DOMCE 03/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2945

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E
DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS
DE
SAÚDE
DO
MUNICÍPIO
DE
FRECHEIRINHA/CE. CONTRATADO:
EMPÓRIO
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$
32.421,60 (trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta
centavos). FUNDAMENTO LEGAL: inciso I, do artigo 24 c/c o art.
26, da Lei no 8.666/93 alterações posteriores. Declaração de Dispensa
emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a)
Senhor(a) Ordenador(a) de Despesas.

Frecheirinha–CE, 28 de abril de 2022.

BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA -
Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:556239AD

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TERMO
DE HOMOLOGAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO
- O
Ordenador de Despesas do Município de Frecheirinha (CE), no uso de
suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Permanente
de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de
licitação, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE CAPINA MANUAL E
ROÇO MECANIZADO EM ESTRADAS VICINAIS NO CENTRO
E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, vem
HOMOLOGAR e ADJUDICAR o presente Processo Administrativo
de Licitação, na modalidade Tomada de Preços nº PMF-22030801-
TP, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos.Assim, nos
termos
da
legislação
vigente,
fica
o
presente
processo
HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor de FORTALECE
CONSTRUTORA EIRELI com valor total de R$ 245.841,40
(duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais e
quarenta centavos).

Frecheirinha–CE, 02 de maio de 2022.

EUDES ALMEIDA LIMA -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Meio
Ambiente

Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:2E3B8CE7

COMISSAO DE LICITACAO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA - RESULTADO DE JULGAMENTO DA
HABILITAÇÃO – A Comissão Permanente de Licitação torna
público o resultado de julgamento da habilitação da TOMADA DE
PREÇOS Nº PMF-230222-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS
EM
ENGENHARIA CIVIL, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO
CEMITÉRIO
SÃO
MIGUEL,
MUNICÍPIO
DE
FRECHEIRINHA/CE, com o seguinte resultado: HABILITADOS:
A G CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, COMPLETA
SERVICOS
E
CONSTRUCOES
EIRELI,
E
R
AGUIAR
CONSTRUCOES EIRELI, ELLUS SERVICOS LTDA, H. M. DE
VASCONCELOS
SERVICOS
EIRELI,
J
C
DE
AGUIAR
ENGENHARIA
E
CONSTRUCOES,
M.
J.
PROJETOS
E
ENGENHARIA
EIRELI,
NORTH
EMPREENDIMENTOS
E
SERVICOS EIRELI, OMEGA CONSTRUCOES & SERVICOS
EIRELI,
R
S
M
PESSOA
EIRELI,
R7
SERVICOS
E
CONSTRUCOES EIRELI, RAMILOS CONSTRUCOES EIRELI,
REAL
SERVICOS
EIRELI
e
SERTAO
CONSTRUCOES
SERVICOS E LOCACOES LTDA. INABILITADOS: F J
CONSTRUTORA EIRELI e SERFI CONSTRUTORA E SERVICOS
DE TRANSPORTE EIRELI. Fica aberto o prazo recursal, conforme
previsto no Art. 109, alínea “a”, da Lei 8.666/93.

BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA -
Presidente da CPL.

Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:61AF00C6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 212/2022

(Secretaria de Administração, Finanças e Controle)

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras;

CONSIDERANDOque
a
servidora
requereu
licença
sem
remuneração para tratar de interesses particulares, pelo período de 06
(seis) meses, a partir do dia 01/05/2022;

CONSIDERANDOo disposto no art. 76 da Lei Complementar nº
002/2018, de 12 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDOque a concessão da referida licença poderá ser
interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse
do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDERLICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para
tratar de interesses particulares, pelo período de 06 (seis) meses, à
servidora pública MARIA DEUSIANE FARIAS DA SILVA,
inscrita no CPF: 666.013.633-91, matrícula nº 2188, ocupante do
cargo efetivo de Cozinheira em Geral, lotada na Secretaria de
Educação Básica.

§1º. A referida licença será gozada a partir de 01 de maio de 2022, se
estendendo até o dia 01 de novembro de 2022, podendo ser
interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse
da Administração Pública Municipal.

§2º. No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente
concessão, deverá a referida servidora apresentar-se à Sede da
Prefeitura Municipal de Groaíras para ser informado acerca de sua
lotação e exercício imediato das atribuições do cargo que ocupa.

Art. 2º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do
servidor para efeito de controle administrativo.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de
maio de 2022.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
02 de maio de 2022.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:B67D9F50