DOMCE 03/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2945

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 012/2022 – GP

DECRETA
PONTO
FACULTATIVO
AO
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE MAIO DE 2022, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, no exercício de
suas atribuições conferidas por lei,

CONSIDERANDO que se trata de uma festa tradicional e momento
de grande importância para todos os fiéis, pelas comemorações
alusivas à Santa Cruz.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no Município de
Abaiara/CE no dia 03 de maio de 2022 (terça-feira), em virtude da
festa da Santa Cruz.

Art. 2º - Fica determinado, aos órgãos municipais prestadores de
“SERVIÇOS DE CARÁTER ESSENCIAIS À POPULAÇÃO”, o
dever de estabelecer escalas de revezamento para continuidade do
atendimento ao público no dia mencionado no artigo anterior.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
em 02 de maio de 2022.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:E423C912

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 2022.04.11.1

Ratificada a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 25 da
Lei 8.666/93 e suas atualizações, c/c a Lei 14.039/20. Objeto:
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA
ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE
PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS
DE
INTERESSE
DAS
SECRETARIAS CONTRATANTES PERANTE O TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, tudo conforme Termo de
Referência constante do processo de inexigibilidade de licitação n.º.
2022.04.11.1. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaiara - Ce.
Contratado: Sociedade de Advogados ALENCAR E MATOS
ADVOGADOS ASSOCIADOS . Valor Global: R$ 108.000,00 (cento
e oito mil reais). Valor Mensal: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Elenita
Rayane Gonçalves Tavares e Angelo Furtado Sampaio - Ordenadores
de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde e Educação.

Abaiara-CE, 27 de Abril de 2022
Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:468EDA20

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI 2.095, DE 02 DE MAIO DE 2022. “AUTORIZA O CHEFE
DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES
RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE
ACOPIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 2.095, de 02 de maio de 2022.

“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar
as ações e serviços de saneamento básico em