DOMCE 03/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2945 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
3.1 O valor global do presente Contrato é de R$ 9.536,00 (NOVE 
MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), a serem pagos 
mensalmente no valor de R$ 1.192,00 (UM MIL CENTO E 
NOVENTA E DOIS REAIS), tendo como referência os meses de 
MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, AGOSTO, SETEMBRO, 
OUTUBRO E NOVEMBRO do ano de 2022. 
CLÁUSULA QUARTA – DA CARGA HORÁRIA: 
4.1 A carga horária do professor bolsista será de 20 (vinte) horas 
semanais, que será distribuída no decorrer da semana no período da 
manhã e tarde. 
CLÁUSULA 
QUINTA 
– 
DAS 
OBRIGAÇÕES 
DO 
CONTRATANTE: 
5.1 O Contratante se obriga a proporcionar ao BOLSISTA todas as 
condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações 
decorrentes do presente contrato e providenciar o pagamento ao(a) 
Contratado(a), mês a mês, do valor estipulado no presente contrato. 
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO BOLSISTA: 
6.1. Participar integralmente de todas as ações promovidas pela 
coordenação da SME, vinculadas as ações no contraturno nas Escolas, 
como: aulas de reforço com alunos, reuniões, planejamentos, 
encontros, seminários, dentre outros; 
6.2. Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos 
encontros formativos; 
6.3. Cumprir a carga horária de 20 horas semanais, que será 
distribuída no decorrer da semana no período da manhã e tarde, 
ser assíduo e pontual nas ações com alunos, nos encontros de 
formação, bem como, responsabilizar-se por todo o material didático-
pedagógico e a observância do atendimento logístico; 
6.4. Cumprir os prazos relacionados às atividades do Programa, como 
entrega de relatórios, assinatura de contratos, planos de aula dentre 
outros; 
6.5. Cumprir rigorosamente a agenda e a carga horária total propostas 
para as aulas de reforço; 
6.6. Realizar as formações nos locais para onde forem designados; 
6.7. Contribuir na recuperação das aprendizagens dos estudantes do 
Ensino Fundamental da rede pública municipal, a partir das evidências 
das avaliações de impacto educacional da pandemia. 
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO: 
7.1 O presente Contrato poderá ser rescindido por ato unilateral da 
CONTRATANTE, pela inexecução total ou parcial de suas cláusulas 
e condições, sem que caiba ao BOLSISTA direito a indenizações de 
qualquer espécie. 
  
CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
8.1 As despesas ocorrerão com recursos do CONVÊNIO Nº 
058/2021, celebrado pelo Estado do Ceará, por Intermédio da 
Secretaria da Educação do Estado, e o Município de Aratuba, a partir 
da seguinte Dotação Orçamentária: 08.02.12.361.0221.2.064.0000 
Elemento de Despesa 3.1.90.48.00.; Fonte 1500100100 
CLÁUSULA NONA – DA FORMA DE PAGAMENTO 
9.1 Após comprovação e aprovação pela Secretaria competente, os 
pagamentos serão efetivados de forma sucessiva e mensal. 
CLÁUSULA DÉCIMA – DISPOSIÇÕES FINAIS 
11.1 Nos casos omissos, aplicam-se as disposições e regras constantes 
no edital de seleção nº 001/2022. 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO 
12.1 Fica eleito o foro da Comarca de Aratuba/CE, para dirimir as 
questões relacionadas com a execução deste contrato não resolvidas 
pelos meios administrativos. 
E, estando assim justos e acertados, assinam o presente instrumento 
em 02 (duas) vias de igual teor e forma, lida e achada conforme 
perante duas testemunhas, que também o assinam, para que produza 
seus efeitos jurídicos e legais. 
  
Aratuba/CE, 07 março do ano de 2022. 
  
SIMONICA VIANA DE FREITAS SOUZA 
Contratante 
  
FRANCISCA KARINE MENDES DE OLIVEIRA 
Bolsista (a) 
  
TESTEMUNHAS: 
  
1. ________________ 
CPF: _______________ 
2. ___________________ 
CPF: _______________ 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:E2D817BF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONTRATO 11.22 - CONTRATAÇÃO DE BOLSISTA 
ATRAVÉS DO PROGRAMA PACTO PELA 
APRENDIZAGEM, OBJETO DO CONVÊNIO Nº 058/2021 
 
CONTRATO Nº 011/2022 
  
CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO 
DE 
ARATUBA/CE, 
pessoa 
jurídica de direito público, com sede Rua Júlio Pereira, 304, bairro 
Centro, 
Aratuba-Ceará, 
inscrito 
no 
CNPJ/MF 
sob 
o 
nº. 
07.387.525/0001-70, através da Secretaria de EDUCAÇÃO, neste ato 
representada pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a 
Sra.SIMONICA VIANA DE FREITAS SOUZA, CPF nº 
806.541.773-68, residente e domiciliada na cidade de Aratuba/CE. 
  
BOLSISTA 
Nome Completo: ALINE GLIVIA DA SILVA SANTOS 
Nacionalidade: BRASILEIRA 
CPF: 070.091.813-22 
Carteira de Identidade (RG) 
Número: 2008555199-0 
Expedida em: 20/04/2017 
Órgão Emissor: SSP-DS 
UF : CE 
Domicílio 
Rua/Localidade: SITIO CAJAZEIRAS 
Bairro/Distrito: ZONA RURAL 
Cidade: ARATUBA - CE 
  
Em conformidade com o EDITAL Nº 001/2022 - PACTO PELA 
APRENDIZAGEM, têm, entre si, justo e avençado, o presente 
CONTRATO, sujeitando-se a Lei Estadual Nº 17.632 de 26 de agosto 
de 2021, ao Decreto Estadual Nº 34.258 de 23 de setembro de 2021, a 
Lei do PAIC – Lei nº 15.276 de 28/12/2012, ao Convênio nº 058/2021 
e ao seu respectivo Plano de Trabalho, bem como às cláusulas e 
condições abaixo especificadas: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 
  
1.1 O presente contrato tem por objeto a contratação de Bolsista na 
FUNÇÃO DE 
  
( ) Bolsista do Ensino Fundamental I – Anos Iniciais 
( X) Bolsista do Ensino Fundamental II – Anos Finais (Matemática) 
( ) Bolsista do Ensino Fundamental II – Anos Finais (Língua 
Portuguesa) 
  
Na ESCOLA: FRANCISCO NUNES NETO 
  
Parágrafo Único - Este Contrato vincula-se ao Edital nº 001/2022 e 
demais anexos, independentemente de transcrição. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO: 
  
2.1 O prazo de vigência do presente contrato é de 08 (oito) meses, a 
contar da sua assinatura, conforme previsto no subitem 9.1 do Edital 
nº 01/2022, incluindo os meses de março, abril, maio e junho, e os 
meses de agosto, setembro, outubro e novembro do ano de 2022. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA BOLSA: 
3.1 O valor global do presente Contrato é de R$ 9.536,00 (NOVE 
MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), a serem pagos 
mensalmente no valor de R$ 1.192,00 (UM MIL CENTO E 
NOVENTA E DOIS REAIS), tendo como referência os meses de 
MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, AGOSTO, SETEMBRO, 
OUTUBRO E NOVEMBRO do ano de 2022. 
  
CLÁUSULA QUARTA – DA CARGA HORÁRIA: 
4.1 A carga horária do professor bolsista será de 20 (vinte) horas 
semanais, que será distribuída no decorrer da semana no período da 
manhã e tarde.