DOE 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº093  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06
07.044.156-1
NM MODA LTDA - ME
07
06.148.118-1
ITALO MAURICIO OLIVEIRA CAVALCANTE 66164885353
08
06.717.185-0
1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA
09
07.014.259-9
ANNA CAROLINA FERREIRA DUARTE 72703024134
10
06.961.743-0
PAULA JACQUELINE OLIVEIRA DOS REIS
11
06.126.954-9
HIMEROS COMERCIO VAREJISTA DE PESCADOS LTDA
12
06.136.156-9
SL PESCADOS EIRELI - EPP
13
06.334.502-1
B&T BAR E RESTAURANTE LTDA ME
14
06.589.131-7
TR3 BUFFET SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA
15
06.340.594-6
CRISTIANO DE ALENCAR MEDEIROS - EIRELI - EPP
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº006/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais 
nº 04,52,54 a 59,61/2022 (publicado no D.O.E. de 15/02/2022 e 21/03/2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem 
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água Fria, 22 de abril de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº006/2022,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 04, 52, 54 A 59, 61/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.564.315-1
A N DE OLIVEIRA MOTOS ME
02
06.259.796-5
G X DE ARAGAO NETO LOCACOES - ME
03
06.276.727-5
EXITO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
04
06.066.595-5
JA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05
06.378.410-6
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS MAISFARMA LTDA
06
06.543.078-6
MANOLO MASSAS LTDA ME
07
06.826.792-4
A MORENO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
08
07.008.429-7
JULIETE DE FREITAS CABRAL 08715472442
09
06.698.919-1
AURILENE VIEIRA DA SILVA
10
06.687.940-0
VALDEMAR FERREIRA GOMES NETO - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0012/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes 
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0008/2022 (publicado no D.O.E. de 31 de março de 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.465658-6
FRANCISCO ISMERINO DE ARAÚJO
02
06.642628-6
DISFRUTE - COMÉRCIO VAREJISTA DE POLPAS DE FRUTAS
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 13 de abril de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº20/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da IN 
Nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 29/2022 (publicado no D.O.E. de 10/03/2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili-
dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito 
de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.206.531-9
ANTONIO DENIS GOMES OLIVEIRA 82762023300
02
07.018.646-4
GLAYSON CORDEIRO DUTRA 02055423363
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº31/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da IN 
Nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 35/2022 (publicado no D.O.E. de 10/03/2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili-
dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito 
de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.147102-0
ANTONIA BEATRIZ PANDORA DA SILVA GOMES 07645500395
02
06.237650-0
LUCAS EVANGELISTA RODRIGUES MELO 07248039390
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 18 de abril de 2022.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***