DOE 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº093  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2022
TRABALHOS DE FISCALIZAÇÃO QUAIS SEJAM: (FALTA DE RECOLHIMENTO ICMS ANTECIPADO E ST ENTRADA INTERESTADUAL). 
PODENDO ANEXAR JUSTIFICATIVAS OU DOCUMENTOS CONFORME NE 03/2020. NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) 
dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscali-
zação e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 06 de abril de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº50/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 79, inciso IV ,§ 1º 
da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO em Iguatu, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, em Iguatu, 13 de abril de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº50/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
062502042
EVS SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME
202203010-2
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 2°, parágrafos 1°, 
2°, 3° do decreto 32.904 de 20/12/2018, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, cumprirem 
a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 15( quinze) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 18 de abril de 2022.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
CPF 008.742.513-03
PRISCILLA ALMEIDA PINHEIRO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N°265156, COM VENCIMENTO EM 11/10/2021
02
CPF 109.085.871-04
DÉCIO JOSE MOREIRA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N°248705, COM VENCIMENTO EM 10/07/2021
03
CPF 110.183.301-78
RUBENS DE ASSUNÇÃO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 248706, COM VENCIMENTO EM 10/07/2021.
04
CPF 055.304.661-68
ROBERTO ETEVALDO MOREIRA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 248707, COM VENCIMENTO EM 10/07/2021
05
CPF 109.226.617-82
THIAGO MARTINS FREITAS
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 283265, COM VENCIMENTO EM 27/01/2022.
01
CPF 008.742.513-03
PRISCILLA ALMEIDA PINHEIRO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N°265156, COM VENCIMENTO EM 11/10/2021
02
CPF 109.085.871-04
DÉCIO JOSE MOREIRA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N°248705, COM VENCIMENTO EM 10/07/2021
03
CPF 110.183.301-78
RUBENS DE ASSUNÇÃO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 248706, COM VENCIMENTO EM 10/07/2021.
04
CPF 055.304.661-68
ROBERTO ETEVALDO MOREIRA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 248707, COM VENCIMENTO EM 10/07/2021
05
CPF 109.226.617-82
THIAGO MARTINS FREITAS
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 283265, COM VENCIMENTO EM 27/01/2022.
06
CPF 054.126.823-67
ANA KAROLINA ALENCAR KARAN
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 285761, COM VENCIMENTO EM 05/04/2022
07
CPF 054.126.833-39
ANA KARINA ALENCAR KARAN
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 285761, COM VENCIMENTO EM 05/04/2022
08
CPF 054.126.853-82
ANA KAMILA ALENCAR KARAN
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 285761, COM VENCIMENTO EM 05/04/2022
09
CPF 032.263.853-81
ANA RACHEL ALENCAR KARAN
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 285761, COM VENCIMENTO EM 05/04/2022
10
CPF 743.920.003-97
FRANCISCA LUCIA CORDEIRO KARAN
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 285761, COM VENCIMENTO EM 05/04/2022
11
CPF 221.219.943-00
EDENIA MOREIRA CORDEIRO KARAN
A RECOLHER A GUIA DE ITCD N° 285761, COM VENCIMENTO EM 05/04/2022
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº001/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRITRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o que dispõe artigos 815 e 825, do Dec.nº 24.569/97, Art.39,VI,da IN nº 77/2019 e Art.1º da IN nº 01/2012 (EFD), FAZ SABER que 
os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da 
prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro 
do prazo de 10 (DEZ) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 19 de abril de 2022.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº001/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR 
(PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06361763-3
ROSILENE ALMEIDA DA SILVA
2017, 2018, 2019, 2020,2021
02
06481288-0
LUANA ALVES DE MOURA LEAL ME
2017.2018.2019.2020.2021
03
06932338-0
GIVONEIDE P DE ALENCAR
2017,2018,2019 ,2020, 2021
04
06205860-6
ERIVAN TOME MONTEIRO MICROEMPRESA
2017,2018,2019,2020,2021
05
06555234-2
CARLOS FERREIRA MATIAS ROCHA ME
2017,2018,2019,2020,2021
06
06185032-2
J. Q. LOPES - EPP
2018,2019,2020,2021
07
06192815-1
FRANCISCO LEILIANO ANDRADE ROBERTO
2018,2019,2020,2021
08
06526557-2
FERNANDO SOUSA DE OLIVEIRA ME
2018,2019,2020,2021
09
06455046-0
PAULO CESAR ALVES DE MACEDO ME
2018,2019,2020,2021
10
06610589-7
JOSE GEORGE CABRAL FERREIRA ME
2019,2020,2021
11
06189064-2
M V GONCALVES ME
2019,2020,2021
12
06568888-0
FRANCISCO DE A DA COSTA ME
2019,2020,2021
13
06391954-0
ROGERIO DE SA BARRETO
2019,2020,2021
14
06431181-3
SIMONE ROGERIA SOBRAL DE SOUSA VIDRACARIA ME
2019,2020,2021
15
06747167-6
M & N COMES E BEBES LTDA - ME
2019,2020,2021
16
06952465-3
USINA DE BENEFICIAMENTO DE ALGODAO E OLEO CARIRI LTDA
2019,2020,2021
17
06218335-4
FRANCISCO TEIXEIRA DE CARVALHO
2019,2020,2021
18
06365285-4
MARIA DO SOCORRO DE MORAIS OLIVEIRA - ME
2019,2020,2021
19
66377946-3
THIAGO DE SOUSA MELO
2019,2020,2021
20
06380113-2
JUARACOES & INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA ME
2019,2020,2021
21
06381002-6
JUCIANO CAMPOS DA SILVA
2019,2020,2021
22
06518022-4
DAIANA FERREIRA DA SILVA - ME
2019,2020,2021
23
06563423-3
MARIA ADIE MENDONCA LEITE E CIA LTDA ME
2019,2020,2021