DOU 03/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 82, terça-feira, 3 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar membros para o Conselho de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação da União - CACS/União, de que tratam os arts. 33 e 34,
inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e o Decreto nº 10.655, de 22
de março de 2021:
I - pelo Ministério da Educação - MEC:
a) Mauro Luiz Rabelo, Secretário de Educação Básica, como Secretário-
Executivo Titular do CACS/União;
b) Helber Ricardo Vieira, Secretário Adjunto de Educação Básica, como
Secretário-Executivo Suplente do CACS/União;
c) Danilo Dupas Ribeiro, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, como membro titular;
d) Luís Felipe de Miranda Grochocki, Diretor de Estudos Educacionais do Inep,
como membro suplente;
e) Antônio Correa Neto, Coordenador-Geral de Operacionalização do Fundo
de Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb e do Salário-Educação, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, como membro titular; e
f) Leomir Ferreira de Araújo, Coordenador de Normatização e Apoio Técnico
ao Fundeb e ao Salário-Educação, do FNDE, como membro suplente.
II - pelo Ministério da Economia - ME:
a) Augusta Aiko Umeda Kuhn, Coordenadora-Geral de Acompanhamento dos
Programas da Área Social, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, como membro titular;
b) Jossifram Soares de Almeida, Coordenador-Geral de Estudos Fiscais da
Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, como membro suplente;
c) Ernesto Carneiro Preciado, Coordenador-Geral de Análise, Informações e
Execuções das Transferências Financeiras Intergovernamentais da Secretaria Especial do
Tesouro e Orçamento, como membro titular; e
d) Mariana Marreco Cerqueira, Coordenadora de Análise, Informações e
Execuções das Transferências Financeiras Intergovernamentais da Secretaria Especial do
Tesouro e Orçamento, como membro suplente.
III - pelo Conselho Nacional de Educação - CNE:
a) Suely Melo de Castro Menezes, Conselheira da Câmara de Educação Básica,
como membro titular; e
b) Amábile Aparecida Pácios, Conselheira da Câmara de Educação Básica,
como membro suplente.
IV - pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed:
a) Evandro Borges Arantes, Assessor Jurídico do Consed, como membro
titular; e
b) José Ricardo Santana, Superintendente de Educação da Secretaria de
Estado de Educação de Sergipe, como membro suplente.
V - pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE:
a) Marlei Fernandes de Carvalho, Vice-Presidenta, como membro titular; e
b) Guelda Cristina de Oliveira Andrade, como membro suplente.
VI - pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime:
a) Vivian Katherine Furh Melcop, como membro titular; e
b) Maria Edineide de Almeida Batista, como membro suplente.
VII - pela Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos -
Confenapais:
a) Reginaldo
Antônio Valença dos
Santos, Presidente,
como membro
titular;
b) Reginaldo Valença Dos Santos Junior, Diretor Administrativo, como
membro suplente;
c) Urçula Carina Zanon, Presidente da Fepamef/PR, como membro titular;
e
d) João Hélio de Farias Moraes Coutinho, Diretor Financeiro, como membro
suplente.
VIII - pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - Ubes:
a) Rozana Fonseca Barroso da Silva, Presidente, como membro titular;
b) Dandara Pedrita Silva Pereira, Diretora de Movimentos Sociais, como
membro suplente;
c) Marcelo Acácio da Silva, Diretor de Políticas Institucionais, como membro
titular; e
d) Luiz Willamy Correia Macedo, Tesoureiro, como membro suplente.
IX - pelas organizações da sociedade civil:
a) Manoel Humberto Gonzaga Lima, Presidente Nacional da União Nacional
dos Conselhos Municipais de Educação - Uncme, como membro titular;
b) Ismayl Carlos Cortez, Vice-Presidente da Uncme para a Região Norte, como
membro suplente;
c) Ana Lúcia Rodrigues, Vice-Presidente da Uncme para a Região Sul, como
membro titular; e
d) Maria Antonia da Silva Costa, Coordenadora da Uncme Piauí, como
membro suplente.
Art. 2º Os membros ora designados terão mandato de quatro anos, sendo
vedada a recondução para o mandato imediatamente subsequente.
Art. 3º As alterações de membros titulares e suplentes do CACS/União
deverão ser encaminhadas à Secretaria de Educação Básica, que atuará como Secretaria-
Executiva do Conselho.
Art. 4º A participação no Conselho será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 5º Fica revogada a Portaria MEC nº 1.040, de 20 de dezembro de
2021.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 308, DE 2 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 17 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, considerando o
constante dos autos do Processo nº 23000.005167/2022-86, resolve:
Art. 1º
Designar os
membros da
Comissão Intergovernamental
de
Financiamento para a Educação Básica de Qualidade de que trata o art. 17, incisos I a
III, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020:
I - do Ministério da Educação - MEC:
a) Mauro Luiz Rabelo, Secretário de Educação Básica, Coordenador Titular da
Comissão
Intergovernamental
de
Financiamento 
para
a
Educação
Básica
de
Qualidade;
b) 
Helber 
Ricardo 
Vieira, 
Secretário
Adjunto 
de 
Educação 
Básica,
Coordenador Suplente da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a
Educação Básica de Qualidade;
c) Fabrício Storani de Oliveira, Diretor de Modalidades Especializadas de
Educação e Tradições Culturais Brasileiras, da Secretaria de Modalidades Especializadas
de Educação, titular;
d) Nídia Regina Limeira de Sá, Diretora de Educação Especial, da Secretaria
de Modalidades Especializadas de Educação, suplente;
e) Tomás Dias Sant'Ana, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica,
titular;
f) Joana D'Arc de Castro Ribeiro, Assessora Técnica, da Diretoria de Políticas
e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica, suplente;
g) Luís Felipe de Miranda Grochocki, Diretor de Estudos Educacionais, do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, titular;
h) Carlos Eduardo Moreno Sampaio, Diretor de Estatísticas Educacionais, do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, suplente;
i) Gustavo Lopes de Souza, Diretor de Gestão de Fundos e Benefícios, do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, titular; e
j) Antônio Corrêa Neto, Coordenador-Geral de Operacionalização do Fundeb
e de Acompanhamento e Distribuição de Arrecadação do Salário-Educação, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, suplente.
II - do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação - Consed:
a) Leila Soares de Souza Perussolo, Vice-Presidente do Consed Região Norte
e Secretária de Estado da Educação de Roraima, pela Região Norte, titular;
b) Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza, Secretária de Estado da
Educação do Acre, pela Região Norte, suplente;
c) Getúlio Marques Ferreira, Vice-Presidente do Consed Região Nordeste e
Secretário de Estado da Educação do Rio Grande do Norte, pela Região Nordeste,
titular;
d) Jerônimo Rodrigues Souza, Secretário de Estado da Educação da Bahia,
pela Região Nordeste, suplente;
e) Vitor Amorim de Angelo, Presidente do Consed e Secretário de Estado da
Educação do Espírito Santo, pela Região Sudeste, titular;
f) Alexandre Valle Cardoso, Secretário de Estado da Educação do Rio de
Janeiro, pela Região Sudeste, suplente;
g) Maria Cecilia Amendola da Motta, Vice-Presidente do Consed Região
Centro-Oeste e Secretária de Estado da Educação do Mato Grosso do Sul, pela Região
Centro-Oeste, titular;
h) Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira, Secretária de Estado da
Educação de Goiás, pela Região Centro-Oeste, suplente;
i) Renato Feder, Vice-Presidente do Consed Região Sul e Secretário de Estado
da Educação do Paraná, pela Região Sul, titular; e
j) Luiz Fernando Vampiro, Secretário de Estado da Educação de Santa
Catarina, pela Região Sul, suplente.
III - da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime:
a) Francinete Ribeiro Ferreira Fonseca, Presidente da Undime Região Norte e
Dirigente Municipal de Educação de Piraquê/TO, pela Região Norte, titular;
b) João Libânio Cavalcante, Dirigente Municipal de Educação de Maués/AM,
pela Região Norte, suplente;
c) Alessio Costa Lima, Presidente da Undime Região Nordeste e Dirigente
Municipal de Educação de Ibaretama/CE, pela Região Nordeste, titular;
d) Carlos Rubens Araújo, Dirigente
Municipal de Educação de Dois
Riachos/AL, pela Região Nordeste, suplente;
e) Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da Undime e Dirigente Municipal
de Educação de Sud Mennucci/SP, pela Região Sudeste, titular;
f) Osório Luís Figueiredo de Souza, Presidente da Undime Região Sudeste e
Dirigente Municipal de Educação de Cachoeira de Macacu/RJ, pela Região Sudeste,
suplente;
g) Eduardo Ferreira da Silva, Presidente da Undime Região Centro-Oeste e
Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT, pela Região Centro-Oeste, titular;
h) Leonardo Santa Cecília, Dirigente Municipal de Educação de Catalão/GO,
pela Região Centro-Oeste, suplente;
i) Patrícia Lueders, Presidente da Undime Região Sul e Dirigente Municipal de
Educação de Blumenau/SC, pela Região Sul, titular; e
j) Maristela Ferrari Guasseli, Dirigente Municipal de Educação de Novo
Hamburgo/RS, pela Região Sul, suplente.
Art. 2º As alterações de membros titulares e suplentes da Comissão de que
trata esta Portaria deverão ser encaminhadas à Secretaria de Educação Básica do
Ministério da Educação, que atuará como Secretaria-Executiva da Comissão.
Art. 3º Fica revogada a Portaria MEC nº 821, de 15 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 18 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 309, DE 2 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o disposto no art. 25,
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº
3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº
23079.200685/2020-36, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria concedida à servidora Monica Cristina Telles
de Amorim, Matrícula Siape nº 1435011, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem,
código de vaga nº 0291032, em virtude do contido no Laudo Médico Pericial nº
054.918/2021, emitido por junta médica oficial da Universidade Federal do Rio de Janeiro
- UFRJ, que declarou insubsistentes os motivos que a levaram à aposentadoria por
invalidez, devendo a servidora exercer suas atribuições no quadro de pessoal permanente
daquela Universidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 310, DE 2 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro
de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação
dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
EXONERAR, a pedido CARLA OLIVEIRA CURVELLO, Matrícula Siape nº 1781752,
do cargo de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Programas de
Educação Superior, da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, da
Secretaria de Educação Superior deste Ministério, a contar de 1º de maio de 2022.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 311, DE 2 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de
dezembro de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com
redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
EXONERAR MARIA CRISTINA MANNO, CPF nº ***.271.541-**, do cargo de
Assessor, código DAS 102.4, do Gabinete da Secretaria de Educação Superior deste
Ministério, a contar de 20 de abril de 2022.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA N° 312, DE 2 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de
dezembro de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com
redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
NOMEAR MARIA CRISTINA MANNO, CPF nº ***.271.541-**, para exercer o
cargo de Assessor, código DAS 102.4, do Gabinete da Secretaria de Educação Superior
deste Ministério.
VICTOR GODOY VEIGA

                            

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