DOMCE 03/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2945 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
 Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, 01 de Abril de 
2022. 
  
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares dos Santos 
Código Identificador:BFC1BCC2 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
PORTARIA 
Nº 025/2022 – GP 
01 de Abril de 2022 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM 
COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO 
DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
IBARETAMA – CEARÁ. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e 
demais legislações pertinentes, 
RESOLVE:  
Art. 1º - NOMEAR, a Senhora GEICIARA COSTA RIBEIRO, no 
Cargo em Comissão de Diretor de Departamento do Departamento de 
Enfermagem da Secretaria de Saúde do Município de Ibaretama-CE. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., 01 de Abril de 
2022. 
  
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares dos Santos 
Código Identificador:5B4A254C 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
PORTARIA 
Nº 026/2022 – GP 
01 de Abril de 2022 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM 
COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
HOSPITALAR 
DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
IBARETAMA – CEARÁ. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e 
demais legislações pertinentes, 
RESOLVE:  
Art. 1º - NOMEAR, a Senhora NILZETE MARIA PINHEIRO, 
para exercer em Comissão o Cargo de Diretor de Departamento de 
Administração Hospitalar da Secretaria de Saúde do Município de 
Ibaretama-CE. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., 01 de Abril de 
2022. 
  
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares dos Santos 
Código Identificador:41516661 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
O Município de Ibiapina/CE, através da Secretaria Municipal de 
Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade 
de chamamento público, a seguir: 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Saúde 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0701.10.122.0402.2.030 
(MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAÚDE - FMS) / 0701.10.301.1001.2.033 (MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ABASTECIMENTO 
FARMACÊUTICO 
- 
CAF) 
/ 
0701.10.301.1001.2.034 
(MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO A SAÚDE - CIAS) / 
0701.10.301.1001.2.036 
(MANUTENÇÃO 
DAS 
AÇÕES 
DE 
ATENÇÃO 
BÁSICA/ESF/NASF) 
/ 
0701.10.302.1003.2.041 
(MANUTENÇÃO 
DAS 
ATIVIDADES 
DO 
CENTRO 
DE 
ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL - CAPS). 
ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica). 
FONTE DE RECURSOS: 1500100200 (RECEITA DE IMPOSTOS 
E TRANS. - SAÚDE) / 1600000000 (TRANSFERÊNCIA SUS 
BLOCO DE MANUTENÇÃO) / 1601000000 (TRANSFERÊNCIA 
SUS BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO). 
OBJETO: Inexigibilidade de chamamento público: Termo de 
Fomento que tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação 
mútua entre os partícipes, o repasse de recursos para apoio financeiro 
ao INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC, visando a prestação 
de serviços de assistência à saúde, na reestruturação e ampliação do 
atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS em 
apoio a saúde, através da atenção hospitalar, atenção primária e 
especializada do município de Ibiapina, para desenvolvimento do 
Projeto de Fomento à Sustentabilidade da Saúde Pública do Município 
de Ibiapina/CE de proposição da referida Organização da Sociedade 
Civil, em conformidade com o Plano de Trabalho desta parceria. 
Publicado por: 
Marcos Douglas Sousa Lima 
Código Identificador:37AD882C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº. 019/2022 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE 
CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE 
IBICUITINGA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
DECRETO Nº. 019/2022  
  
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA 
COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA/CE 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, 
Francisco José Magalhães Carneiro, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei Orgânica e em conformidade com o Regime Jurídico 
Único deste Município, e: 
  
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n.° 33.510, de 16 
de março de 2020, que decreta, no Estado do Ceará, situação de 
emergência em saúde decorrentes da Covid – 19; 
  
CONSIDERANDO a seriedade e o comprometimento com que o 
Município vem pautando sua postura no enfrentamento da pandemia, 
sempre 
primando 
pela 
adoção 
de 
medidas 
baseadas 
nas 
recomendações, relatórios e dados técnicos das equipes de saúde; 
  
CONSIDERANDO os dados epidemiológicos do momento relativos 
à Covid-19, há segurança, segundo os especialistas, para que, além 
dos ambientes abertos, se retire, mantendo a recomendação, a 
obrigatoriedade do uso de máscaras pela população em ambientes