORMATAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ATOS DIVERSOS NO D.O.U.
BA I X A
2
1,75
13
.
IDENTIFICAÇÃO DE PARTES INTERESSADAS E HABILITAÇÃO DE
REPRESENTANTES LEGAIS PARA ACESSO AO SEI
MÉDIA
2
1,75
13
.
CONVOCAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E MEDIAÇÃO DE REUNIÕES
BA I X A
2
1,75
13
.
PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO
DE PROJETOS
MÉDIA
1,5
1,25
17
.
INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO,
DESIGNAÇÃO E DISPENSA DE SERVIDORES
MÉDIA
2
1,75
13
.
HOMOLOGAÇÃO, ALTERAÇÃO E INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE
S E R V I D O R ES
BA I X A
1,5
1,25
17
.
HOMOLOGAÇÃO DE FREQUÊNCIA DE SERVIDORES E ENVIO DE
RELATÓRIOS DE FREQUÊNCIA DE TERCEIRIZADOS
BA I X A
1
0,75
25
.
PLANEJAR, COORDENAR, ORIENTAR E AVALIAR AS ATIVIDADES
DE ORÇAMENTO, LOGÍSTICA, DOCUMENTAÇÃO, TECNOLOGIA
E
SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO
DOS
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A JULGAMENTO
BA I X A
6
5,5
8
.
PREPARAR E ANALISAR RELATÓRIOS GERENCIAIS
BA I X A
1,5
1,25
17
.
PREPARAR, ORGANIZAR E SECRETARIAR AS SESSÕES DE
J U LG A M E N T O
BA I X A
6
5,5
8
.
RECEBIMENTO, PREPARAÇÃO, TRAMITAÇÃO, EXPEDIÇÃO E
ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO
BA I X A
2
1,75
13
.
GESTÃO PROCESSUAL
RECEBIMENTO E ANÁLISE DE PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO
ORAL
BA I X A
3,5
3
14
.
RECEBIMENTO, TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS
MÉDIA
2
1,75
13
.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
BA I X A
2
1,75
13
.
ANÁLISE DE CONEXÃO ENTRE PROCESSOS
A LT A
6,5
6
8
.
MONITORAMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS
BA I X A
5
4,5
10
.
ESTUDOS TÉCNICOS
SOBRE TEMAS
RELACIONADOS AOS
PROJETOS EM DESENVOLVIMENTO
A LT A
2,5
2
20
.
DEVOLUÇÃO DE PROCESSOS PARA PRIMEIRA INSTÂNCIA
BA I X A
2,5
2
20
.
RECEBIMENTO, AUTUAÇÃO E NUMERAÇÃO DE PEDIDOS DE
R E V I S ÃO
BA I X A
1,5
1,25
17
.
LAVRA DE ATA E PUBLICAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO
MÉDIA
2
1,75
13
.
ORIENTAÇÃO 
TÉCNICA 
A 
PARTES, 
PROCURADORES,
REPRESENTANTES LEGAIS E TERCEIROS INTERESSADOS
A LT A
5
4,5
10
.
SECRETARIADO DOS CONSELHOS
ORIENTAÇÃO TÉCNICA A CONSELHEIROS
A LT A
5
4,5
10
.
ACOMPANHAMENTO, REGISTRO E CÔMPUTO DE VOTOS NAS
SESSÕES DE JULGAMENTO DOS COLEGIADOS
A LT A
4,5
4
11
.
ESTUDO E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS
A LT A
3,5
3
14
.
CONTROLE DE PRAZOS REGIMENTAIS
A LT A
5
4,5
10
.
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS (CONSELHEIROS)
A LT A
2
1,75
13
.
ELABORAÇÃO DE VOTOS E RELATORIA (CONSELHEIROS)
A LT A
2
1,75
13
.
PRODUÇÃO DE NOTAS TÉCNICAS, OFÍCIOS, DESPACHOS E
C E R T I D Õ ES
COMUNICAÇÃO VIA E-MAIL
ELABORAÇÃO DE PAUTAS DE DISTRIBUIÇÃO E DE
JULGAMENTO, GRADES DE JULGAMENTO, ATAS DE
JULGAMENTO E ACÓRDÃOS
A LT A
6,5
6
8
.
MONITORAMENTO DOS PRAZOS REGIMENTAIS E DE VIGÊNCIA
DE MANDATOS DOS CONSELHEIROS
A LT A
5
4,5
10
. GESTÃO 
DE
RISCOS 
E
MONITORAMENTO DE INTEGRIDADE
ELABORAÇÃO DE MAPAS DE RISCOS
ELABORAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DE
AÇÃO DE MITIGAÇÃO DE RISCOS
PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES DA ÁREA DE RISCOS
MÉDIA
5
4,5
10
. ACOMPANHAMENTO 
DAS
DEMANDAS ORIUNDAS DA LEI DE
ACESSO À INFORMAÇÃO, OUVIDORIA
E CONTROLE (INTERNO E EXTERNO)
ANÁLISE, PRODUÇÃO E ENVIO DE RESPOSTAS NO PRAZO
L EG A L
MÉDIA
2
1,75
13
.
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CANAIS INSTITUCIONAIS
BA I X A
1,5
1,25
17
.
CURADORIA DE CONTEÚDOS PARA DIVULGAÇÃO
MÉDIA
1,5
1,25
17
.
MONITORAMENTO E ANÁLISE DE MÉTRICAS
MÉDIA
2
1,75
13
.
PRODUÇÃO DE CONTEÚDO INSTITUCIONAL
MÉDIA
1,5
1,25
17
.
DEGRAVAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO
MÉDIA
6,5
6
8