DOMCE 03/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2945 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
ABERTURA ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS - TP N° 
2022.03.31.1 
 
O Município de Milagres, Estado do Ceará, por meio da Comissão 
Permanente de Licitação, comunica que, após prazo recursal da 
habilitação, convoca os interessados, especialmente os que participam 
do 
procedimento 
licitatórioTOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2022.03.31.1, 
cujo 
objeto 
é 
aCONTRATAÇÃO 
DE 
CONSULTORIA 
NA 
ÁREA 
DE 
INVESTIMENTOS 
FINANCEIROS, 
OBJETIVANDO 
MONITORAR 
O 
DESEMPENHO, 
O 
ENQUADRAMENTO, 
A 
DIVERSIFICAÇÃO E O RISCO DAS CARTEIRAS DE 
INVESTIMENTO, JUNTO A PREVIMIL DO MUNICÍPIO DE 
MILAGRES/CE, para ABERTURA DO ENVELOPE N° 02 
(PROPOSTA DE PREÇOS) que será realizada no dia 05/05/2022, às 
11h:00min (onze) horas na sala de Reunião localizada na Rua Helena 
Mendonça Figueiredo, 200, Centro, Milagres, Ceará.  
  
Milagres/CE, 02 de Maio de 2022.  
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA –  
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:5E742C43 
 
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
PORTARIA N.º 346/2022-GP De 02 de maio de 2022. 
  
NOMEIA para exercer cargos comissionados e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e 
Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro na 
Lei Municipal N.º 1.446 DE 13 DE JANEIRO DE 2022. 
  
R E S O L V E : 
  
Art. 1.º - NOMEAR a pessoa abaixo relacionada, para exercer o cargo 
comissionado na respectiva Secretaria: 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
ESTRADAS 
  
SERVIDOR 
FUNÇÃO 
SIMBOLO 
JOSÉ OZANAN DA SILVA 
SECRETÁRIO EXECULTIVO 
SEC-3 
CPF N° 
435.457.693-72 
  
  
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CÍCERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 02 DE MAIO DE 2022. 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:136D52F0 
 
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
PORTARIA N.º 347/2022-GP 
De 02 de maio de 2022. 
  
NOMEIA para exercer cargos comissionados e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e 
Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro na 
Lei Municipal N.º 1.446 DE 13 DE JANEIRO DE 2022. 
  
R E S O L V E : 
  
Art. 1.º - NOMEAR a pessoa abaixo relacionada, para exercer o cargo 
comissionado na respectiva Secretaria: 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 
  
SERVIDOR 
FUNÇÃO 
SIMBOLO 
CÍCERO ROMEU DOS SANTOS 
SOUZA 
DIRETOR DA UNIDADE DE ENGENHARIA DE 
TRÁFEGO 
DAS-8 
CPF N° 
992.808.763-68 
  
  
Art. 2.º - A remuneração do servidor de que trata a presente portaria 
será equivalente a 100,00% (cem por cento) do valor bruto pago ao 
nível gratificacional correspondente, conforme definições contidas no 
artigo 67, II, da Lei Municipal N.º 1.446 DE 13 DE JANEIRO DE 
2022. 
  
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CÍCERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 02 DE MAIO DE 2022. 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:DD8D5CF3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO 
Nº:2022.04.11.001-01.CHAMAMENTO 
PÚBLICONº:001/2022 - SMS.MODALIDADE:CHAMAMENTO 
PÚBLICO.AMPARO LEGAL:Art.197 CF, nas normas do SUS, na 
Lei Federal nº 8.080/90 (SUS), Lei Federal nº 8.142/90 (Gestão do 
SUS), Portaria GM/MS nº. 2.567 ), Portaria Nº 10, de 03 de janeiro de 
2017 do MS, Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, Lei 
Municipal nº 1.261 de 22 de fevereiro de 2017 e demais legislações 
aplicáveis.CONTRATANTE:Município de Milagres, inscrito no 
CNPJ sob nº 07.655.277/0001-00, por intermédio daSECRETARIA 
DE SAÚDE.CONTRATADA:INSTITUTO ANANDUÁ - IA, 
inscrito no CNPJ nº07.649.371/0001-48.OBJETO:CONVOCAÇÃO 
PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO 
PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO 
ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA ATENÇÃO EM SAÚDE, 
PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS 
MILAGRES, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE.VALOR DO 
CONTRATO:R$ 5.402.400,00 (Cinco Milhões Quatrocentos e Dois 
Mil e Quatrocentos Reais).VIGENCIA DO CONTRATO:até 11 de 
Abril de 2023. SIGNATÁRIOS:Pela Contratante:Gean Karlo Alves 
Feitosa;Pelo ContratadoFrancisco Dias da Silva Filho. 
  
Milagres/Ceará, 12 de Abril de 2022. - 
  
GEAN KARLO ALVES FEITOSA- 
Secretário Municipal de Saúde - Ordenador de Despesas. 
  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:7F621EE8