DOE 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº093  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2022
brasileiro, solteiro, portador do RG sob o nº 2.482.346, inscrito no CPF/MF sob o nº 101.762.164-05, residente e domiciliado à Av. Sen. Salgado Filho, 
1773, bairro:Lagoa Nova, Natal/RN, CEP nº 59.056-000; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Santos Dumont, nº 464, bairro: Capim Macio, Natal/RN, CEP: 
59.078-200,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, 
tudo de acordo com o processo nº.02259141/2022 como parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado 
tem como objeto o Acréscimo de serviço ao Contrato nº051/2021 que versa sobre Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações físicas 
prediais com fornecimento da mão de obra, com reposição de peças, nas Instalações da Arena Multiúso Estádio Governador Plácido Aderaldo Castelo. O 
presente ADITIVO tem por objeto acrescer serviços no percentual de 19,52% (dezenove vírgula cinquenta e dois por cento), correspondente a R$ 1.121.941,72 
(hum milhão, cento e vinte e um mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), passando o atual valor do contrato de R$ 5.749.000,00 
(cinco milhões, setecentos e quarenta e nove mil reais) para R$ 6.870.941,72 (seis milhões, oitocentos e setenta mil, novecentos e quarenta e um reais e 
setenta e dois centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.121.941,71 (hum milhão, cento e vinte e um mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e um 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 14 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; XII - DATA: 12 de abril de 2022; XIII - 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO 
(CONSÓRCIO EMKO GELAR ÍCONE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 166/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO 
ALENCAR LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.195.191/0001-33, estabelecida na Av. Sen. Virgílio Távora, nº 1701 - sala 408 - bairro Aldeota, 
CEP 60.170-251, Fortaleza/CE, doravante denominada de CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a EXECUÇÃO DA OBRA DE 
DUPLICAÇÃO DO CONTORNO DE CRATO, COM EXTENSÃO DE 7,45KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20210074/SOP/CCC e seus ANEXOS, 
devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 480 (quatrocentos e oitenta) dias corridos, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. 
VALOR GLOBAL: R$ 36.817.838,61 (trinta e seis milhões, oitocentos e dezessete mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos) pagos em 
moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10073.01.449051 - FONTE:00 - TESOURO DO ESTADO . DATA DA ASSINA-
TURA: 02 maio de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e IGO PROENÇA ALENCAR 
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 07734148/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº73/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a realização de OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO NO BAIRRO RIACHINHO, NA SEDE 
DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse 
fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente 
Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do 
Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto 
Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020; bem como em outros instrumentos legais pertinentes 
FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 453.197,99 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 453.197,99 (quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e 
noventa e sete reais e noventa e nove centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Recursos do CONVENENTE: 
R$ 33.197,99 (trinta e três mil, cento e noventa e sete reais e noventa e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 
43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 
01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO - PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 02832658/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº85/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ACARAÚ - CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a obra de PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, 
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte 
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/
CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR 
GLOBAL: R$ 11.222.617,38 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 11.222.617,38 (onze milhões, duzentos e vinte e dois mil, seiscentos e 
dezessete reais e trinta e oito centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: 
R$722.617,38 (setecentos e vinte e dois mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação 
funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênio, Acordos e Ajustes; 
Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 00 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO - PREFEITA DE ACARAÚ.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0058/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA. OBJETO: 
Execução das Obras de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Guaramiranga-Ce, com Fornecimento de Materiais e Equipamentos. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210042–CAGECE - Contrato nº 58/2022 - Processo nº 0941.000007/2021-09-Cagece FORO: 
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 900 (novecentos) dias. VALOR GLOBAL: R$ 7.750.000,00 (sete milhões setecentos e cinquenta mil reais) pagos em serviços 
efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70). DATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, 
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE