DOE 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº093  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2022
PORTARIA 071/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO NEGREIROS 
BASTOS NETO, que exerce o cargo de Coordenador - DNS 2, matrícula Nº 300193.1-8, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Recife (PE), no período 
de 16 a 19 de maio de 2022, a fim de participar X Seminário Nacional e V Encontro Latino-Americano de Saneamento Rural e XI Seminário de Gestão dos 
SISARs e das Centrais, com o tema Água e Solidariedade, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e 
vinte e cinco centavos), no total de R$ 662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), acrescidos de 50% no valor de R$ 331,19 (trezentos 
e trinta e um reais e dezenove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) totalizando 
R$ 1.182,81 (Um mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe 
III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA 072/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor público GUILHERME 
MUNIZ GURGEL, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Organizacional/Gerente Administrativo Financeiro da UGP PAS, matrícula Nº 
300073.1-X, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Recife (PE), no período de 16 a 19 de maio de 2022, a fim de participar X Seminário Nacional e V 
Encontro Latino-Americano de Saneamento Rural e XI Seminário de Gestão dos SISARs e das Centrais, com o tema Água e Solidariedade, concedendo-lhe 
três diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), no total de R$ 662,38 (seiscentos e sessenta e dois 
reais e trinta e oito centavos), acrescidos de 50% no valor de R$ 331,19 (trezentos e trinta e um reais e dezenove centavos), mais uma ajuda de custo no valor 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) totalizando R$ 1.182,81 (Um mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º,art. 6°,art. 8° art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA 073/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora cedida REBECA 
SANTOS LIMA DE WILSON, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica III/Assistente Técnica DAS 2, matrícula nº 300219.1-9, lotada na 
Prefeitura Municipal de Beberibe, ora a disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de Recife (PE), no período de 16 a 19 de maio de 2022, a fim de 
participar X Seminário Nacional e V Encontro Latino-Americano de Saneamento Rural e XI Seminário de Gestão dos SISARs e das Centrais, com o tema 
Água e Solidariedade, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), no total 
de R$ 582,72 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 50% no valor de R$ 291,36 (duzentos e noventa e um reais e trinta 
e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) totalizando R$ 1.040,56 (Um mil, 
quarenta reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º,art. 6°,art. 8° art. 10 e art. 16, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA 074/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR JOSÉ PONTES 
FRANÇA, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300023.1-8, lotado nesta Secretaria, a 
viajar à cidade de Sobral (CE), no dia 26 de abril de 2022, a fim de vistoriar a obra do contrato CT 003/2018 - Parque José Euclides, concedendo-lhe meia 
diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) ,acrescidos de 
10% no valor de 7,71 (sete reais e setenta e um centavos) totalizando o valor de 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos) de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta de dotação orçamentária desta Secretaria SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA 075/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA 
LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Santana do 
Cariri (CE), no período de 09 a 13 de maio de 2022, a fim de realizar Georreferenciamento das casas de taipas do Município, concedendo-lhe quatro diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES, Prefeito Municipal de Altaneira, para no prazo de 
10 (dez) dias, a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria das Cidades, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima – Ed. SEPLAG - 1º 
andar - Cambeba, a fim de tomar ciência das pendências na prestação de contas corrente nos autos do Processo nº 08229451/2019 referente à execução 
do TERMO DE AJUSTE nº 043/CIDADES/2013 firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e o referido Município, conforme 
determina o Art. 029, da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG Nº 03, de 16 de junho de 2008, prevê no CAPÍTULO VIII, SEÇÃO I - DA 
PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, combinado com o art. 5º, incisos LIV e LV da CF/88. No caso do não 
comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se. Publique-se.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO, Prefeito Municipal de Salitre, para no prazo de 10 (dez) dias, a 
contar da publicação deste, comparecer à Secretaria das Cidades, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima – Ed. SEPLAG - 1º andar - Cambeba, 
a fim de tomar ciência das pendências na prestação de contas corrente nos autos do Processo nº 0902514/2015 referente à execução do CONVÊNIO nº 137/
CIDADES/2014 firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e o referido Município, conforme determina o art. 27, da Instrução 
Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº 01, de 27 de janeiro de 2005, prevê no CAPÍTULO VII, SEÇÃO II - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 
PARCIAL do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, combinado com o art. 5º, incisos LIV e LV da CF/88. No caso do não comparecimento no prazo 
acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, para Instauração de Tomada de Contas Especial. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
28 de abril de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se. Publique-se.
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