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DOU 03/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 82, terça-feira, 3 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO E
DOCUMENTO DE VÍNCULO
(Cidade), (dia) de (mês) de (ano).
Ao Núcleo de Serviço de Acesso a Dados Protegidos
(Nome da Universidade Federal, Instituto Federal ou CEFET)
(Endereço da Universidade Federal, Instituto Federal ou CEFET)
Prezados/as senhores/as,
Vimos apresentar o pesquisador [nome do pesquisador], registrado sob o
[identificador único do pesquisador, podendo ser um código ou matrícula de valor
institucional], vinculado ao [programa de pós-graduação e/ou unidade/departamento], do/a
[nome da instituição], que desenvolverá a pesquisa [título da pesquisa], sob orientação do/a
[nome do orientador/supervisor, se for o caso], com duração prevista de [período de início e
término do projeto de pesquisa].
O objetivo geral do estudo é [descrição sucinta do objetivo geral]. Como objetivos
específicos do estudo, pretende-se [descrição sucinta dos objetivos específicos].
Para tanto, o pesquisador almeja [descrição sucinta das análises a ser
desenvolvidas por meio do acesso a dados protegidos, incluindo as bases de dados solicitadas
e os resultados esperados].
Ressalta-se que esta pesquisa atende ao interesse público e tem caráter
eminentemente estatístico-científico [discursivo-científico, no caso de pesquisas qualitativas],
garantindo-se que, após o tratamento e análise das informações solicitadas, os resultados
serão apresentados de forma agregada e não visarão identificar indivíduos ou instituições, em
conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Dúvidas em relação à pesquisa poderão ser esclarecidas [pelo próprio pesquisador
ou orientador/supervisor], por meio dos seguintes contatos: [endereço eletrônico] e
[telefone].
At e n c i o s a m e n t e ,
Assinatura
Cargo
Setor/coordenação/diretoria
Instituição de vínculo do pesquisador
ANEXO F
TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO - TCMS
(Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012)
(nome), (nacionalidade), inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da
Fazenda sob o (número), portador(a) do Registro Geral (número), expedido por (órgão
expedidor) em (data), perante (Nome da Universidade Federal, Instituto Federal ou CEFET),
declara que:
a) farei uso do Núcleo Sedap para a realização de estatísticas, estudos e pesquisas
científicas ou institucionais, assegurando a manutenção do sigilo e identidade de indivíduos e
instituições presentes nas bases educacionais;
b) ter ciência inequívoca da legislação sobre tratamento de informação classificada
cuja divulgação possa causar risco ou dano à segurança da sociedade ou do Estado, e
comprometendo-se a guardar o sigilo necessário, nos termos da Lei n. 12.527, de 18 de
novembro de 2011, e a:
b.1) Tratar as informações classificadas em qualquer grau de sigilo ou os materiais
de acesso restrito que me forem fornecidos pelo Inep e preservar o seu sigilo, de acordo com
a legislação vigente;
b.2) Preservar o conteúdo das informações classificadas em qualquer grau de sigilo,
ou dos materiais de acesso restrito, sem divulgá-los a terceiros;
b.3) Não praticar quaisquer atos que possam afetar o sigilo ou a integridade das
informações classificadas em qualquer grau de sigilo, ou dos materiais de acesso restrito;
b.4) Não copiar ou reproduzir, por qualquer meio ou modo: (i) informações
classificadas em qualquer grau de sigilo; (ii) informações relativas aos materiais de acesso
restrito do Inep, salvo autorização da autoridade competente;
b.5) Declarar ciência e concordância com as regras e procedimentos estabelecidos
no Manual Técnico do Núcleo de Serviço de Acesso a Dados Protegidos; e
b.6) Colaborar na verificação de fatos que envolvam suspeita de vazamento de
informações ou irregularidades quanto à segurança da informação e à rede corporativa da
Instituição responsável pelo Núcleo Sedap.
declara ainda que me foi concedido acesso a (dados/informações recebidas/ano ou
edição), pelo Núcleo Sedap, e por estar de acordo com o presente Termo.
(Cidade), (dia) de (mês) de (ano).
________________________________________
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
ANEXO G
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA ACESSO A INFORMAÇÃO
P ES S OA L
Concordo em participar, como voluntário/a, da pesquisa intitulada (título da
pesquisa), que tem como pesquisador/a titular o Sr(a) (nome do pesquisador titular) da
Universidade (denominação da universidade), o/a qual pode ser contatado/a pelo e-mail (email
do pesquisador titular) e telefone (telefone do pesquisador titular). A pesquisa tem por
objetivos (objetivos).
Minha participação consistirá na cessão de direito de acesso às minhas informações
pessoais. Compreendo que esse estudo possui finalidade exclusiva de pesquisa, e que os dados
obtidos serão divulgados seguindo as diretrizes éticas da pesquisa e assegurando minha
privacidade. Sei que posso retirar meu consentimento a qualquer momento, e que não
receberei nenhum pagamento por essa participação. Finalmente, declaro estar ciente de que
os meus dados pessoais serão utilizados exclusivamente para cruzamentos, tratamentos e
análises com a(s) base(s) de dados do Inep.
Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos que se façam necessários no e-
mail (informar e-mail) e telefone (informar telefone).
At e n c i o s a m e n t e ,
NOME: ____________________________________________________________
CPF:_______________________________________________________________
RG:_______________________________________________________________
ASSINATURA: ______________________________________________________
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 439/DDP, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.013109/2022-83, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Fonoaudiologia - FON/CCS, instituído pelo Edital nº 058/2022/DDP, de 07 de abril de 2022,
publicado no Diário Oficial da União nº 68, Seção 3, de 08/04/2022, retificado pelo Edital
062/2022/DDP, publicado no DOU em 14/04/2022.
Campo de conhecimento: Fonoaudiologia / Saúde Coletiva
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma).
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Danúbia Hillesheim
9,35
. 2º
Gicélia Barreto Nascimento
9,02
. 3º
Fernanda Cornelius Lange
8,29
. 4º
Eliana Funk
7,87
ELIETE WARQUEN BAHIA COSTA
PORTARIA Nº 440/DDP, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.012142/2022-96, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Fonoaudiologia - FON/CCS, instituído pelo Edital nº 058/2022/DDP, de 07 de abril de 2022,
publicado no Diário Oficial da União nº 68, Seção 3, de 08/04/2022, retificado pelo Edital
062/2022/DDP, publicado no DOU em 14/04/2022.
Campo de conhecimento: Fonoaudiologia / Disfagia
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma).
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Diego Fernando Dorneles Bilheri
9,48
ELIETE WARQUEN BAHIA COSTA
PORTARIA Nº 445/DDP, DE 2 DE MAIO DE 2022
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.012129/2022-37, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Engenharia de Produção e Sistemas - EPS/CTC, instituído pelo Edital nº 058/2022/DDP, de
07 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 68, Seção 3, de 08/04/2022,
retificado pelo Edital 062/2022/DDP, publicado no DOU em 14/04/2022.
Campo de conhecimento: Pesquisa Operacional.
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma).
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Oscar Ciro Lopez Vaca
8,02
ELIETE WARQUEN BAHIA COSTA
Ministério da Infraestrutura
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA (SENATRAN) Nº 477, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria DENATRAN nº 27, de 25 de janeiro
de 2017, e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.005029/2022-70,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ITAJAÍ INSP EÇÕ ES
VEICULARES LTDA., inscrita no CNPJ nº 24.758.972/0001-08, situada na Rua Henrique
Michels Júnior, nº 355, Cordeiros, Município de Itajaí/SC, CEP: 88.311-715, para atuar como
Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE MOURA CARNEIRO
PORTARIA (SENATRAN) Nº 479, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria DENATRAN nº 27, de 25 de janeiro
de 2017, e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.019851/2021-37,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, licença
de funcionamento à pessoa jurídica LGM INSPEÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº
42.571.248/0001-52, situada na Avenida dos Italianos, nº 997, Rocha Miranda, Município
de Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.510-102, para atuar como Instituição Técnica Licenciada
(ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE MOURA CARNEIRO
PORTARIA (SENATRAN) Nº 486, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 922,
de 28 de março de 2022 e a Portaria DENATRAN nº 27, de 25 de janeiro de 2017, e com
base no que consta no processo administrativo nº 50000.034890/2021-64, resolve:
Art. 1º Esta Portaria revoga, a pedido da empresa SETA INSTITUIÇÃO TÉCNICA
DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - EPP, CNPJ nº 02.750.377/0009-40, situada na Rodovia BR
316, KM 7, nº 12680, Santo Antônio, Teresina/PI, CEP: 64.000-010, a Portaria DENATRAN nº
82, de 3 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 7 de maio de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE MOURA CARNEIRO
PORTARIA (SENATRAN) Nº 488, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução
CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022 e a Portaria DENATRAN nº 27, de 25 de janeiro
de 2017, e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.004067/2022-13,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, licença
de funcionamento à pessoa jurídica JPISA INSPEÇÕES TÉCNICAS TAMOIOS LTDA., inscrita no
CNPJ nº 35.053.460/0001-62, situada na Avenida Independência, nº 5B, Aquarius
(Tamoios), Município de Cabo Frio/RJ, CEP: 28.925-842, para atuar como Instituição Técnica
Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE MOURA CARNEIRO

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