DOE 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº093  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº189/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Carlos Eduardo 
Marques 
574.728.403-78
031.838 Ag; 0649-1 
C/c:0012670-5
Sub Tenente 2ª CPG
Baturité, Morada Nova, 
Quixeramobim e Milagres - CE
30/03 A 09/04/2022
Terrestre
Viajar a serviço da 
Segunda Secretaria.
R$ 74,55
R$ 820,05
Elonias Batista de 
Sousa 456.939.783-20
029.629 Ag.0607-6 
072.171-9
Assessor 
Técnico DNS
Baturité, Morada Nova, 
Quixeramobim e Milagres - CE
30/03 A 09/04/2022
Terrestre
Viajar a serviço da 
Segunda Secretaria.
R$ 88,67
R$ 975,37
Mayara Fonseca Sousa 
046.376.613-07
034.228 Ag. 
0789-7 021.348-9
Assessor Técnico 
Nível II DNS
Baturité, Morada Nova, 
Quixeramobim e Milagres - CE
30/03 A 09/04/2022
Terrestre
Viajar a serviço da 
Segunda Secretaria.
R$ 88,67
R$ 975,37
Mário Kemps 
Feitosa Cavalcante 
004.028.313 - 57
017.496 Ag.0607-6 
C/c. 073.536-1
Membro Executivo 
Nível III DAS
Baturité, Morada Nova, 
Quixeramobim e Milagres - CE
30/03 A 09/04/2022
Terrestre
Viajar a serviço da 
Segunda Secretaria.
R$ 74,55
R$ 820,05
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de março de 2022.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
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ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO ADITIVO AO CONTRATO N°03/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR NULO 
E SEM EFEITO, a publicação do 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020, celebrada entre esta Casa Legislativa e a empresa POLLUX 
CONSTRUÇÕES LTDA, publicada no DOE do dia 20 de abril de 2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 
de maio de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº43/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 
05 de maio de 2021, comunica aos interessados que fica adiada a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº43/2022, Processo 
Administrativo nº 02322/2022, inicialmente prevista para o dia 16 de maio de 2022. O adiamento justifica-se em razão da não circulação do Aviso de Lici-
tação em Jornal de grande circulação. A presente licitação acontecerá na data de 19 de maio de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento 
das Propostas: 06/05/2022; Data de Abertura das Propostas: 19/05/2022, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 19/05/2022, às 10hs:00min, 
horário de Brasília. O Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado:REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE AÇÚCAR CRISTAL PARA 
ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, EM CONFORMIDADE COM O TERMO 
DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.
gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, 
telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Joao Vicente Leitão
PREGOEIRO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2/2022-TCE/CE
PROCESSO Nº06048/2022-9
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, com base no Decreto Estadual nº 33.326, de 29 
de outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº 1/2022-TCE/CE, que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais 
aquisições de licenças e agentes de software de backup e de equipamento servidor para backup, com suporte e garantia em regime de 24x7 por 36 (trinta e 
seis) meses, e de serviços técnicos para instalação, configuração e treinamento da solução, conforme especificações técnicas descritas no Anexo I do Edital.
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 C L M SOFTWARE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
02.092.332/0001-79
R$ 1.412.800,00
Fortaleza, 2 de maio de 2022.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº6/2022-TCE/CE
PROCESSO Nº07534/2022-1
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica que será realizada licitação na moda-
lidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, na área de Tecnologia 
da Informação, de acordo com as especificações e quantitativos estabelecidos no Quadro I do Anexo I do Edital. Datas e horários: 1 - Início de acolhimento 
de propostas: 3/5/2022; 2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 13/5/2022; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 13/5/2022. A íntegra 
do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil 
SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 3488-5966. Observação: as referências de tempo aqui definidas 
obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 2 de maio de 2022.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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