DOU 03/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 82, terça-feira, 3 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2022
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor-Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser
realizada no dia 18/05/2022, às 09h30min, para a aquisição de formulários romaneios
no tamanho 240x165mm, numerados, 02 vias autocopiativas, com 09 linhas, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital
estará
disponível
no
endereço
eletrônico:
www.licitacoes-e.com.br
e
www.ceasaminas.com.br.
Contagem/MG, 2 de maio de 2022.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 31/2022
PROCESSO: 71000.016708/2022-44 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
Município de PACARAIMA/RR, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.675/0001-54. OBJETO:
Doação de 01 furgão Fiat Ducato com a finalidade de transportar alimentos no âmbito da
Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do
Município, oriundo do Contrato Administrativo nº 74/2019. RECURSOS: Valor Global R$
120.963,15 (Cento e vinte mil, novecentos e sessenta e três reais e quinze centavos).
DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da
Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR,
representado pelo Sr. JULIANO TORQUATO DOS SANTOS - Prefeito Municipal de
PACARAIMA/RR, inscrito no CPF nº 520.506.532-04. Data da Assinatura: 02/05/2022.
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 265/2022
ESPÉCIE: O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº
71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas
financeira, registradas na Nota Técnica Nº 406/2021/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº 0902109-48 celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e a
Associação Brasileira das Equipes e Pilotos de Automobilismo Amador, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-
Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº do Processo
Termo de Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58000.002314/2009-73
0902109-48
Associação Brasileira das Equipes e Pilotos
de Automobilismo Amador
CNPJ: 09.335.896/0001-34
OFÍCIO
Nº
1 7 4 3 / 2 0 2 1 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2022 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.001121/2020 . Objeto: Contratação de pessoa física para atuar como O
cial de Controle de Dopagem (OCD), visando atender à missão institucional da Autoridade
Brasileira
de
Controle
de
Dopagem
(ABCD),
conforme
Ofício
nº
28/2022/SEESP/ABCD/DIREX/MC (SEI 12245049). Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por
ordens de missões de controle de dopagem, que são as etapas administrativas e técnicas
que objetivam a coleta de amost Declaração de Inexigibilidade em 29/04/2022. FELIPE
RIBEIRO ALVES MORAIS. Coordenador-geral de Licitações e Contratos. Ratificação em
29/04/2022. ANTONIO JOSE OLIVEIRA LINS. Subsecretário de Assuntos Administrativos.
Valor Global: R$ 7.372,80. CPF CONTRATADA : 334.697.008-69 FERNANDO DE CAIR ES
R O D R I G U ES .
(SIDEC - 02/05/2022) 550005-00001-2022NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Número do Contrato: 32/2019.
Nº Processo: 71000.033270/2018-82.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Contratado: 15.333.845/0001-
76 - RDK DEGRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
Contrato nº 32/2019, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
23/05/2022 a 22/11/2022, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. O Contrato
nº 32/2019 poderá ser unilateralmente encerrado pela contratante, antes do advento do
termo
final acima
estabelecido,
de forma
justificada,
mediante
a conclusão de
procedimento licitatório substitutivo. Vigência: 23/05/2022 a 22/11/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 313.759,00. Data de Assinatura: 29/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 71000.042732/2020-77.
Inexigibilidade.
Nº 4/2021.
Contratante:
MINISTÉRIO
DA CIDADANIA
Contratado:
00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
do Contrato Administrativo nº 16/2021 por mais 120 (cento e vinte) dias, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 01/05/2022 a 29/08/2022, nos termos do art. 57, § 1º,
inciso III, da Lei nº 8.666/93. A celebração deste Termo Aditivo não implicará em acréscimo
ao valor do Contrato. Vigência: 01/05/2022 a 29/08/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 29/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Número do Contrato: 34/2019.
Nº Processo: 71000.004651/2019-35.
Inexigibilidade. Nº
11/2019. Contratante: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA. Contratado:
01.701.673/0001-31 - CLIAMA CLÍNICA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO A CRIANÇAS
ESPECIAIS EIRELI-EPP. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 34/2019, por
mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/06/2022 a
06/06/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 07/06/2022 a
06/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.153,17. Data de Assinatura:
29/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550026 - LEGADO OLIMPICO
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 58021.000282/2017-33.
Pregão. Nº 4/2017. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Contratado: 04.583.197/0001-
90 - MANUQUIP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
Contrato nº 03/2018, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 21/05/2022 a 20/05/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. O Contrato
nº 03/2018 poderá ser unilateralmente encerrado por interesse da Contratante, a qualquer
tempo mediante comunicação por escrito à Contratada. Vigência: 21/05/2022 a 20/05/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 165.315,96. Data de Assinatura: 29/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 550005
Nº Processo: 71000029907202131. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em
dedetização, desratização e descupinização, para controle de pragas e vetores em geral,
com vistas a exterminar todo e qualquer tipo de inseto, praga e roedor em todas as áreas
do Parque Olímpico da Barra (POB), situado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 03/05/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San,
Quadra
03,
Lote
A,
Ed.
Dnit,
Sala
23.25,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 03/05/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/05/2022) 550005-00001-2022NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2022
Nº Processo: 71000.015032/2022-71. Objeto: A doação do TOYOTA HILUX CD4X4 SRV,
Placa: NNU7757, UF: CE, Município: Chorozinho, Ano fabricação: 2009, Ano modelo: 2009,
Cor: PRETA, Chassi: 8AJFZ29G896088848, Motor: 1KD7834798, RENAVAM: 00172788447.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12252074). Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º 11.343, de
23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de
janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação dispensada
para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada exclusivamente
para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da Sociedade Civil - OSC
que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de Dispensa em 02/05/2022.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social. Ratificação em 02/05/2022. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração.
DONATÁRIA: CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO LAR DA PAZ, CNPJ: 07.517.836/0001-07.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2022
Nº Processo: 71000.009225/2022-93. Objeto: A doação do CHEVROLET ONIX 1.4MT LT,
Placa: QAF8498, UF: MS, Município: Três Lagoas, Ano fabricação: 2017, Ano modelo: 2017,
Cor: PRATA, Chassi: 9BGKS48V0HG258469, Motor: GFHSE6690, RENAVAM: 1122568409.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12252075). Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º 11.343, de
23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de
janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação dispensada
para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada exclusivamente
para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da Sociedade Civil - OSC
que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de Dispensa em 02/05/2022.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social. Ratificação em 02/05/2022. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração.
DONATÁRIA: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA, CNPJ: 74.353.962/0001-60.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2022
Nº Processo: 71000.008168/2022-25. Objeto: A doação do veículo CAMINHONETE, Marca: RENAULT,
Modelo: DUSTER 16 D 4X2, Placa: PUM4226, UF: MG, Município: Belo Horizonte, Ano fabricação:
2014, Ano modelo: 2014, Cor: BRANCA, Chassi: 93YHSR6P5FJ482037, Motor: K4MD694Q142544,
RENAVAM: 1205193364. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12252078). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º 11.343, de 23 de
agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de janeiro de 2020 e
Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação dispensada para a doação de bem
apreendido em decorrência do tráfico, realizada exclusivamente para fins e usos de interesse público
em benefício às Organizações da Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas.
Declaração de Dispensa em 02/05/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 02/05/2022. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR.
Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração.
DONATÁRIA: Associação Centro de Restauração Vida Nova, CNPJ: 09.219.152/0001-54.
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