DOU 03/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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13
Nº 82, terça-feira, 3 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RS
Tramandaí
251 - 98,1
. SC
Anchieta
290 - 105,9
. SC
Calmon
200 - 87,9
. SC
Itapema
252 - 98,3
. SC
São Bento do Sul
200 - 87,9
. SE
Carira
285 - 104,9
. SE
Nossa Senhora das Dores
285 - 104,9
. SP
Araçoiaba da Serra
285 - 104,9
. SP
Araraquara
285 - 104,9
. SP
Pilar do Sul
285 - 104,9
. SP
São José do Rio Preto
285 - 104,9
. SP
São Vicente
200 - 87,9
. TO
Augustinópolis
285 - 104,9
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE DOAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS Processo n°.53900.010416/2014-62
Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03.
Donatário: Município de Piatã - BA, CNPJ/MF: 13.675.681/0001-30. Objeto: Transferência
da Rede Metropolitana instalada, composta por infraestrutura de telecomunicações,
hardware, software e complemento, infovia, necessários à implantação do Programa
Cidades Digitais. Datas das Assinaturas: 28/04/2022. Assina: Marcus Vinícius Galletti Arrais,
Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura do Ministério das Comunicações,
CPF nº ***.487.411-** e 25/04/2022. Assina: MARCOS PAULO SANTOS AZEVEDO, Prefeito
do Município de Piatã - BA, CPF ***.986.415-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 153/2022.
Processo Nº 53524.003483/2021-94.
O Gerente Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, tendo em vista não
ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrarem em local incerto e não
sabido, INTIMA o(a) DINEVAN SANTOS NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF sob o n.º
036.534.876-76, nos termos do §1º, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel, aprovado
pela Resolução n.º 612/2013, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo
citado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, observado
o disposto no §3º, do art. 82, do referido Regimento. As alegações poderão ser
apresentadas na Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, com endereço à
Avenida Álvares Cabral, n.º 1.605, 5.º Andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG,
CEP: 30.170-008, ou em qualquer outra representação da Anatel no território nacional,
devidamente identificada com o CPF e assinada pelo próprio interessado ou por
procurador 
legalmente
constituído, 
acompanhada
dos 
respectivos
documentos
comprobatórios da representação. Informamos que os documentos do processo que não
possuem restrição de acesso e o andamento do processo estão disponíveis para consulta
no Portal Anatel, no endereço eletrônico no link http://www.anatel.gov.br/seipesquisa .
Informamos, ainda, que vistas ou cópias dos autos podem ser solicitadas pela página da
Anatel na internet, diretamente no link: https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/.
Oportunamente, objetivando evitar contratempos como a demora na entrega de
correspondência na forma tradicional ou a necessidade de comparecimento a uma das
unidades da Anatel para protocolar suas petições, informamos sobre a possibilidade de
acompanhamento e interação via Peticionamento Eletrônico. Na página eletrônica da
Anatel (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) é possível realizar seu cadastro como
usuário externo do SEI, o que poderá lhe proporcionar maior comodidade e celeridade nas
interações com esta Agência através da página eletrônica. Neste endereço também é
possível encontrar todas as informações necessárias para realização do cadastro bem como
orientações
sobre
como
usar
esta 
facilidade.
O
Acesso
Externo
do
SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita
o Peticionamento
Eletrônico para
interagir intercorrentemente, podendo utilizar a segunda opção para responder este Ofício.
Página de Pesquisa Pública do SEI: www.anatel.gov.br/seipesquisa.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional de Minas Gerais - GR04
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação de preços do contrato n° 124/2018, cujo objeto é a prestação de serviços
continuados de suporte técnico de informática aos usuários da Gerência Regional da Anatel
no Estado do Rio Grande do Sul - GR05, a partir de 01/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2022).'
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413009 - ANATEL-BA
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 53557.000295/2020-46.
Dispensa. Nº 8/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-BA .
Contratado: 00.394.544/0199-51 - MINISTERIO DA SAUDE. Objeto: 1º Termo Aditivo ao
instrumento de compartilhamento de imóvel e rateio de despesas nº 1/2022 - Órgão
Gestor: UASG 250038. Nº Processo: 53557.000035/2022-32. Objeto: Prorrogar a vigência
do termo de compartilhamento de imóvel e rateio de despesas nº 01, firmado em
13/04/2021, para que se estenda até 13 de abril de 2023, visando o compartilhamento das
dependências da sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saude em Sergipe.
Fundamento legal: lei 8666/93. Vigência: 12 meses, de 13/04/2022 a 13/04/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 114.092,40. Data de Assinatura: 12/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2022).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2019 - UASG 413010 - ANATEL-CE
Número do Contrato: 23/2019.
Nº Processo: 53560.000188/2022-21.
Pregão.
Nº 2/2018.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 07.846.791/0001-14 - NOVETTI LOCACAO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetos: a prorrogação da vigência da prestação
de 
serviços 
de 
outsourcing 
de 
impressão, 
compreendendo 
a 
execução 
de
cópias/impressões em preto, com fornecimento de equipamento a laser digital em rede e
acessórios, exceto papel e mão de obra, conforme demais especificações e condições deste
documento e seus anexos, para atender às necessidades da Gerência Regional da Anatel no
Estado do Ceará (GR09), localizada na Avenida Senador Virgílio Távora, 2.500, Dionísio
Torres, Fortaleza-CE, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia
02/05/2022, conforme disposto na cláusula segunda do contrato original; o reajuste do
valor contratado, com base na variação acumulada dos 12 (doze) meses anteriores do
Índice de Preços ao Consumidor - Amplo (IPC-A), do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), correspondente ao percentual de 11,299% (onze inteiros e dois nove
nove milésimos percentuais), alterando o valor mensal estimado para R$ 805,13
(oitocentos e cinco reais e treze centavos), conforme disposto na cláusula décima primeira,
do contrato original.. Vigência: 02/05/2022 a 02/05/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 9.661,56. Data de Assinatura: 29/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2022).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2022 - UASG 413011 - ANATEL-PA
Nº Processo: 53569.003514/2021-91.
Pregão Nº 3/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA.
Contratado: 43.357.159/0001-70 - MARCIO ANDRE DE SOUZA SANTOS. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de de mobiliário para atender às necessidades da
gerência regional da anatel nos estados do pará, maranhão e amapá (gr10), e sua unidade
operacional no estado do maranhão (uo10.1), conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo i deste contrato.este termo de contrato
vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora,
independentemente de transcrição..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/04/2022 a 28/07/2022. Valor
Total: R$ 122.950,46. Data de Assinatura: 13/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2022).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 413003 - ANATEL-RJ
Número do Contrato: 72/2020.
Nº Processo: 53508.000305/2022-91.
Pregão.
Nº 6/2020.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-RJ.
Contratado: 07.834.090/0001-65 - DEDETEC SERVICOS DE IMUNIZACAO LTDA.. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 72/2020 - Anatel/RJ, pelo período de 12
meses. Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.613,30. Data de Assinatura: 02/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2022).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS
CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 
Processo:
TLB-PRO-2021/16731. 
Contratada:
Telefônica 
Brasil
S.A 
(CNPJ:
02.558.157/0001-62).
Objeto: Compartilhamento entre as Partes, no âmbito de suas respectivas licenças de
serviços de telecomunicações, para instalação de 4 (quatro) estações PoP da Telebras, do
trecho de
Backbone entre
Campo Mourão/PR
e Cuiabá/MT,
nas localidades
de:
Bandeirantes/MS - Estação MSBND0PP001; Itiquira/MT - Estação MTITQ0PP001; Juti/MS -
Estação MSJKT0PP001; e Rio Verde de Mato Grosso/MS - Estação MSRVG0PP001.
Valor total: R$ 100.005,48 (cem mil e cinco reais e quarenta e oito centavos).
Fundamento Legal: Inciso V, art. 29 da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
Aprovado por Ivo Novais Dias Montenegro, Gerente de Compras e Contratos.
Ratificado por Jarbas José Valente, Diretor Administrativo Financeiro. Brasília/DF, 27 de
abril de 2022.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2020/07621
Termo Aditivo ao Contrato n° TLB-CTR-2020/00032
Data de Assinatura: 27/04/2022
Contratada: POWERSAFE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 06.282.480/0001-07.
Objeto: Aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro, com alteração valorativa do
CONTRATO ORIGINAL, em razão da aplicação do percentual 7,5537% tão-somente aos
materiais importados, quais sejam, itens 10,12 e 14 do Contrato.
Valor do Contrato: R$ 2.544.751,34 (dois milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil,
setecentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos)
Fundamentação Legal: inciso VI do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016, inciso VI do artigo 129
do RELIC TELEBRAS e na Cláusula Vigésima Primeira do CONTRATO ORIGINAL.
Signatários: p/ Telebras: Luis Fernando de Freitas Assumpção (Diretor Técnico operacional)
e Jarbas José Valente (Diretor Presidente) e p/ Contratada: Jorge Alvares da Silva (Diretor
Presidente).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 236/2022; Data da Assinatura: 02/05/2022; Contratada: MAP
SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI; CNPJ: 00.435.781/0002-28; Objeto: serviço de escolta
armada de carga transportada pelos Correios da SE/SPM; Origem: Pregão Eletrônico
ECT 
22000017/2022;
Vigência: 
02/05/2022
à 
02/05/2023;
Valor 
Total:
R$
14.619.916,60.

                            

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