DOE 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº093 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 26/2022
PROCESSO Nº: 03048756 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de wayner tristão gonçalves (CPF nº.
078.029.097-67), pelo valor unitário de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando sua atuação como parecerista para análise e emissão de parecer
técnico junto ao XII EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES, na linguagem artes visuais. JUSTIFICATIVA: Desta feita, vê-se que o parecerista selecionado
comprovou conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, estando a norma jurídica acima adequada ao caso,
além disso restou comprovada a existência de demanda, bem como há nos autos dotação orçamentária comprovando a existência de recursos para adimplir
com a presente despesa. Conclui esta Assessoria Jurídica manifesta-se, conforme disposto no caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93 e nos incisos II
e III do §8º do art. 57, da Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, pela possibilidade de contratação, por inexigibilidade, de WAYNER TRISTÃO
GONÇALVES, pessoa física, desde que respeitado o rodizio, para exercer a função de parecerista na linguagem artes visuais, junto ao XII EDITAL CEARÁ
DE INCENTIVO ÀS ARTES. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8808 - 27200004.13.392.421
.11494.03.339036.27000.1 (Pessoa Física) 5786 - 27200004.13.392.421.11494.03.339047.27000.1 (Contr. Previdenciária) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da
Lei nº 8.666/93. Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima
referida. CONTRATADA: WAYNER TRISTÃO GONÇALVES (CPF nº. 078.029.097-67) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o
que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento
no art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93. Valeria Márcia Pinto Cordeiro Secretária Executiva da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal
nº. 8.666/93, c/c o Decreto nº. 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza,CE 28 de abril de
2022. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 27/2022
PROCESSO Nº: 03048128 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de RAQUEL KRAUSS TEIXEIRA
(CPF nº. 101.872.817-18), pelo valor unitário de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando sua atuação como parecerista para análise e emissão
de parecer técnico junto ao XII EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES, na linguagem artes visuais. JUSTIFICATIVA: Desta feita, vê-se que o parecerista
selecionado comprovou conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, estando a norma jurídica acima
adequada ao caso, além disso restou comprovada a existência de demanda, bem como há nos autos dotação orçamentária comprovando a existência de recursos
para adimplir com a presente despesa. Conclui esta Assessoria Jurídica manifesta-se, conforme disposto no caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93 e
nos incisos II e III do §8º do art. 57, da Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, pela possibilidade de contratação, por inexigibilidade, de RAQUEL
KRAUSS TEIXEIRA, pessoa física, desde que respeitado o rodízio, para exercer a função de parecerista na linguagem artes visuais, junto ao XII EDITAL
CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8808 - 27200004.1
3.392.421.11494.03.339036.27000.1 (Pessoa Física) 5786 - 27200004.13.392.421.11494.03.339047.27000.1 (Contr. Previdenciária) FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 25, caput,
da Lei Federal nº. 8.666/93. Para efeitos da Lei Federal nº. 8.666/93, c/c o Decreto nº. 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de
licitação acima referida. CONTRATADA: RAQUEL KRAUSS TEIXEIRA (CPF nº. 101.872.817-18) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo
em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com
fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93. Valeria Márcia Pinto Cordeiro Secretária Executiva da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da
Lei Federal nº. 8.666/93, c/c o Decreto nº. 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza,CE 28 de
abril de 2022. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 28/2022
PROCESSO Nº: 03047210 / 2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de JULIANA LOTIF ARAUJO
(CPF nº. 778.917.673-00), pelo valor unitário de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando sua atuação como parecerista para análise e emissão
de parecer técnico junto ao XII EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES, na linguagem artes visuais. JUSTIFICATIVA: Desta feita, vê-se que o parecerista
selecionado comprovou conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, estando a norma jurídica acima
adequada ao caso, além disso restou comprovada a existência de demanda, bem como há nos autos dotação orçamentária comprovando a existência de recursos
para adimplir com a presente despesa. Conclui esta Assessoria Jurídica manifesta-se, conforme disposto no caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93 e nos
incisos II e III do §8º do art. 57, da Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, pela possibilidade de contratação, por inexigibilidade, de JULIANA LOTIF
ARAUJO, pessoa física, desde que respeitado o rodízio, para exercer a função de parecerista na linguagem artes visuais, junto ao XII EDITAL CEARÁ DE
INCENTIVO ÀS ARTES. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8808 - 27200004.13.392.421.
11494.03.339036.27000.1 (Pessoa Física) 5786 - 27200004.13.392.421.11494.03.339047.27000.1 (Contr. Previdenciária) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da
Lei nº 8.666/93. Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima
referida. CONTRATADA: JULIANA LOTIF ARAUJO (CPF nº. 778.917.673-00) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que
consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no
art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93. Valeria Márcia Pinto Cordeiro Secretária Executiva da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº.
8.666/93, c/c o Decreto nº. 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza,CE 28 de abril de 2022.
Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº01/2022
PROCESSO Nº00271853/2022
Espécie: TERMO DE REVOGAÇÃO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2020 QUE ENTRE SI CELEBRARAM O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E FRANCISCO ADRIANO COSTA SOUSA - ME. A Secretaria de Cultura do
Estado do Ceará - SECULT, estabelecida na Rua Major Facundo, 500, Centro, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, neste ato
representada pelo Secretário da Cultura, Fabiano dos Santos, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Administração tem o poder de, a
qualquer momento e de ofício, rever seus próprios atos a fim de evitar possível gravame ao interesse público, conforme Súmula nº 473 do Supremo Tribunal
Federal - STF; CONSIDERANDO que a atuação da SECULT, com o intuito de garantir a segurança e correição da gestão pública da cultura, orienta-se pelo
cumprimento do ordenamento jurídico, vislumbrando ao atendimento das melhores práticas do controle das contas públicas; CONSIDERANDO, assim, a
ocorrência de fatos supervenientes que tornam imprudente e inviabilizam a operacionalização do 4° termo aditivo ao contrato 032/2020; e CONSIDERANDO
a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência; RESOLVE: REVOGAR o 4° TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2020, publicado no Diário Oficial do Estado, série 3, ano XIV, nº 077, de 08 de abril de 2022. Data da assinatura:
Fortaleza/CE, 27 de abril de 2022. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, CE, 29 de abril de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XIV, nº 089, de 28 de abril de 2022, fl. 11, que publicou o Extrato de Contrato, nº do documento CG
013/2022, objetivando a contratação do INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ 02.455.125/0001-31, que tem
por objeto fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão nas áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão do BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL
DO CEARÁ - BECE: ONDE SE LÊ: R$ 7.146.000,00 (seis milhões, oitocentos mil reais) LEIA-SE: R$ 7.146.000,00 (sete milhões, cento e quarenta e
seis mil reais) Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ