DOE 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            182
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº093  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2022
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão 
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do 
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata 
suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº078/2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE OUVIDOR SETORIAL E OUVIDOR SETORIAL 
SUBSTITUTO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE. A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO 
ESTADO DO CEARÁ – EGPCE, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto n.º 33.485, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta 
o Sistema Estadual de Ouvidoria; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora JULIANA FERREIRA RODRIGUES SANTOS, matrícula n.º 30028961, para 
desempenhar a função de Ouvidor Setorial da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e a servidora VIRGÍNIA XEREZ MARTINS BRASIL, 
matrícula n.º 300263-1-4, como Ouvidor Setorial Substituto da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE, os quais devem dar cumprimento 
ao previsto no Decreto n.º 33.485/2020 e na Instrução Normatica CGE n.º 01/2020, de 10 de setembro de 2020. Parágrafo único. Cabe ao Ouvidor Setorial 
Substituto assumir as funções do Ouvidor Setorial na sua ausência. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ESCOLA DE GESTÃO 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº079/2022 - SUBSTITUI MEMBRO DO COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO – CSAI DA ESCOLA DE GESTÃO 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE. A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 35, Inciso III, da Lei Estadual n.º 15.175/2012, de 28 de junho de 2012, bem como a Portaria n.º 
184/2021, publicada no D.O.E. em 21 de dezembro de 2021, RESOLVE: Art. 1º Substituir, LORENA BASTOS XIMENES, pela Coordenadora, Juliana 
Ferreira Rodrigues Santos, Matrícula n.º 300289-6-1, na composição do Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI da Escola de Gestão Pública do 
Estado do Ceará. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 22 de abril de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº080/2022 -A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE, no uso de suas atribuições legais, 
alicerçada pela Lei n.º 14.335, de 20 de abril de 2009, publicada no D.O.E. em 23 de abril de 2009, bem como pelo inciso I, artigo 6º, do Anexo Único, 
do Decreto n.º 33.436, de 15 de janeiro de 2020, publicado no D.O.E. em 20 de janeiro de 2020, considerando os Decretos n.ºs 29.887, de 31 de agosto de 
2009 e 31.198, de 30 de abril de 2013; RESOLVE: Art. 1º Substituir LORENA BASTOS XIMENES e GLECYANA GUIMARÃES DA FROTA 
GURGEL, pelas servidoras Juliana Ferreira Rodrigues Santos, matrícula n.º 30028961, Maria Kamilla de Brito Rabelo, matrícula n.º 300289-2-9 (Membros 
Titulares); e, substituir Francisco Elvis Rodrigues Oliveira, pela servidora Josinelde Maria Coelho da Silva, matrícula n.º 300289-3-7 (Membro Suplente), na 
composição do Comitê Setorial de Ética Pública – CSEP/EGPCE publicado pela Portaria n.º 183/2021, publicada no D.O.E. em 21 de dezembro de 2021. Art. 
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
EDITAL Nº01/2020
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CONTRATADO(A): RICARDO MONTEIRO 
ODONTOLOGIA LTDA, V S PEREIRA CARNEIRO – ME, LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SOARES LUCAS LTDA, JQJ SERVICOS 
MEDICOS LTDA, IEC - INSTITUTO DE ECOGAFRIA DO CEARA S/S, COURAS E BATISTA LTDA, CLINICA MEDICA PRONTO SAÚDE 
FORTALEZA LTDA, ANGIOCENTRO – CENTRO DE ANGIOLOGIA DO CEARA LTDA, CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA 
E FONOAUDIOLOGIA CIFF LTDA, CLINICA DE DESENVOLVIMENTO DO SER S/S LTDA – CLINESDES,: DO OBJETO: Prestação de 
Serviços na Área de Saúde. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento 
Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo 
Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CONTRATADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabe-
lecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de março de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ETICE N°021/2022 -O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 13.006, de 24/03/2000, que constitui esta empresa pública, o Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, que 
aprova o regulamento desta empresa, RESOLVE EXCLUIR , da Portaria nº027/2020, publicada no Diário Oficial datado de 18/08/2020, o empregado 
RICARDSON RODRIGUES SAMPAIO, matrícula 441.1.3 e da Portaria nº032/2020, publicada no Diário Oficial datado de 24/09/2020, a empregada 
REGINA ESTELA BENEVIDES DE LIMA, matricula 235.1.5 e INCLUIR na Portaria nº027/2020, os EMPREGADOS CARLOS ERNESTO VIEIRA 
CAVALCANTE, matricula 200.1.X e JOSÉ CLERTON EVELMO FARIAS JUNIOR, matricula 907.1.9, como membro da Comissão Especial de Pré-qua-
lificação de Provedores de Serviços de Telecom, a partir da data da publicação desta Portaria e até ulterior deliberação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 25 de abrill de 2022.
José Lassance de Castro e Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
5º ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2019 IG Nº1163651
PROCESSO Nº01629271/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a CSF SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, 
inscrita sob o CNPJ nº 08.953.969/0001-99, com sede na Av. dos Holandeses, nº 01, Quadra 32 – Lj. 09, Conselheiro Hilton Rodrigues, Bairro: Calhau, São 
Luis – MA, CEP: 65.071-380, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Cássio Henrique Silva, RESOLVEM firmar o presente 
Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 01629271/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
visa a supressão de valor e prorrogação de prazo ao Contrato n° 25/2019, o qual tem como objeto o serviço de impressão corporativa – “outsourcing de