DOE 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 03 de maio de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº093 |  Caderno 4/4  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
PORTARIA Nº324/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 03951324/2022, RESOLVE: 1) 
DESIGNAR CHRISTIANA CORDEIRO BENEVIDES DE MAGALHÃES, matrícula nº 493.666-1-1, para, sem prejuízos de suas funções, responder 
como Ordenadora de Despesas substituta do Instituto de Prevenção do Câncer-IPC, integrante da estrutura organização da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará. 2) Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos administrativos referente às funções designadas a partir de 
22 de abril de 2022, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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PORTARIA Nº325/2022 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo 
Nº 06438683/2020 e apensos: 01244335/2021, 05304146/2021, 03778396/2021, 08363216/2021 08363194/2021 VIPROC/SESA, RESOLVE APLICAR 
ao servidor FRANCISCO BORJA CARNEIRO DE ALMEIDA NETO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 492421.1.x, com exercício funcional 
no Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, a pena de SUSPENSÃO de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 196, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, em virtude da infração aos artigos 190; 191,I,II e VIII, da lei supramencionada, uma vez que a conduta apresentada pelo Servidor em pauta 
configura violação aos deveres gerais do funcionário.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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APOSTILAMENTO Nº702/2021 AO CONTRATO N°619/2021 E OUTROS
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária 
– Executiva Administrativo – Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 10549810/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos instrumentos relacionados abaixo, para neles incluir a seguinte dotação orçamentária para execução 
do Orçamento de 2021, conforme fl. 02 do processo:
CONTRATO
OBJETO
FORNECEDOR
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
619/2021
SERVIÇO EM HORAS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS
COOPANEST
24200184.10.302.631.20077.03.33903400.3.00.00.0.30 – 19788
722/2021
SERVIÇO EM HORAS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA ÁREA CLÍNICA MÉDICA COOPCLINIC
24200184.10.302.631.20077.03.33903400.3.00.00.0.30 – 19788
705/2021
SERVIÇO EM HORAS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS CIRURGIÕES GERAIS
COOCIRURGE
24200184.10.302.631.20077.03.33903400.3.00.00.0.30 – 19788
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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APOSTILAMENTO Nº177/2022 AO CONTRATO N°722/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária 
Executiva Administrativo Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo n° 01486063/2022, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°722/2021, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula da Fiscali-
zação, passando para Sr(a). Thatiane Lobo Lara, matrícula n° 49155018 e inscrito(a) no CPF sob o n° 000.442.163-94 e inclusão da dotação orçamentaria, 
conforme fl. 02 dos autos processuais:
CONTRATO
EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
722/2021
COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLINICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA – COOPCLINIC
1332 – 24200704.10.305.632.20151.03.339034.1.01.00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 22 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº121/2021
I. ESPÉCIE: Doc n° 132/2022 - 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 121/2021, II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto - HSMM/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Vicente Nobre Macedo, S/N,. Messejana, 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATDA: IMPERIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Estrada Barra Nova, s/n Rua C. Icaraí, Caucaia/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: prorrogar por 12 (doze) meses, a partir de 07 de abril de 2022, o Contrato n°121/2021, que tem como objeto o serviço de limpeza, asseio 
e conservação, poda de árvores, jardinagem, capinação, transporte de entulhos e galhos de árvores das áreas internas e externas, com total estimado em 5ha e 
sua devida destinação final, como também fornecer to das as máquinas, equipamentos, EP’s e EPC’s necessários para realização dos serviços de acor do com 
a NR(6) E NR35, para atender as necessidades do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto HSM/SESA. Subcláusula Primeira - Importa o presente 
Termo Aditivo, para o período supra, no valor de R$ 123.999,96 (cento e vinte e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 123.999,96 (cento e vinte e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a partir de 07 de abril de 2022; XI -  DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 06/09/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Frederico 
Emmanuel Leitão Araújo e Robson Teixeira Correa.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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