DOU 03/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 82, terça-feira, 3 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA SPE/ME Nº 4.738, DE 2 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS
ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo inciso IV do Art. 1º da Portaria SE/ME nº 451, de 28 de fevereiro de 2019, publicada
no Diário Oficial da União de 1º de março de 2019, e considerando o disposto no Processo
SEI nº 12100.100763/2021-43, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência a ALINE DE MEDEIROS DANTAS, Matrícula
SIAPE nº 1370004, e, em seus impedimentos eventuais, a ROGÉRIO CAETANO DE FARIA ,
Matrícula SIAPE nº 1752089, para praticar atos relativos à execução orçamentária e
financeira, atuando como ordenador(a) de despesas dos recursos alocados à Secretaria de
Política Econômica, Unidade Gestora 170250, Gestão 00001.
Art. 2º Subdelegar competência a TOMAZ MOREIRA FERNANDES DA SILVA,
Matrícula SIAPE nº 6094677, e, em seus impedimentos eventuais, a JOÃO VICTOR DA SILVA
PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1097836, para praticar atos relativos à execução orçamentária
e financeira, atuando como gestor financeiro dos recursos alocados à Secretaria de Política
Ec o n ô m i c a .
Art. 3º Subdelegar competência a TOMAZ MOREIRA FERNANDES DA SILVA,
Matrícula SIAPE nº 6094677, e, em seus impedimentos eventuais, a JOÃO VICTOR DA SILVA
PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1097836, na condição de corresponsável e corresponsável
substituto, para assinarem, conjuntamente com os Ordenadores de Despesas, os
documentos de que trata esta Portaria.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 5.282, de 20 DE MAIO DE 2021, publicada
no Diário Oficial da União em 24 DE MAIO DE 2022, Seção 2, página 20.
Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
PEDRO CALHMAN DE MIRANDA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Designação de THARCÍSIO MARCOS FERREIRA DE QUEIROZ
MENDONÇA, processo: 19975.112082/2022-69, publicado no Diário Oficial da União nº 81
de 02 de maio de 2022, Seção 2, pág. 26, onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL Nº 4383, DE
28 DE ABRIL DE 2022", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL Nº 4669, DE 28 DE ABRIL DE
2022".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de nomeação de HENRIQUE PEDRO SERBENA GLASMEYER,
processo: 19975.112336/2022-49, publicado no Diário Oficial da União nº 81 de 02 de maio
de 2022, Seção 2, pág. 26, onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL Nº 4383, DE 28 DE ABRIL
DE 2022", leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL Nº 4658, DE 28 DE ABRIL DE 2022".
Na Portaria
de designação
de SAMUEL
FARIAS MILANEZ,
processo:
19975.112336/2022-49, publicado no Diário Oficial da União nº 81 de 02 de maio de 2022,
Seção 2, pág. 26, onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL Nº 4383, DE 28 DE ABRIL DE 2022",
leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL Nº 4659, DE 28 DE ABRIL DE 2022".
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 4.545, DE 2 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.104565/2021-29, resolve:
Dispensar FERNANDA MACHADO KRAUS LEDES, matrícula SIAPE nº 1822392, do
encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Projeto II, da Coordenação
Administrativa e de Gestão Interna, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério, código FCPE 103.2.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 4.345, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e
demais informações que constam do Processo nº 19973.103355/2022-02, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor GUSTAVO PICCININI DULLIUS, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1859657, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento Regional, exclusivamente em
B r a s í l i a / D F.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 4.723, DE 2 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.103566/2022-37, resolve:
Designar LIDIANA GONÇALVES BASILIO, matrícula SIAPE nº 1004710, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo Coordenador-Geral de Capacitação, do
Departamento de Transferências da União, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, código FCPE
101.4, revogando a Portaria nº 12.565, de 2 de dezembro de 2019.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 4.199, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de
22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de
2021, na Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no
processo n.º 19975.141471/2021-11, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração do exercício do empregado público Valdir
Gondim matrícula nº 93523-97, PTA - Profissional de Tráfego Aéreo, do quadro de
pessoal
da
Empresa
Brasileira
de
Infraestrutura
Aeroportuária
-
INFRAERO,
para composição da força de trabalho da Universidade Federal do Vale do São Francisco
- UNIVASF, por tempo indeterminado, ao custo mensal de R$ 21.855,29 (vinte e um mil
oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos), e anual de R$
262.263,43 (duzentos e sessenta e dois mil duzentos e sessenta e três reais e quarenta
e três centavos), para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer a
qualquer tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à UNIVASF, assegurar-se que o empregado ora colocado à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º Compete ao
ordenador
de
despesas, zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria,
nos termos do art. 22 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para
eventual continuação da composição da
força de trabalho do empregado para o
exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA SGP/ME Nº 4.217, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de outubro de 2021,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria n.º 282, de 24 de julho de
2020, e considerando o que consta no processo n.º 19975.111750/2022-31, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública MEIRE FERREIRA DA
SILVA, matrícula SIAPE n.º 1466633, ocupante do cargo de Enfermeira, do quadro de pessoal do
Comando do Exército para composição da força de trabalho da Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS, por tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer a qualquer
tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos constantes do
artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à ANS, assegurar-se que a servidora ora colocada à sua disposição, não
exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA SGP/ME Nº 4.246, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de outubro de 2021,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria n.º 282, de 24 de julho de
2020, e considerando o que consta no processo n.º 14022.154047/2022-62, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Herculano Wilkens
Paes Filho, matrícula nº 15536-27, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de
pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição
da força de trabalho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
por tempo indeterminado, ao custo mensal de R$ 12.320,83 (doze mil trezentos e vinte reais e
oitenta e três centavos), e anual de R$ 147.849,93 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e
quarenta e nove reais e noventa e três centavos), para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer a qualquer
tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos constantes do
artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 3º Cabe à ANP, assegurar-se que o empregado ora colocado à sua disposição,
não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na instituição de origem,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de
despesas, zelar pela existência de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação
da
composição
da força
de
trabalho do empregado para
o
exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME Nº 4.245, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 14022.149526/2022-67, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIA EDVALDA BATISTA GOMES, na
condição de cônjuge do ex-servidor MANOEL LEANDRO GOMES, matrícula SIAPE nº
0849774, aposentado no cargo de Motorista Oficial, oriundo do Ministério da Infraestrutura,
com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de
2020, combinado com os arts. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 30 de março de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 4.259, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 14022.144227/2022-36, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora TEREZINHA DE JESUS COSTA NOBREGA, na
condição de cônjuge do ex-servidor ANTONIO JOSE DE ARAUJO NOBREGA, matrícula SIAPE
nº 0541086, aposentado no cargo de Perito Medico Previdenciário, do quadro de pessoal
do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de
1990, e no art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada
no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com os art. 23, caput da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 23 de fevereiro de 2022, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
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