DOMCE 03/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 03 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2945
www.diariomunicipal.com.br/aprece 48
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:40216D9C
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO
- SESPCON
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 2022.04.26.01
/PMI–SESPCON, Processo Administrativo de CONTRATAÇÃO
DIRETA nº 2022.04.18.04/PMI-SESPCON.
Unidade Gestora: Secretaria de Serviços Públicos e Conservação
Secretaria de Serviços Públicos e Conservação da Prefeitura
Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em vigor, faz
publicar o extrato resumido do contrato firmado com RPA
CONSTRUCOES, EMPRENDIMENTOS & SERVICOS LTDA, com
sede à Rua Mundim Teixeira Cesar, nº 1269, Cep.: 63.505-415,
Altiplano, Iguatu/Ce, inscrito no CNPJ sob o n°. 30,406.100/0001-83,
neste ato representada pelo Senhor Robson Pedro Araújo de Lima,
inscrito no CPF sob o n°. 020.505.553-26, como a seguir discrimina:
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993
e suas alterações posteriores, Art. 24 Inciso II.
Objeto: Contratação de empresa especializada em controle de pragas
com os serviços de dedetização, desratização, desinsetização e
descupinização para atender as necessidades da Secretaria De
Serviços Públicos E Conservação-SESPCON, do município de
Iguatu/CE, conforme especificações e quantidades contidas no termo
de referência.
Valor global: R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais)
Prazo de Vigência: a partir da data de assinatura do contrato com
vigência até 31 de dezembro de 2022. Data de Assinatura: 26 de
abril de 2022.
Dotação orçamentária: O recurso designado para custear a aludida
despesa, correrá na conta da Dotação Orçamentária sob as rubricas de
nº.: 2001-15.452.0058.2.254 (manutenção das atividades do mercado
público municipal) Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 e com
recursos diretamente arrecadados ou transferidos da Prefeitura
Municipal de Iguatu-CE, consignado no Orçamento Municipal para o
exercício financeiro de 2022.
Signatário: José Gildair de Araújo, Secretário - Secretaria de
Serviços Públicos e Conservação. Iguatu (Ce), 26 de abril de 2022.
Publique-se,
Iguatu (Ce), 26 de abril de 2022
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:77A4AD57
SECRETARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 2022.04.26.02
/PMI–SETRANS, Processo Administrativo de CONTRATAÇÃO
DIRETA nº 2022.04.18.05/PMI-SETRANS.
Unidade Gestora: Secretaria de Transporte e Logística-SETRANS.
Secretaria De Transporte E Logística da Prefeitura Municipal de
Iguatu, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato
resumido do contrato firmado com RPA CONSTRUCOES,
EMPRENDIMENTOS & SERVICOS LTDA, com sede à Rua
Mundim Teixeira Cesar, nº 1269, Cep.: 63.505-415, Altiplano,
Iguatu/Ce, inscrito no CNPJ sob o n°. 30,406.100/0001-83, neste ato
representada pelo Senhor Robson Pedro Araújo de Lima, inscrito no
CPF sob o n°. 020.505.553-26, como a seguir discrimina:
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993
e suas alterações posteriores, Art. 24 Inciso II.
Objeto: Contratação de empresa especializada em controle de pragas
com os serviços de dedetização, desratização, desinsetização e
descupinização para atender as necessidades da Secretaria De
Transporte E Logística-SETRANS, do município de Iguatu/CE,
conforme especificações e quantidades contidas no Termo De
Referência.
Valor global: R$ 14.191,00 (Quatorze mil cento e noventa e um
reais)
Prazo de Vigência: a partir da data de assinatura do contrato com
vigência até 31 de dezembro de 2022.
Data de Assinatura: 26 de abril de 2022.
Dotação orçamentária: O recurso designado para custear a aludida
despesa, correrá na conta da Dotação Orçamentária sob as rubricas de
nº.: 1801-044520002.2.260 (manutenção da secretaria de transporte e
logística) Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 e com recursos
diretamente arrecadados ou transferidos da Prefeitura Municipal de
Iguatu-CE, consignado no Orçamento Municipal para o exercício
financeiro de 2022. Signatário: Luciano Lopes da Silva – Secretário,
Secretaria De Transporte E Logística. Iguatu (Ce), 26 de abril de
2022.
Publique-se,
Iguatu (Ce), 26 de abril de 2022.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:4C41A117
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
DECRETO Nº 31, DE 1º DE MAIO DE 2022
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA
COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE, NA
FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.722,
DE 30 DE ABRIL DE 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, no
uso das atribuições legais, com fundamento no artigo 1º, § 3º, no
artigo 11, inciso I, no artigo 12, inciso I, todos da Lei Orgânica do
Município de Iguatu, e
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação, na forma do art. 196 da Constituição da República;
CONSIDERANDO a seriedade e o comprometimento com que o
Poder Público vem pautando sua postura no enfrentamento da
pandemia, sempre primando pela adoção de medidas alinhadas às
recomendações, relatórios e dados técnicos das equipes de saúde,
todas, inclusive, respaldadas pelos Comitês Estadual e Municipal de
Enfrentamento à COVID-19;
CONSIDERANDO que os dados epidemiológicos indicam uma
estabilidade da transmissão em níveis baixos da Covid-19 e, dessa
forma, há segurança, segundo os especialistas, para tornar
recomendável a terceira dose ou dose de reforço no passaporte
sanitário, permanecendo o incentivo a todos para aplicação do
imunizante;
DECRETA:
Art. 1º Do dia 2 a 15 de maio de 2022, permanecerá em vigor, no
Município de Iguatu/CE, a política de isolamento social como forma
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