DOMCE 03/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2945 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               109 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA EMPREENDIMENTO DE 
LOTEAMENTO 
 
Loteamento Planalto Bem Viver, CNPJ 446724820001-00, torna 
público que requereu à SECRETARIA DE AGRICULTURA, 
RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE a regularização de 
Licença de Instalação para empreendimento de Loteamento a ser 
instalada em Planalto do Banabuiú, S/N, Bairro Planalto. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 
  
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:8F2C860C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO PARA 
EMPREENDIMENTO DE LAVAGEM 
 
Alexandre Costa Magalhães, CNPJ 41.258.489/0001-83, torna 
público que requereu à SECRETARIA DE AGRICULTURA, 
RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE a regularização de 
Licença Simplificada por Autodeclaração para empreendimento de 
Lavagem de veículos a ser instalada em Rua Audízio Vieira do 
Nascimento, 139, bairro Caracará, Senador Pompeu/CE. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 
  
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:726EE1D6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO PARA 
EMPREENDIMENTO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - CE, CNPJ 
07.728.421/0001-82, torna público que requereu à SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE a 
Licença Simplificada por autodeclaração para empreendimento de 
VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS – MANUTENÇÃO E 
RESTAURAÇÃO a ser instalada em ESTRADA QUE LIGA A 
RODOVIA FEDERAL BR 226 AO DISTRITO DE SAO JOAQUIM. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 
  
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:7B278491 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº ST-DL002/2022 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE  
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº ST-DL002/2022 
  
A Ordenadora de Despesas a Sr. MARIA FABIANA BENEVIDES 
SILVA, SECRETÁRIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Senador Pompeu, faz 
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a 
seguir: 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA 
IMPLANTAÇÃO DO SIPIA CT, JUNTO A SECRETARIA DE 
TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE. 
  
EMPRESA: LUCAS ANTONIO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 
62078758345. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do artigo 24 c/c o art. 26, da Lei 
no 8.666/93 alterações posteriores, e Decreto Federal nº 9.412/18. 
  
Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e 
ratificada 
pela 
Sra. 
SECRETÁRIA 
DE 
TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
  
Esta nota deverá circular na data de 03 de Maio de 2022 nos seguintes 
veículos de divulgação: 
  
- Diário Oficial dos Municípios do estado do Ceará; 
  
Senador Pompeu/CE, 02 de Maio de 2022. 
  
MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento 
e Assistência Social 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:A9B6BBAD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 115/2022 DE 29 DE MARÇO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base nos Processos 
Administrativos de Nº 031/2022, de 24.01.2022 e Parecer Jurídico Nº 
038/2022 de 28.03.2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao servidor CISTIANO CARLOS MACIEL DE 
LIMA, Agente de Combate as Endemias, do Quadro Permanente, 
lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, redução de carga 
horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em 
pessoa da família, por um período de 04 meses, com início a partir de 
01.04.2022 e término em 29.07.2022, sem prejuízo de sua 
remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as 
necessidades especiais da pessoa assistida. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 28 de março de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:01D05091 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 110/2022 DE 28 DE MARÇO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base nos Processos 
Administrativos de Nº 039/2022, de 24.01.2022 e Parecer Jurídico Nº 
039/2022 de 28.03.2022, 
  
RESOLVE: