DOU 03/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 82, terça-feira, 3 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 313, DE 2 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o disposto no art. 91 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 1º e 3º da Instrução Normativa nº
34, de 24 de março de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do
Ministério da Economia, e tendo em vista o que consta do Processo nº
23000.002400/2022-79, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria MEC nº 125, de 3 de março de 2022, publicada em 4
de março de 2022, que concedeu à servidora TATIANA ALENCAR SILVA IVANOSKI, Matrícula
Siape nº 1088131, deste Ministério, cedida ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a
licença para o trato de assuntos particulares, sem remuneração, pelo prazo de três anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 130, DE 29 DE ABRIL DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar
o seguinte exercício provisório:
Servidora: JOSEANE BERNARDO DOS SANTOS PEREIRA
Mat. Siape: 3007176
Cargo: Técnico em Agropecuária
Origem: Fundação Universidade Federal de Sergipe
Para: Instituto Federal da Paraíba - Campus Picuí
Processo: 23381.002200/2022-89
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 266, DE 2 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 849, de 22
de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 23 de abril de 2019 e,
considerando o disposto no art. 16 do Anexo I do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro
de 2019, nos artigos 11 e 12 do Decreto nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e no Decreto
nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, resolve:
Art1º. Subdelegar competência aos
servidores abaixo relacionados para
atuarem como Gestores Financeiros da Unidade Gestora 150016 - Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica:
I - Hudson Trindade Cabral - CPF nº 010.092.041-14, para atuar como Gestor
Financeiro Titular;
II - Mariana Dutra Moraes Gomes - CPF nº 051.979.114-25, para atuar como
Gestora Financeira Substituta.
Art. 2º Fica revogada a portaria nº 150, de 08 de março de 2022, publicada no
DOU de 10 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TOMÁS DIAS SANT' ANA
PORTARIA Nº 267, DE 2 DE MAIO DE 2022
O
SECRETÁRIO
DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
E
TECNOLÓGICA
DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela
Portaria nº 849, de 22 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 23
de abril de 2019 e, considerando o disposto no art. 16 do Anexo I do Decreto nº
10.195, de 30 de dezembro de 2019, nos artigos 11 e 12 do Decreto nº 200, de 25
de fevereiro de 1967 e no Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979,
resolve:
Art1º. Subdelegar competência a servidora Andréia Soares de Oliveira - CPF
nº 003.349.201-83 para atuar como Ordenador de Despesas - substituto no âmbito da
unidade gestora 150016 - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 555, de 17 de novembro de 2021,
publicada no DOU de 18 de novembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TOMÁS DIAS SANT' ANA
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2022
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de
suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de
outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de
outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:
Nº 992 Conceder aposentadoria a NANCI DE PAULA PINHEIRO OLIVEIRA, no cargo de
Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação D-IV, Padrão de
Vencimento 16, matrícula SIAPE nº 748573, do Quadro Permanente desta Autarquia,
com regime de 40 horas, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47
de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 06 de julho de 2005 e artigo 3º da
Emenda Constitucional
nº 103
de 12
de novembro
de 2019
e PARECER
Nº
00035/2022/GAB-PFCP-II/PGF/AGU. Fica assegurada a gratificação de 14% (quatorze por
cento), a título de adicional por tempo de serviço. Processo nº 23783.000243/2021-
16.
Nº 1.002 Conceder aposentadoria a JOSÉ DOS SANTOS ANJOS, no cargo de Assistente
em Administração, Nível de Classificação/Capacitação D-IV, Padrão de Vencimento 16,
matrícula SIAPE nº 749022, do Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de 40
horas, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de
2005, publicada no D.O.U. de 06 de julho de 2005, artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 103 de 12 de novembro de 2019 e PARECER Nº 00035/2022/GAB-PFCP-II/PGF/AGU.
Fica assegurada a gratificação de 19% (dezenove por cento), a título de adicional por
tempo de serviço. Processo nº 23781.000147/2022-79.
WALDYR MENDES TATSCH NETO
Substituto Eventual
PORTARIAS DE 2 DE MAIO DE 2022
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de
suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de
outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de
outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:
Nº 1.003 Conceder aposentadoria a SONIA REGINA TEIXEIRA GERMANO, no cargo de
Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação D-IV, Padrão de
Vencimento 16, matrícula SIAPE nº 843882, do Quadro Permanente desta Autarquia,
com regime de 40 horas/Especialização - 20 % (vinte por cento), de acordo com o
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, publicada no D. O. U .
de 06 de julho de 2005, artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019 e PARECER Nº 00035/2022/GAB-PFCP-II/PGF/AGU. Fica assegurada a
gratificação de 21% (vinte e um por cento), a título de adicional por tempo de serviço.
Processo nº 23040.002244/2022-70.
Nº 1.004 Conceder aposentadoria a CESAR FERNANDES DA SILVA, no cargo de Técnico
em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação/Capacitação E II, Padrão de
Vencimento 16, matrícula SIAPE nº 265856, do Quadro Permanente desta Autarquia,
com regime de 40 horas, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47
de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 06 de julho de 2005 e artigo 3º da
Emenda Constitucional
nº 103
de 12
de novembro
de 2019
e PARECER
Nº
00035/2022/GAB-PFCP-II/PGF/AGU. Fica assegurada a gratificação de 14 % (quatorze
por
cento),
a
título
de
adicional
por
tempo
de
serviço.
Processo
nº
23040.002429/2022-84
WALDYR MENDES TATSCH NETO
Substituto Eventual
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
PORTARIA Nº 513, DE 2 DE MAIO DE 2022
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei 11.892, de 29 de dezembro
de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no
DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora EMANUELE ELISA HERNANDES, Professora EBBT,
matrícula SIAPE nº 1895055 como Substituta Eventual nos casos de afastamentos ou
impedimento legal e regulamentar do Titular da Direção Geral do Campus Baixada do Sol,
código CD-03, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor, a partir da data de sua publicação..
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
PORTARIAS DE 2 DE MAIO DE 2022
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008,
nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187,
seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:
Nº 514 Art. 1º DISPENSAR o servidor EDECLAN DAMASCENO SILVA, matrícula SIAPE nº
2230432, da função de titular da Coordenação do Núcleo de Assistência Estudantil - NAES,
código FG-03, do Campus Sena Madureira, do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Acre. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de abril de 2022.
Nº 515 Art. 1º DESIGNAR o servidor EDECLAN DAMASCENO SILVA, matrícula SIAPE nº 2230432,
para a função de titular da Coordenação do Núcleo de Assistência Estudantil - NAES, código FG-
02, do Campus Sena Madureira, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Acre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de maio de 2022.
Nº 517 Art. 1º DISPENSAR o servidor RUAN DE SOUZA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2404980,
da função de titular da Coordenação do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades
Específicas - NAPNE, código FG-02, do Campus Sena Madureira, do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de abril de 2022.
Nº 518 Art. 1º DESIGNAR o servidor RUAN DE SOUZA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2404980,
para a função de titular da Coordenação do Núcleo de Atendimento às Pessoas com
Necessidades Específicas - NAPNE, código FG-01, do Campus Sena Madureira, do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 2 de maio de 2022.
ROSANA CAVALVANTE DOS SANTOS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
PORTARIA Nº 1.418 - IFAL, DE 2 DE MAIO DE 2022
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto
Presidencial de 10 de junho 2019, publicado no DOU nº 111, 11 de junho de 2019, seção
2, p.
1, no
uso de suas
atribuições legais
e o que
consta no
Processo nº
23041.011440/2022-25, resolve
Tornar sem efeito a nomeação de JANICE LIMA RODRIGUES DA SILVA (PCD) para
o cargo de Assistente em Administração, Campus Batalha, constante da Portaria nº 1.070
de 31/03/2022 publicada no DOU de 01/04/2022, seção 02, página 31, em virtude do
transcurso do prazo previsto no art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112/90.
CARLOS GUEDES DE LACERDA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
PORTARIA Nº 695-GR/IFAM, DE 28 DE ABRIL DE 2022. (*)
O REITOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que
lhe confere o Decreto Presidencial de 08/06/2021, publicado no Diário Oficial da União -
DOU Nº 106, de 09/06/2021, Seção 2, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Processo Judicial nº
1016567-40.2022.4.01.3400, o Parecer de Força Executória nº 00457/2022/GC-JC/ER-ADM-
PRF1/PGF/AGU e o OFÍCIO nº 00824/2022/GC-JC/ER-ADM-PRF1/PGF/AGU; CONSIDERANDO
o Processo nº 00815.000063/2021-03, de 25/04/2022, e o Despacho nº 21158/2022 -
DGP/REITORIA/IFAM, desta data, resolve:
Remover (lotação temporária) a contar de 25/04/2022, a servidora SIMONE
LOPES MENDES FERREIRA - ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, matrícula SIAPE nº 3220589 do IFAM/campus Lábrea, para o Instituto Federal
de Brasília - IFB, para exercício do mesmo cargo, conforme disposto na alínea "a", inciso III,
parágrafo único do art. 36, da Lei nº 8.112/1990.
JAIME CAVALCANTE ALVES
Reitor pro tempore
(*)Republicada por ter saído no DOU nº 81, de 02/05/2022, seção 2, página 43, com
incorreções no original.
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