DOE 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº093 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.442, de 24 de Janeiro de 2020
e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO JEIVAN RICARDO COUTINHO FILHO,
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, Fortaleza,
18 de abril de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Ramon Flavio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***
O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado
com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a)
Decreto 33.442 de 22 de Janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, GALDINO GONDIM
LINS DOS SANTOS, com cargo de FISCAL DE CONSTRUÇÃO, matrícula 12594712, pertencente ao órgão SRH, para exercer o Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRAULICAS a partir de 01 de Abril de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Ramon Flavio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***
PORTARIA CC 0006/2022-SOHIDRA - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.442 de 24 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO JEIVAN RICARDO
COUTINHO FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Obras de Barra-
gens, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, Fortaleza, 18 de
abril de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Ramon Flavio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***
PORTARIA CC 0007/2022-SOHIDRA - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.442, de 22 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, GALDINO GONDIM LINS DOS
SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) Diretoria de Águas Subterrâneas, unidade
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Ramon Flavio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE
Em conformidade com o disposto nos 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da Cogerh, em seus Artigos 10 e Art 11, II, bem como para atender o
disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Extra-
ordinária - AGE, a qual se realizará às 10h., do dia 11/05/2022(quarta-feira), a ser transmitida por videoconferência, a fim de deliberarem sobre o seguinte
assunto: I – Eleição do novo Membro do Conselho Fiscal.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA SESA Nº2022/323.
INSTITUI O GRUPO CONDUTOR E CONSULTOR DA POLÍTICA ESTADUAL DE DOAÇÃO E TRANSPLANTE
DE ÓRGÃOS NO ÂMBITO DO ESTADO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual; o art. 17 da Lei Federal nº 8.080/90; o inciso XIV do Art. 50, da Lei nº 16.710, 21 de dezembro de 2018 e suas alterações; e o inciso XIV do art.
6º do Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; e CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; CONSIDERANDO o Decreto
Federal nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Federal nº 8.080 de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde, articulação interfederativa, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997,
que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, alterada pela Lei
nº 10.211, de 23 de março de 2001; CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que traz a Consolidação
das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde e aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT);
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece as diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde no
âmbito do SUS; CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o
financiamento e as transferências de recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS; CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 17.006, de 30 de
setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde, das ações e dos serviços de saúde em regiões de saúde do Estado do
Ceará; CONSIDERANDO a Portaria GAB/SESA nº 2.108, de 25 de novembro de 2019, que dispõe sobre aspectos organizativos operacionais das regiões
de saúde nos termos da Lei Estadual nº 17.006, de 30 de novembro de 2019; CONSIDERANDO a necessidade de garantir uma rede cearense de atenção em
doação e transplante de órgãos integrada ao Sistema Nacional de Transplante (SNT), RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Grupo Condutor e Consultor da Política Estadual de Doação e Transplante de Órgãos no âmbito do Estado Ceará.
Parágrafo único. O Grupo Condutor e Consultor de que trata o caput deste artigo será composto pelos membros listados no anexo único desta portaria.
Art. 2º O Grupo Condutor e Consultor da Política Estadual de Doação e Transplante de Órgãos no âmbito do Estado Ceará será Coordenado pela
Secretaria Executiva de Políticas de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), em parceria a Secretaria Executiva de Vigilância e Regulação
em Saúde do Estado do Ceará (SESA).
Parágrafo Único. O Grupo terá uma Coordenação Geral, uma Coordenação Técnica, Condutores e Consultores.
Art. 3º Compete ao Grupo Condutor e Consultor:
I – elaborar propostas para a construção da Política Estadual de Doação e Transplante de Órgãos no âmbito do Estado do Ceará.
II – apoiar tecnicamente a execução da Política Estadual de Doação e Transplante de Órgãos, no processo de implantação da Política;
III – propor estratégias para o fortalecimento, para o monitoramento e para a avaliação da Política Estadual de Doação e Transplante de Órgãos;
IV – propor normas e adoção de medidas que visem à qualificação e aprimoramento da Política Estadual de Doação e Transplante, e;
V – apoiar a construção de instrumentos técnicos e informativos.
VI – colaborar e apoiar nos assuntos pertinentes a Política Estadual de Doação e Transplante.
VII – auxiliar na construção de estratégias para comunicação e divulgação de informação.
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