DOE 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº093  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2022
oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições 
do Contrato nº 012/2021/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 08 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE, 
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: CÍCERO THIAGO 
GERÔNIMO FREIRE ME (MJ FERRAGENS), CNPJ sob o nº 14.989.973/0001-00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS (ITEM 
12 - BEBEDOURO). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 65.945,00 (sessenta e cinco mil novecentos e quarenta e cinco reais) pagos em conformidade com 
a cláusula sexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100010.06.122.514.10469.03.449052.10000.0 – 11596. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2022 
SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; CÍCERO THIAGO GERÔ-
NIMO FREIRE, CÍCERO THIAGO GERÔNIMO FREIRE ME (MJ FERRAGENS) e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA 064/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO 
BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico DAS 2, matrícula Nº 300212.1-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de General Sampaio (CE), 
no período de 02 a 06 de maio de 2022, a fim de realizar supervisão de pesquisa de avaliação com os beneficiários sobre a Politica de Habitação de Interesse 
Social e Registros Fotográficos dos Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º 
do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária 
desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA 065/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO 
BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico DAS 2, matrícula Nº 300212.1-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Amontada (CE), no período 
de 25 a 29 de abril de 2022, a fim de realizar supervisão de pesquisa de avaliação com os beneficiários sobre a Politica de Habitação de Interesse Social e 
Registros Fotográficos dos Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do 
art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta 
Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA 066/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA 
LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Amontada (CE), 
no período de 25 a 29 de abril de 2022, a fim de realizar supervisão de pesquisa de avaliação dos beneficiários sobre a Politica de Habitação de Interesse Social 
e Registro Fotográficos dos Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e 
art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA 067/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA 
LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de General 
Sampaio (CE), no período de 02 a 06 de maio de 2022, a fim de realizar supervisão de pesquisa de avaliação dos beneficiários sobre a Politica de Habitação 
de Interesse Social e Registro Fotográficos dos Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária 
desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA 070/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública SUZANA 
PINHO LIMA MACHADO, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente de Monitoramento da UGP PAS, matrícula Nº 300015.1-6, 
lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Recife (PE), no período de 16 a 19 de maio de 2022, a fim de participar X Seminário Nacional e V Encontro 
Latino-Americano de Saneamento Rural e XI Seminário de Gestão dos SISARs e das Centrais, com o tema Água e Solidariedade, concedendo-lhe três 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), no total de R$ 662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais 
e trinta e oito centavos), acrescidos de 50% no valor de R$ 331,19 (trezentos e trinta e um reais e dezenove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) totalizando R$ 1.182,81 (Um mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º,art. 6°,art. 8° art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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