DOMCE 03/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2945 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO: 
7.1 O presente Contrato poderá ser rescindido por ato unilateral da 
CONTRATANTE, pela inexecução total ou parcial de suas cláusulas 
e condições, sem que caiba ao BOLSISTA direito a indenizações de 
qualquer espécie. 
  
CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
8.1 As despesas ocorrerão com recursos do CONVÊNIO Nº 
058/2021, celebrado pelo Estado do Ceará, por Intermédio da 
Secretaria da Educação do Estado, e o Município de Aratuba, a partir 
da seguinte Dotação Orçamentária: 08.02.12.361.0221.2.064.0000 
Elemento de Despesa 3.1.90.48.00.; Fonte 1500100100 
ÁUSULA NONA – DA FORMA DE PAGAMENTO 
9.1 Após comprovação e aprovação pela Secretaria competente, os 
pagamentos serão efetivados de forma sucessiva e mensal. 
CLÁUSULA DÉCIMA – DISPOSIÇÕES FINAIS 
11.1 Nos casos omissos, aplicam-se as disposições e regras constantes 
no edital de seleção nº 001/2022. 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO 
12.1 Fica eleito o foro da Comarca de Aratuba/CE, para dirimir as 
questões relacionadas com a execução deste contrato não resolvidas 
pelos meios administrativos. 
E, estando assim justos e acertados, assinam o presente instrumento 
em 02 (duas) vias de igual teor e forma, lida e achada conforme 
perante duas testemunhas, que também o assinam, para que produza 
seus efeitos jurídicos e legais. 
  
Aratuba/CE, 07 março do ano de 2022. 
  
SIMONICA VIANA DE FREITAS SOUZA 
Contratante 
  
ANTONIA SAMARA DA SILVA SANTOS 
Bolsista (a) 
  
TESTEMUNHAS: 
  
1.________  
CPF:_______  
  
2.__________  
CPF:________  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:6E448C91 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO (APOSTILAMENTO) 
 
A Câmara Municipal de Arneiroz torna público o Extrato do termo de 
aditivo (apostilamento) contratual sob o n° 2022.03.04.4, resultante da 
Dispensa de Licitação nº 2022.03.02.4. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: CAMARA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ. 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
A 
SEREM 
PRESTADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NA ANALISE E 
ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS VINCULADOS AO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA, BEM COMO 
ORIENTAÇÃO DOS TRAMITES DOS MESMOS DE INTERESSE 
DESTE PODER LEGISLATIVO DE ARNEIROZ/CE 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8° da Lei 8.666/93 e suas 
alterações posteriores 
  
OBJETIVO: ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA PESSOA 
JURÍDICA, DE FVS INFORMATICA LTDA – ME, AGORA 
PASSA A SER G B LO LTDA – ME E ALTERAÇÃO DO NOME 
FANTASIA DE FVS INFOR PARA G INFOR. 
  
CONTRATADO: G B LO LTDA – ME. 
  
CONTRATANTE: ANTONIO IRACILDO VIEIRA GOMES 
  
Arneiroz/CE, 05 de Abril de 2022 
  
ANTONIO IRACILDO VIEIRA GOMES 
Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz/CE 
  
Publicado por: 
Ana Cláudia Ripardo Linhares de Carvalho 
Código Identificador:D4754ED2 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO (APOSTILAMENTO) 
 
A Câmara Municipal de Arneiroz torna público o Extrato do termo de 
aditivo (apostilamento) contratual sob o n° 2021.02.11.1, resultante da 
Pregão Presencial nº 2021.01.26.1. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: CAMARA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ. 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
ASSESSORIA 
EM 
COMPLIANCE DIGITAL BEM COMO ORIENTAÇÃO PARA 
PROTEÇÃO DE DADOS DE ACORDO COM LEI GERAL DE 
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8° da Lei 8.666/93 e suas 
alterações posteriores 
  
OBJETIVO: ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA PESSOA 
JURÍDICA, DE FVS INFORMATICA LTDA – ME, AGORA 
PASSA A SER G B LO LTDA – ME E ALTERAÇÃO DO NOME 
FANTASIA DE FVS INFOR PARA G INFOR. 
  
CONTRATADO: G B LO LTDA – ME. 
  
CONTRATANTE: ANTONIO IRACILDO VIEIRA GOMES 
  
Arneiroz/CE, 05 de Abril de 2022 
  
ANTONIO IRACILDO VIEIRA GOMES 
Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz/CE 
  
Publicado por: 
Ana Cláudia Ripardo Linhares de Carvalho 
Código Identificador:410B43EF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.04.07.1 
 
Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2022.04.07.1- A 
Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público 
o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2022.04.07.1, do qual foram 
declaradas vencedoras as seguintes empresas:JOSE FLAUDIO DA 
SILVAvencedora junto aos Lotes 01, 02 e 03,ZE DE HERCILIO 
COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDAvencedora 
junto ao Lote 04,THIAGO TAVARES DE MACEDOvencedora 
junto ao Lote 05, por apresentarem os melhores preços na disputa de 
lances. As mesmas foram declaradas habilitadas por cumprimento 
integral às exigências do Edital Convocatório.Informações:Sala da 
Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3535-1613. 
  
Assaré/CE, 02 de maio de 2022.  
  
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO  
Pregoeira Oficial.