DOE 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº093  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº52/2022 - A PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei 
nº 70/2008, de 10 de novembro de 2008 e o Decreto nº 29.992, de 09 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao servidor OTHÁVIO CARDOSO DE 
MELO, ocupante do cargo de PROCURADOR DO ESTADO, Procurador do Estado, classe B, matrícula nº 405058-1-4, lotado na Procuradoria Geral do 
Estado, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Mestrado Acadêmico em Direito, ministrado 
pelo Centro Universitário Christus - Unichristus, pago em trinta parcelas no valor mensal de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), ficando o servidor 
obrigado a apresentar ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado do Ceará - FUNPECE, comprovante de quitação 
acadêmica, emitido pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação deste, na suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas 
com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da 
Procuradoria Geral do Estado. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de abril de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210005, de interesse da Companhia Administradora da 
Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPECEARÁ, cujo OBJETO é: Serviço de locação de veículos, incluindo rotas de ônibus rastreados e com 
autogestão dos roteiros e passageiros, para transporte de servidores, colaboradores e terceiros autorizados, lotados na Companhia Administradora da Zona 
de Processamento de Exportação do Ceará – ZPECEARÁ, localizada no Complexo do Pecém, no percurso de ida e volta do trabalho. MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 22562021, até o dia 17/05/2022, às 9h 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210011 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar – 
CBMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Viatura Auto Resgate – AR, Ambulância de Resgate Tipo C, 
dotada de sinalização de emergência. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do No 14022021, até o dia 16/05/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210017
IG Nº1115460000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210017, de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: 
Serviços de locação de projeção, transmissão, filmagem e edição de áudio e vídeo, incluindo transporte, mão-de-obra, materiais e acessórios para 
seu funcionamento, visando atendimento de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, por meio da Casa Civil. MOTIVO: Alterações no Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11662021, até o dia 17/05/2022, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220003
IG Nº1150670000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220003 de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, 
cujo OBJETO é:Aquisição de materiais diversos (medidor elétrico de nível d´água portátil) para ser utilizado pela equipe de bombeamento de poços 
em diversas comunidades no Interior do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3312022, até o dia 17/05/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20220004, de interesse da Central de Abastecimento do Ceará 
S/A – CEASA, cujo OBJETO é: Serviço de locação de 04 (quatro) viaturas, do tipo motocicleta, para suprir a necessidade de transporte para atividades 
de fiscalização operacional e segurança no entreposto Ceasa Maracanaú. MOTIVO: Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6412022, até o dia 17/05/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220006
IG Nº1150384000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220006, de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, 
cujo OBJETO é: Aquisição de 05 (cinco) projetores e 05 (cinco) telas de projeção para os auditórios e para a sala de reunião do Secretário, com serviço 
de instalação incluso, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 3232022, até o dia 17/05/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima 
ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
*** *** ***