DOMCE 03/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 03 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2945
www.diariomunicipal.com.br/aprece 65
com vista franqueada aos interessados no Setor de Licitações na sede
da Prefeitura Municipal de Jucás.
Jucás/Ce., 29 de Abril de 2022.
LUIZA ZIZI DE ALENCAR LUCAS -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:78392EB1
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº. 1703.01 /2022 – SECRETARIA DE
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município
de MADALENA-CE - torna público, para conhecimento dos
interessados AVISO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS
DE HABILITAÇÃO, referente a CONCORRÊNCIA Nº. 1703.01
/2022 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS,
critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, com o
seguinte
objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
COLETA DE LIXO DOMICILIAR, URBANO E TRANSPORTE
AO DESTINO FINAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE -
EMPRESAS INABILITADAS – 1 - IMCP INSTITUTO DE
MANUTENÇÃO
E
CONSERVAÇÃO
DE
PATRIMÔNIO
EIRELI - CNPJ sob o n° 12.333.323/0001-86 - POR
DESCUMPRIR O ITEM 4.2.5- QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA
– FINANCEIRA: 4.2.5.1- Apresentar o balanço patrimonial e
demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e
apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação
financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou
balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais
quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da
proposta, na forma do artigo 31, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações
posteriores. APRESENTOU ANALISE DOS INDICES DO
BALANÇO SEM REGISTRO NA JUNTA COMENRCIAL.
CONFORME LAUDO DE ENGENHARIA ACOSTADO NOS
AUTOS A REFERIDA EMPRESA DESCUMPRIU O ITEM
4.2.4.2- Possuir em seu quadro permanente, na data prevista no
preâmbulo do Edital, profissional de nível superior na área de
Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental,
devidamente reconhecido pelo Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia (CREA), detentor(es) de no mínimo 01 (um)
atestado ou certidão de capacidade técnica, emitido por pessoa
jurídica de direito público ou privado com o receptivo acervo
expedido pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia (CREA), que comprove(m) ter(em) o(s) profissional(is)
executado serviços de engenharia de características técnicas similares
As do objeto desta licitação, pertinentes às parcelas de maior
relevância. RESPONSÁVEL TÉCNICO NÃO COMPROVA A
DEVIDA CAPACIDADE PARA O OBJETO LICITADO
(PROFISSIONAL
EM
AGRIMESSURA,
GEOGRAFIA
E
TECNICO EM EDIFICAÇÕES). E POR DESCUMPRIR O
SUBITEM - 4.2.3.3 - Prova de situação regular perante a Justiça do
Trabalho, através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas –
CNDT, conforme Lei 12.440/2011. A EMPRESA APRESENTA
CERTIDÃO DE PESSOA FÍSICA. 2 - RPC LOCAÇÕES E
CONSTRUÇÕES – EIRELI - CNPJ sob o n° 05.610.532/0001-64 -
POR
DESCUMPRIR
O
ITEM
4.2.5-
QUALIFICAÇÃO
ECONÔMICA – FINANCEIRA: 4.2.5.1- Apresentar o balanço
patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa
situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por
balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por
índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de
apresentação da proposta, na forma do artigo 31, inciso I, da Lei
8.666/93 e alterações posteriores. APRESENTOU ANALISE DOS
INDICES DO BALANÇO SEM REGISTRO NA JUNTA
COMENRCIAL. 3 - R D LOCAÇÕES EEVENTOS LTDA -
CNPJ sob o n° 21.013.389/0001-80 - POR DESCUMPRIR O
ITEM 4.2.5.5 - Comprovante de garantia de manutenção de proposta,
conforme previsto no subitem 2.2.2; 2.2- Das condições de
participação: 2.2.2- A empresa interessada em participar do referido
processo, deverá prestar garantia, no valor de R$ 10.016,78(dez mil
dezesseis reais e setenta e oito centavos), correspondente a 1,0%
(um por cento) do valor estimado do objeto referente ao Lote I e
prestar garantia, no valor de R$ 9.234,95(nove mil duzentos e trinta
e quatro reais e noventa e cinco centavos), correspondente a 1,0%
(um por cento) do valor estimado do objeto referente ao Lote II.
DEIXOU DE APRESENTAR GARANTIA DA PROPOSTA DE
PREÇOS. 4 - L & L SERVIÇOS EIRELI - CNPJ sob o n°
13.370.874/0001-82 - POR DESCUMPRIR O ITEM 4.2.5.5 -
Comprovante de garantia de manutenção de proposta, conforme
previsto no subitem 2.2.2; 2.2- Das condições de participação: 2.2.2-
A empresa interessada em participar do referido processo, deverá
prestar garantia, no valor de R$ 10.016,78(dez mil dezesseis reais e
setenta e oito centavos), correspondente a 1,0% (um por cento) do
valor estimado do objeto referente ao Lote I e prestar garantia, no
valor de R$ 9.234,95(nove mil duzentos e trinta e quatro reais e
noventa e cinco centavos), correspondente a 1,0% (um por cento) do
valor estimado do objeto referente ao Lote II. DEIXOU DE
APRESENTAR GARANTIA DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5 -
ECOSERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ sob
o
n°
14.634.195/0001-36
-
CONFORME
LAUDE
DE
ENGENHARIA ACOSTADO NOS AUTOS A REFERIDA
EMPRESA 4.2.4- QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - 4.2.4.8.2. -
Atestado de Capacitação Técnica do Responsável Técnico da
empresa, o qual já demonstrou ser do quadro permanente,
comprovando já ter executado serviços semelhantes ao objeto desta
licitação, através de Certidão de Acervo Técnico emitida por aquele
Conselho, cuja(s) parcela(s) de maior relevância técnica e valor
significativo tenha(m) sido: 50%(CINQUENTA POR CENTO) do
orçamento consolidado, correspondentes aos Itens citados na
planilha
descrita
abaixo:
A
REFERIDA
APRESENTA
DIVERSAS CATS, CONTUDO AS PLANILHAS DE SERVIÇOS
NÃO INFORMAM AS QUANTIDADES NAS UNIDADES
CORRESPONDENTES(M³, Ton, T), não sendo possível assim
testar que a mesma atende a relevância exigida. A EMPRESA
APRESENTA CERTIDÃO ESPECIFICA SEM A CHAVE DE
AUTENTICAÇÃO, NÃO SENDO POSSÍVEL A VALIDAÇÃO
DO DOCUMENTO. EMPRESAS HABILITADAS – 1 - LR
SERVIÇOS
E
CONSTRUÇÕES
EIRELI
–
ME;
2
-
CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA EIRELI; 3 - ECO
NORDESTE SERVIÇOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA; 4 -
VK
SERVIÇOS
E
CONSTRUÇÕES
EIRELI;
5
-
R.A.
CONSTRUTORA
EIRELI
–
EPP;
6
-
CONSTRUMAX
EDIFICAÇÕES EIRELI; 7 - META LOCAÇÕES DE SERVIÇOS
LTDA – ME; 8 - PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA; 9 -
DTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 10 - TERRA SANTA
CONSTRUÇÕES EIRELI; 11 - LIMPAX CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA; 12 - TFA EMPREENDIMENTOS; 13 -
URBANA LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIÁRIA EIRELI, POR
ATENDIMENTO DE TODAS AS CONDIÇÕES EDITALÍCIAS.
É O RESULTADO. A comissão comunica que procederá com a
divulgação do presente resultado no Diário Oficial do Município e
no Portal de licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Abre-se o prazo recursal conforme determina o art. 109, alínea
“a” da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e caso não haja
interposição de recurso, fica a sessão de abertura das propostas de
preços desde já marcada para o dia 12/05/2022, às 08h30min.
Informações no endereço retro mencionado, no horário de
07h30minh as 11h30minh e de 13h30min as 16h00min.
Madalena-CE, 02 de Maio de 2022.
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHAES
Presidente da CPL.
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