DOE 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº093 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº330/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e
atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 73, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Processo Administrativo nº 00414069/2022,
RESOLVE: Art. 1º. Constituir comissão para o RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO de todo material bélico controlado pertinente ao exercício
de 2022, que será composta pelos SERVIDORES: JOSÉ WISTON DE SOUSA MARTINS, matrícula nº. 472567-1-2; PAULO HENRIQUE DA COSTA
DIAS, matrícula nº. 472601-1-6, SÉFORA RIBEIRO CHAVES DE FREITAS, matrícula nº. 473.105-1-2; ROCKY MARCIANO LOPES NOGUEIRA,
matrícula nº. 472.522-1-0, NACÉLIO FERNANDES DO CARMO, matrícula nº. 125.769.1-9 E MARIA GORETH GOMES DE LIMA, matricula nº.
300738-1-9. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº367/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art.
93 da Constituição Estadual do Ceará, de acordo com o disposto nos Processos Viproc nº 02748746/2022; CONSIDERANDO o que aduz os arts. 6º e 7º da
Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal; CONSIDERANDO a Portaria Nº 972/2021, que dispõe sobre a Comissão Técnica de Classi-
-ficação presente nas Unidades Prisionais no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará e define os procedimentos para elaboração da individualização da
pena e supervisão; RESOLVE: Art.1º Instituir a Comissão Técnica de Classificação do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II, que será composta
pelos seguintes SERVIDORES/colaboradores: Diretor, Diretor Adjunto, Chefe de Segurança e Disciplina – CSD, George Pontes Dias – Especialista
Jurídico, Cirlania Maria Pinheiro Nunes – Enfermeira, Saulo De Oliveira Vieites – Psicólogo, Maycon Bessa Do Nascimento – Assistente Social. Art.2º
Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
em Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº368/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 93
da Constituição Estadual do Ceará, de acordo com o disposto nos Processos Viproc nº 03150739/2022; CONSIDERANDO o que aduz os arts. 6º e 7º da Lei
nº 7.210 de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal; CONSIDERANDO a Portaria Nº 972/2021, que dispõe sobre a Comissão Técnica de Classi-ficação
presente nas Unidades Prisionais no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará e define os procedimentos para elaboração da individualização da pena e
supervisão; RESOLVE: Art.1º Instituir a Comissão Técnica de Classificação da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto – CPPL III,
que será composta pelos seguintes SERVIDORES/colaboradores: Diretor, Diretor Adjunto, Chefe de Segurança e Disciplina – CSD, Caio Vinicius Pinto
Nogueira – Especialista Jurídico, Andréa Leite De Araújo– Enfermeira, Sara Cunha Bastos – Psicóloga e Graziane Da Silva Maciel – Assistente Social. Art.2º
Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
em Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 046/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRA-
TADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, CNPJ/MF sob o nº.
07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60, Bairro Aerolândia, Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da
Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 046/2019/SAP;
IX - VALOR GLOBAL: SEM VALOR; X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais
cláusulas e condições do Contrato nº. 046/2019, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 13 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA, SINDI-
CATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS E FRANCISCA ROSILENE FEITOSA
GUANABARA, COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO (REPACTUAÇÃO - CATEGORIA ASSEIO E CONSERVAÇÃO) DO CONTRATO Nº. 065/2019; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº.
1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ
sob o nº 09.019.150/0001-11; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, nº 217, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
65, inciso II, alínea “d” da Lei Nº. 8.666/1993 e, na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: CONCEDER
A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº. 065/2019/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$490.020,00 (quatrocentos e noventa mil e vinte reais); X - DA
VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 065/2019/
SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 18 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE
MÃO DE OBRA EIRELI e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 075/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ sob o nº 09.019.150/0001-11; V - ENDEREÇO: Rua Catão
Mamede, Nº 217 – Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce;
VIII - OBJETO: REPACTUAR O CONTRATO Nº. 075/2020/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$120.802,80 (cento e vinte mil oitocentos e dois reais e
oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições
do Contrato nº 075/2020/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 12 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 012/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles; IV - CONTRATADA: VENEZA
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22,; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Bairro
Aldeota, em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO:
REPACTUAR O CONTRATO Nº. 012/2021/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$34.168,68 (trinta e quatro mil cento e sessenta e oito reais e sessenta e
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