DOE 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº093 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº:11884582/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no
CNPJ sob o número 07.954.571/001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as
informações e documentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e alínea “c” do §2º do art. 22 do
Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a divida no valor de R$ 14.028,90 (catorze mil, vinte e oito reais e noventa centavos), junto à empresa: TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S/A, inscrito no CNPJ n° 03.506.307/0001-57, cujo objeto é a Gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e
equipamentos Superintendência do Sertão Central, prestados no mês de dezembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos, de abril de 2022.
Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº:01173200/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no seu uso de sua atribuição, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.808/1973,
a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes , inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com
sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE,
de acordo com o artigo 63, § 1º e 2º da Lei nº 4.320/1964 e Decreto nº. 34.048, de 28 de abril de 2021 e Decreto nº 30.601, de 15 de julho de 2011, reco-
nhecer dívida no valor R$ 13.102,04 (treze mil, cento e dois reais e quatro centavos), junto à COOSAUDE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.494.283/0001-26, referente a contratação de serviços de
profissionais especializados: Técnicos em Radiologia, prestados no mês de janeiro de 2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO
STUDART GOMES, em Fortaleza-CE, 22 de abril de 2022.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº:00673242/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no seu uso de sua atribuição, conferidas pelo art. 72 da Lei nº
9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes , inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-
39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe,
RESOLVE, de acordo com a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 e no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$
33.696,00 (trinta e três mil, seiscentos e noventa e seis reais), junto à NVTRO NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA - EPP, inscrita no
CNPJ sob o nº 41.444.431/0001-24, referente a contratação de serviços de Operacionalização de Manipulação e Transporte de Nutrição Parenteral (dieta para
pacientes incapacitados de se alimentarem da forma convencional), prestados no mês de novembro de 2021. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS
ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza-CE, 26 de abril de 2022.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 01635875/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº. 16.710/2018 e
pela Lei Estadual nº. 17.527/2021, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-
04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em
epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o art. 63 da Lei nº. 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 55.990,00 (cinquenta e oito
mil, novecentos e noventa reais), junto a empresa FORLIFE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 35.411.704/0001-31, referente
à 11ª parcela dos serviços de locação de contêineres, executados no período de 26/01/2022 a 25/02/2022, em decorrência do fim da vigência do Contrato nº
217/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza-CE , 26 de abril de 2022.
Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE - SEVIR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 03492559/2022
A DIRETORIA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº. 9.809/1973 e pelo art. 80, §1º, do Decreto-Lei nº.
200/1967, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida
Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em
conformidade com o Art. 63, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº. 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 4.031.389,00 (quatro milhões trinta
e um mil, trezentos e oitenta e nove reais) a empresa COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR – COAPH, inscrita no CNPJ sob o
nº. 11.768.319/0003-40, referente a prestação de serviços no SAMU 192 CE, no período de 21/02 A 20 de março 2022, a fim de evitar qualquer indício de
enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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PORTARIA Nº10/2022 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ FEITOSA DA SILVA, ocupante do cargo de AUX SERV GERAIS Grupo Ocupacional referência matrí-
cula nº 08396817, lotado neste LABORATÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, a importância de R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS
REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00283 E 00286 DE 2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da
aplicação. LABORATÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 26 de abril de 2022.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
1º ADITIVO AO EDITAL Nº03/2022
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº
3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando processo administrativo nº 00969621/2022,
CONSIDERANDO a necessidade de correção da numeração do edital regulador; e CONSIDERANDO a necessidade de alteração das áreas de atuação II
e III do Anexo IV do documento, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, o 1º ADITIVO AO EDITAL Nº03/2022,
conforme segue: 01) Altera-se a numeração do Edital Regulador de Nº 03/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, Série 3, Ano XIV, Nº 85,
págs. 150-158, em 22 de abril de 2022. ONDE SE LÊ: EDITAL Nº 03/2021 LEIA-SE: EDITAL Nº 03/2022 02) Altera-se o ANEXO IV – QUADRO DE
PONTUAÇÃO DA 2º MOMENTO – AVALIAÇÃO CURRICULAR Nas ÁREA DE ATUAÇÃO II e ÁREA DE ATUAÇÃO III, ONDE SE LÊ:
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