DOE 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº093  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº172/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ GILBER VASCONCELOS LOPES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300238-1-1, 
desta Pasta, a viajar às cidades de Itapipoca, Quixeramobim, Crateús, Itatira, Madalena e Irauçuba - CE, nos períodos de 18 a 20/04/2022 e 25 a 29/04/2022 a 
fim de acompanhar convênios de quintais produtivos e realizar a seleção das propriedades que serão sede de capacitação dos projetos Mandalla Mais Infância, 
concedendo-lhe 7.0 (sete) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 547,41 (Quinhentos e quarenta e sete 
reais e quarenta e um centavos), acrescido de 5% a viagem a Crateús, nos dias 25 e 26/04/2022 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº188/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JOSÉ MILTON MARQUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula nº 30055-6-1, 
desta Secretaria, a viajar às cidades de Aracati, Icapui e Santana do Acaraú/CE, no período de 12 a 16/04/2022 a fim de participar do Encontro Regional de 
Sistematização das Experiências de Políticas Públicas, em Aracati e Icapui e da EXPONORTE, em Santana do Acaraú, concedendo-lhe 4,5(quatro) diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de abril de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2022
CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ - AGRO-
POLOS. OBJETO: Apoiar tecnicamente os trabalhos de ação fundiária, através de inovações tecnológicas de geoprocessamento dos imóveis rurais no 
estado do Ceará e acompanhar o desenvolvimento de ações socioculturais, econômicas e ambientais das famílias assentadas e reassentadas em situação de 
conflito agrário e/ou fundiário, com vistas ao acesso às políticas públicas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXIV, da Lei nº 8.666/93 FORO: 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 11.561.485,96 (onze milhões, quinhentos e sessenta 
e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 104 2120000
3.21.631.112.10453.11.335085.30000.0; 21200003.21.631.112.10453.04.335085.30000.0; 21200003.21.631.112.10453.06.335085.30000.0; 21200003.21
.631.112.10453.10.335085.30000.0; 21200003.21.631.112.10453.09.335085.30000.0; 21200003.21.631.112.10453.14.335085.10000.0; 21200003.21.631
.112.10453.04.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10453.05.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10453.01.335085.10000.0; 21200003.21.631.112
.10453.06.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10453.11.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10453.12.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.104
53.08.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10453.07.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10453.03.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10453.0
2.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10453.09.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10453.10.335085.10000.0; MAPP 115 21200003.21.631.112.1
0452.03.335085.10000.0; MAPP 153 21200003.21.631.112.10452.03.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10452.13.335085.10000.0; 21200003.21.63
1.112.10452.14.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10452.06.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10452.08.335085.10000.0; 21200003.21.631.11
2.10452.07.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10452.10.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10452.01.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10
452.04.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10452.02.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10452.11.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10452.
12.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10452.09.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10452.05.335085.10000.0; MAPP 195 21200003.21.631.112.
10453.04.335085.10000.0; MAPP 199 21200003.21.631.112.10452.03.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10452.13.335085.10000.0; 21200003.21.6
31.112.10452.14.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10452.06.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10452.08.335085.10000.0; 21200003.21.631.1
12.10452.07.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10452.10.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10452.01.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.1
0452.04.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10452.02.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10452.11.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10452
.12.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10452.09.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10452.05.335085.10000.0; MAPP 201 21200003.21.631.112
.10453.11.335085.30000.0; 21200003.21.631.112.10453.04.335085.30000.0; 21200003.21.631.112.10453.06.335085.30000.0; 21200003.21.631.112.104
53.10.335085.30000.0; 21200003.21.631.112.10453.09.335085.30000.0; 21200003.21.631.112.10453.14.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10453.0
4.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10453.05.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10453.01.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10453.06.33
5085.10000.0; 21200003.21.631.112.10453.11.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10453.12.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10453.08.335085
.10000.0; 21200003.21.631.112.10453.07.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10453.03.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10453.02.335085.100
00.0; 21200003.21.631.112.10453.09.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.10453.10.335085.10000.0; MAPP 2139012021 21200003.21.631.112.20507
.10.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.20507.13.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.20507.14.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.20507.02.3
35085.10000.0; 21200003.21.631.112.20507.08.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.20507.03.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.20507.11.33508
5.10000.0; 21200003.21.631.112.20507.09.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.20507.07.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.20507.01.335085.10
000.0; 21200003.21.631.112.20507.05.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.20507.12.335085.10000.0; 21200003.21.631.112.20507.04.335085.10000
.0; 21200003.21.631.112.20507.06.335085.10000.0. . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa 
Gonçalves - Superintendente do IDACE e Ana Teresa Barbosa de Carvalho - Secretária do Desenvolvimento Agrário.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: LÍDER INFORMÁTICA 
LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de Sistema para o Recursos Humanos da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2022/09465, a 
Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de forneci-
mento. VALOR GLOBAL: R$ 6.661,00 (seis mil, seiscentos e sessenta e um reais) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente 
da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Marcos Tadeu Soares Gurgel- Representante 
Legal da Contratada.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: ARANDA EVENTOS E 
CONGRESSOS LTDA. OBJETO: Participação da ADECE com a locação de um estande mobiliado de 15 m², com outros benefícios de inserção da 
logomarca no evento “Intersolar Summit Brasil”, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de abril de 2022, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE . FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura do termo. 
VALOR GLOBAL: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) pagos em parcela única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da 
ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral-Diretor-Presidente da ADECE, 
Ricardo Pereira Sales- Diretor de Suporte à Negócios e Edgard Laureano da Cunha Junior- Sócio da Contratada, José Roberto Gonçalves- Sócio da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO