DOE 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº093  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO 005/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO 2022.01681
MANDADO DE AÇÃO FISCAL   Nº2022.00528
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT - CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
artigos 815 e 825 do DECRETO Nº 24.569/1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO, o CONTRIBUINTE 
MOTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, CGF:06.356793-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), usufruindo da 
prerrogativa da espontaneidade, junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 05 (cinco) dias, os documentos comprobatórios dos negócios 
mercantis atinentes as aquisições interestaduais relativas ao período fiscalizado (01/04/2018 a 24/02/2022 ), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas 
na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat-Crateús, 19 de abril de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2022 -CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, 
faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 20 dias, querendo, apresentar 
manifestação sobre o Laudo Pericial constante no respectivo Processo. A manifestação deve ser apresentada ao Contencioso Administrativo Tributário do 
Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após 
a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 19 de abril de 2022.
Eliane Lopes Moreira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº05/2022-CONAT
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
JOSÉ ABRAHÃO OTOCH & CIA LTDA
06.801.207-1
1/201627833
1/2634/2017
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 006/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO 2022.01689
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.00537
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT - CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
artigos 815 e 825 do DECRETO Nº 24.569/1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO, o CONTRIBUINTE W R 
L CARVALHO PRODUTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA ME, CGF: 06.599897-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), usufruindo da 
prerrogativa da espontaneidade, junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 05 (cinco) dias, os documentos comprobatórios dos negócios 
mercantis atinentes as aquisições interestaduais relativas ao período fiscalizado (01/04/2017 a 24/02/2022 ), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas 
na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat-Crateús, 19 de abril de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2022
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL em Aracati, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei nº 15.614 
de 29/05/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes 
ou responsáveis , junto ao POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL 
DE ARACATI, em Aracati, 20 de abril de 2022.
Manuel Silvestre de Souza Junior
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
CNPJ: 04.884.082/0019-64
JADLOG LOGISTICA E TAXI AEREO LTDA
202113239-3
02
CNPJ: 04.884.082/0019-64
JADLOG LOGISTICA E TAXI AEREO LTDA
202113998-7
03
CNPJ: 04.884.082/0019-64
JADLOG LOGISTICA E TAXI AEREO LTDA
202114066-3
04
CPF: 044.291.364-83
EDVAN MONTEIRO DA SILVA
202202125-4
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 007/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO 2022.01845
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.00565
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT - CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
artigos 815 e 825 do DECRETO Nº 24569/1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO , o CONTRIBUINTE 
FRANCISCA MARIA MORAIS FERREIRA ME, CGF 06.878135-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), usufruindo da prerrogativa 
da espontaneidade, junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a transmissão da ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-
-EFD(SPED), de acordo com a movimentação econômico-financeira do período fiscalizado (01/01/2020 a 25/02/2022), sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat-Crateús, 20 de abril de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº011/2022
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.20051
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Mandado de Ação Fiscal nº 2022.20051, o contribuinte: T3 
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, CGF: 06.132185-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM ÁGUA FRIA, A TOMAR CIÊNCIA DA AUDITORIA FISCAL RESTRITA DO PERÍODO DE 19/04/2021 A 07/03/2022, CONFORME ORDENA 
A LEI 12.670/96 , EM SEU CAPÍTULO X. Esta ação fiscal deverá se executado no prazo de até 180 dias, contado a partir da ciência deste Mandado, 
cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do CTN, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) 
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 12 de abril de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 049/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.01615
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.00393
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2022.01615, o CONTRIBUINTE: 
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA GURGEL 293369883 87, CGF 06.780.928-6, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, FICA O CONTRIBUINTE INTIMADO ACERCA DOS RESULTADOS DOS