DOE 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº093  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2022
Administrativos CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, CNPJ N° 07.040.108/0001-57, com sede à Rua Dr. Lauro Vieira 
Chaves, n° 1030, Vila União, em Fortaleza/CE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Marcelo Alcantara Holanda- Superintendente RATIFICAÇÃO: 
Marcos Antônio Gadelha Maia- Secretário da Saúde.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0657/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO 
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 9º do Decreto 33.393, de 
13 de dezembro de 2019, RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº114/ 2019 - GS, datada de 22 de janeiro de 2019 e publicada no DOE de 
01/02/2019. 2. CONSTITUIR, a partir de 01 de abril de 2022, A GERÊNCIA EXECUTIVA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, composta pelos SERVIDORES abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho
300.531-17
Gerente Geral
Ana Amélia Facundo de Sousa
109.349-1-5
Gerente Administrativo Financeira
Paulo Roberto Góis da Silva
300.593-2-8
Gerente Operacional
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moares
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PRESIDENTE DO CONSELHO DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0780/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº069/2018-GS, datada de 18 de janeiro de 2018 e publicada no DOE de 26 de abril de 2018, que designou 
o militar ROMULO SILVA DE FREITAS, Tenente Coronel BM, matricula nº 133.720-1-2, para ter execício na Coordenadoria Integrada de Operações 
Aéreas - CIOPAER/SSPDS, a partir de 26/04/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0796/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº0529/2022-GS, datada de 14 de março de 2022 e publicada no DOE de 21 de março de 2022. SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0797/2022-GS -O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº0409/2022-GS, datada de 02 de março de 2022 e publicada no DOE de 15 de março de 2022. SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0798/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº 00938637/2022-VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO 
do militar JEOVÁ DUARTE DA SILVA, Cabo, matrícula nº 307910-1-0, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Secretaria 
da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para 
todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 10/02/22. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº0799/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
que consta do processo nº 01178563/2022-VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUI-
SIÇÃO do militar ROGÉRIO AQUINO DE FARIAS, 2º Sargento, matrícula nº 134.354-1-3, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar 
serviços junto à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter 
pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 28/02/22. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº0800/2022 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo nº 11152751/2021-VIPROC, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO 
da servidora VIVIANE DE MELO MESQUITA, Inspetora, matrícula nº 167.896-1-5, lotado na Superintendência Polícia Civil do Estado do Ceará, para 
prestar serviços junto à Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus venci-
mentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, 
a partir de 27/01/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2021 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2021 (SACC 1162941); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV 
- CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 09.496.357/0001-87; V - ENDEREÇO: Av. Juscelino Kubitscheck nº. 4001, Bairro 
Passaré, em Fortaleza - CE, CEP: 60.861-635; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na 
consecução do objeto contratado, constante da Dispensa de Licitação nº 05/2021-SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem 
como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo 
de acordo com o processo VIPROC nº 00286362/2022; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo 
de vigência do Contrato nº 14/2021-SSPDS (SACC 1162941), com início em 27 de abril de 2022 e término em 26 de abril de 2023, cujo objeto contratual