DOMCE 03/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2945 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO EIRELI - EPP, 
cujo 
o 
objeto 
é 
a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NO 
FORNECIMENTO 
DE 
COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHOROZINHO, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8666/93 e 
suas alterações posteriores. 
  
Objeto: Pelo presente autorizamos ao setor competente a promover o 
acréscimo de 5,85% (cinco virgula oitenta e cinco) no valor do diesel, 
visando o equilíbrio econômico financeiro no contrato inicial. 
  
CHOROZINHO-CE, 28 DE MARÇO DE 2022. 
  
FERNANDO ANTONIO BRAGA DE FREITAS 
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano 
  
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:FAA853B7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
GABINETE 
DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ – CEARÁ 
NO DIA 3 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
DECRETO N° 007/2022, DE 2 DE MAIO DE 2022 
  
DECRETA 
FERIADO 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
CROATÁ – CEARÁ NO DIA 3 DE MAIO DE 2022, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDO o dia 3 de maio a data de emancipação do 
município de Croatá/CE, 
  
DECRETA:  
  
Art. 1º. Fica decretado FERIADO o dia 3 de maio de 2022 (terça-
feira), data em que é comemorado o aniversário da emancipação do 
município de Croatá/CE. 
  
Art. 2º. Na data de que trata o art. 1º, fica assegurado o 
funcionamento apenas dos serviços públicos de natureza essencial, 
especialmente os relacionados a transporte, coleta do lixo, saúde e 
vigilância sanitária. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, Estado 
do Ceará, aos 2 dias de maio de 2022. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:0DE50C28 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE 
INTERESSES PARTICULARES 
 
PORTARIA Nº. 10180422/2022. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO, 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
EFETIVO 
DE 
ENFERMEIRO. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe os Arts. 91 e 106 da 
Lei nº 1178/2006, de 20 de Novembro de 2006, ao Sr. JOSÉ 
LIBERALINO DE MENEZES NETO, brasileiro, portador da C.I. 
RG nº. 97029109348, expedido pela SSP/CE inscrito no CPF sob o nº. 
855.511.713-53 - lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo 
o cargo de Enfermeiro/Unidade Sentinela, LICENÇA SEM 
REMUNERAÇÃO 
PARA 
TRATAR 
DE 
INTERESSES 
PARTICULARES, pelo período de 03 (três) anos a partir de 
18/04/2022 á 17/04/2025. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 18 DE ABRIL DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:A149F22A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXONERAR CARGO COMISSIONADO 
 
PORTARIA Nº. 01220422/2022. 
  
EXONERAR MARIA VALÉRIA RODRIGUES 
PEREIRA do Cargo Comissionado de Assessor 
Técnico de Proteção Social. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR do exercício do Cargo Comissionado de 
ASSESSOR TÉCNICO DE PROTEÇÃO SOCIAL – CTC-3, de 
conformidade com o disposto no Art. 69, inciso I da Lei Orgânica 
Municipal c/c o Art. 29, da Lei Nº. 1.253 de 02 de março de 2009, a 
Sra. MARIA VALÉRIA RODRIGUES PEREIRA, brasileira, 
casada, portadora da C.I. RG nº. 97029148092 SSP-CE, e inscrita no 
CPF sob o nº. 024.860.683-25. 
Art. 2º. Esta Portaria retroage ao dia 12 de abril de 2022, revogando-
se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 22 DE ABRIL DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal