DOE 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº093  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº478/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
DANILO BARBOSA GRANJA
ASSISTENTE DA GESTÃO 
EM EDUCAÇÃO, 26
300754.1-2
20/05/2022 a 23/05/2022
FORTALEZA/ IGUATU/ 
FORTALEZA
03 e ½
238,26
AUDISIO SANTOS DIAS
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO, 40
008002.1-X
20/05/2022 a 23/05/2022
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
03 e ½
249,60
FRANCISCO HELIO SOARES 
ALBUQUERQUE
ASSISTENTE DA GESTÃO 
EM EDUCAÇÃO, 26
300761.5-X
20/05/2022 a 23/05/2022
FORTALEZA/ CRATEUS/ 
FORTALEZA
03 e ½
225,39
ISAAC NETO GOES DA SILVA
PROFESSOR ADJUNTO, I
006981.1-3
20/05/2022 a 23/05/2022
FORTALEZA/ LIMOEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
03 e ½
226,91
CEZAR AUGUSTO WALTER
PROFESSOR ASSOCIADO, O
006172.1-0
20/05/2022 a 23/05/2022
FORTALEZA/ CRATEUS/ 
FORTALEZA
03 e ½
238,26
HELIO MARCOS DE 
OLIVEIRA FARIAS
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO, 40
008039.1-X
20/05/2022 a 23/05/2022
FORTALEZA/ IGUATU/ 
FORTALEZA
03 e ½
238,26
DAVID BRUNO DE OLIVEIRA
ANALISTA DA GESTÃO EM 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, 01
300759.6-X
20/05/2022 a 23/05/2022
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ 
FORTALEZA
03 e ½
249,60
EDILSON JOSE GARCIA DE SOUSA
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO, 26
008003.1-7
20/05/2022 a 23/05/2022
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
03 e ½
214,66
OZEIR CELESTINO DE LIMA
ASSISTENTE DA GESTÃO 
EM EDUCAÇÃO, 26
300757.9-X
20/05/2022 a 23/05/2022
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
03 e ½
214,66
SECRETARIA DA CULTURA
1º TERMO ADITIVO – XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO - PRODUÇÕES
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Adminis-
tração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação dos interessados; CONSIDERANDO a necessidade de realização 
de ajustes no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – PRODUÇÕES, não interferindo no seu objeto, não prejudicando sua finalidade ou gerando 
prejuízos aos inscritos; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da efici-
ência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal; RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA 
E VÍDEO – PRODUÇÕES, nos seguintes termos: 1. Fica prorrogado o prazo de inscrição, constante nos itens 8.1 e 8.11. do Edital, até o dia 16 de maio 
de 2022. 2. Fica acrescentado ao Edital o item 7.2.2.3, nos seguintes termos: “7.2.2.3. No caso dos projetos executados com recurso destinado ao interior, 
ficam resguardadas as seguintes possibilidades: a) contratar estagiário que esteja matriculado em curso livre de audiovisual com o mínimo de 50 horas/aula; 
b) contratar estagiário vinculado a outro curso de formação que tenha em sua grade curricular formação mínima em audiovisual ou a curso de formação de 
qualquer área com atuação e/ou experiência no campo da criação artística e produção cultural, caso não haja cursos formais ou livres em audiovisual em seu 
município e região.” 3. Fica alterado o item 7.2.5 do Edital, passando o item a constar com a seguinte redação: “7.2.5. Observar a impossibilidade de serem 
propostos projetos cujos profissionais da equipe básica (diretor, produtor e roteirista) tenham executado a mesma função, em categoria equivalente no Edital 
de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc.” 4. Fica acrescentado ao Edital o item 7.2.5.1, nos seguintes termos: “7.2.5.1. Para os profissionais 
que atuaram em equipes básicas na execução da Lei Aldir Blanc e que pretendem compor as equipes básicas para o presente certame, são possibilitadas as 
seguintes opções: a) o profissional pode exercer a mesma função que tenha desempenhado no Edital da Aldir Blanc, porém, em categoria diferente; b) o 
profissional pode exercer função distinta da que desempenhou no Edital da Aldir Blanc, em categoria equivalente à descrita neste Edital; c) o profissional 
pode atuar em categoria distinta e exercer função diversa da desempenhada no Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc.” 5. Permanecem 
inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza/CE, 27 de abril de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2022
PROCESSO Nº: 02771675 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de DIANA DE HOLLANDA 
CAVALCANTI (CNPJ nº 35.099.547/0001-70). O valor unitário da contratação será de R$ R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação 
para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o II EDITAL ESCOLAS LIVRES DA CULTURA. JUSTIFICATIVA: Assim, o credenciamento, 
pelo qual o parecerista a ser contratado passou, não é um procedimento licitatório, mas um “método, um sistema pelo qual irá se efetivar uma contratação 
direta (pois lembre-se, trata-se de inexigibilidade), onde o Poder Público não seleciona apenas um participante, mas sim, pré-qualifica todos os interessados 
que preencham os requisitos previamente determinados no ato convocatório.”6 Desse modo, entende-se que é possível a contratação direta do parecerista 
credenciado. Diante o exposto, esta Assessoria Jurídica opina pela possibilidade jurídica da contratação de DIANA DE HOLLANDA CAVALCANTI 
10338116702, por meio do processo de inexigibilidade, para prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico no II EDITAL ESCOLAS 
LIVRES DA CULTURA, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 415107 - 27200004.13.392.422.11268.03.339039.27000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei 
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Para efeitos da Lei 
Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. CONTRATADA: DIANA 
DE HOLLANDA CAVALCANTI (CNPJ nº 35.099.547/0001-70) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e 
fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei 
nº 8.666/93. Valéria Márcia Pinto Cordeiro Secretária Executiva da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, 
c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza,CE 28 de abril de 2022. Fabiano dos 
Santos Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2022
PROCESSO Nº: 02771381 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Paula Gotelip de Souza Corrêa 
(CNPJ nº 19.093.739/0001-13). O valor unitário da contratação será de R$ R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão 
de análise e parecer técnico emitido durante o II EDITAL ESCOLAS LIVRES DA CULTURA. JUSTIFICATIVA: Assim, o credenciamento, pelo qual o 
parecerista a ser contratado passou, não é um procedimento licitatório, mas um “método, um sistema pelo qual irá se efetivar uma contratação direta (pois 
lembre-se, trata-se de inexigibilidade), onde o Poder Público não seleciona apenas um participante, mas sim, pré-qualifica todos os interessados que preencham 
os requisitos previamente determinados no ato convocatório.”6 Desse modo, entende-se que é possível a contratação direta do parecerista credenciado. Diante 
o exposto, esta Assessoria Jurídica opina pela possibilidade jurídica da contratação de PAULA GOTELIP DE SOUZA CORRÊA 04524352694, por meio do 
processo de inexigibilidade, para prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico no II EDITAL ESCOLAS LIVRES DA CULTURA, com 
fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 415107 - 
27200004.13.392.422.11268.03.339039.27000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO 
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 
21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. CONTRATADA: PAULA GOTELIP DE SOUZA CORRÊA 
(CNPJ nº 19.093.739/0001-13) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de 
Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valéria Márcia Pinto 
Cordeiro Secretária Executiva da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, 
APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza,CE 28 de abril de 2022. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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