DOMCE 03/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2945 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
02 de maio de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:5B7A4103 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 107/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ISRAEL LOPES MATOS, RG 96031084413, CPF: 715.047.023-87, 
motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 (meia) diária no 
valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer face às despesas de 
estadia na cidade de Fortaleza e Maracanaú – CE no dia 03 de maio de 
2022, para transportar os pacientes Francisco Altamilo Melo Araújo, 
Maria do Carmo Sousa Alves para ABEMP- Associação Beneficente 
Médica Pajuçara, Eduardo José Loiola Lopes para Hospital do 
Coração de Messejana, Antônio Benedito Ximenes Rodrigues para 
Hospital Albert Sabin, no município de Fortaleza – CE. 
- CE. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 02 de maio de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:D5B35940 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 108/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
 RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Maracanaú – CE no dia 03 de 
maio de 2022, para transportar os pacientes Francisco Altamilo Melo 
Araújo, Maria do Carmo Sousa Alves para ABEMP- Associação 
Beneficente Médica Pajuçara, no município de Maracanaú - CE. Art. 
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 02 de maio de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:94991ED0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2704.22- 01/05 – 
Processo Originário: 01/2022-TP-SEINFRA – Objeto: Revitalização 
do terminal Rodoviário Intermunicipal no Município de Guaraciaba 
do 
Norte-CE. 
– 
Contratante: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS – Contratada: V6 
CONSTRUTORA E ASSESSORIA EIRELI - EPP, CNPJ nº 
26.749.547/0001-88 – Valor: R$ 1.118.784,93 (Hum milhão cento e 
dezoito mil setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e três 
centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 27/04/2022 – Vigência: 
27/04/2022 à 27/04/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: ANTONIO EDSON ARAÚJO 
PIRE (CONTRATANTE); FERNANDO MARTINS DE FARIAS 
(CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:073336EF 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: 
Secretaria de Cultura e Juventude – Regente: Comissão de Licitação – 
Processo Originário: Inexigibilidade nº INEX/250422/02/SECULT – 
Objeto: Contratação de atração musical (Banda Zé Cantor), para 
realização de 01 (um) show no dia 12/05/2022, com duração de 
1h40m, em comemoração alusiva ao 241º Aniversário de 
Emancipação Política do Município de Guaraciaba do Norte/CE – 
Favorecida: 
ICZ 
GRAVACOES, 
PARTICIPACOES 
E 
ENTRETENIMENTOS LTDA, CNPJ nº 43.915.507/0001-88 – 
Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) – Fundamentação Legal: 
Inciso III, art. 25, Lei Federal nº 8.666/93 –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Presidente da Comissão de Licitação