DOE 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº093 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2022
Expansion II Participações LTDA - CNPJ: 12.807.901/0001-79 - Expansion III Participações LTDA - CNPJ: 12.821.549/0001-26 - Assembleia de
Sócios - Edital de Convocação. Ficam os sócios convocados a comparecer à Assembleia de Sócios a ser realizada no dia 17 de junho de 2022, às 14:00
horas (horário de Brasília), a qual será realizada presencialmente na sede do empreendimento Green Club CE, situado no seguinte endereço: Estrada do
Fio Telegrafo, SN, Bairro: Caponga Funda CEP: 62.860-000, Município: Pindoretama-CE. A Assembleia tem por pauta: a) autorizar que seja deflagrada
tratativas negociais para quitação do saldo devedor da Habitasec Securitizadora S/A., por meio de dação em pagamento envolvendo lotes pertencentes às
empresas Expansion II Participações e Expansion III Participações, buscando-se contrapartida de deságio do saldo devedor; b) indicação de um grupo de até
03 (três) sócios para a condução e auxílio do processo de negociação, em conjunto com o administrador. Os sócios que se fizerem representar por procuração
deverão apresentar os referidos instrumentos de mandato, no vernáculo nacional brasileiro ou acompanhado de tradução juramentada, em seu original com
24h de antecedência, com firma reconhecida de todos que as subscrevem, dada a natureza específica da assembleia ora convocada que envolve dação em
pagamento com ativos das sociedades. A assembleia será devidamente instalada, com relação a Expansion II Participações LTDA, em 1ª convocação para
deliberar sobre as matérias acima, com a presença de sócios representando, no mínimo, a maioria do capital social, e em segunda convocação com qualquer
número de presentes, e com relação a Expansion III Participações LTDA, em 1ª convocação para deliberar sobre as matérias acima, com a presença de
sócios representando, no mínimo, ¾ (três quartos) do capital social, em segunda convocação com qualquer número de presentes, no dia 24 de junho, às 14:00
(horário de Brasília) no mesmo local. Cordialmente, Rodrigo Stefe - Administrador Judicial.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - Extrato do Instrumento Contratual. O Ilmo. Sr. Fernando Henrique
Goersch Bastos, Diretor Executivo faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 28.02.003/2022 - DP; I – Unidade Administrativa:
Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE, IIDotações Orçamentarias: 01.01.10.122.0001.2.0021 - Gerenciamento CISVALE
Administrativo Financeiro, 0101.10.302.0002.2.002 Gerenciamento CEO de Caucaia mantido pelo CISVALE, e 0101.10.302.0002.2.003 Gerenciamento
CEO de São Gonçalo do Amarante mantido pelo CISVALE; III - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; IV -
Fonte de Recurso: 188 - Recursos Vinculados do Consórcio; V - Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviço de transporte sanitário
de pacientes dos Municípios consorciados em atendimento das necessidades do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE.;
VI - Vigência: de 03 de Março de 2022 a 02 de Abril de 2022; VII - Contratada: Rafael Andrade Locadora EIRELI, CNPJ Nº 23.865.623/0001-22; VIII
– Valor Global: R$ 53.550,00 (Cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais); IX – Assina pela Contratante: Fernando Henrique Goersch Bastos; X –
Assina Pela Contratada: Rafael Andrade de Sousa. Caucaia/Ceará, 03 de Março de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação). A CPL torna público, que fora
concluído o julgamento referente à fase de habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2022.04.08.1, sendo o seguinte: Empresas
Habilitadas - A.I.L. Construtora LTDA e Ambiental Soluções e Serviços EIRELI, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas -
F. Vicente P. Filho, por descumprimento aos itens 3.2.16 alíneas “a, c, d” e 3.2.17 alíneas “a, d” e Meta Empreendimentos e Serviços de Locação de Mão de
Obra EIRELI, por descumprimento ao item 3.2.16 alínea “d” do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Joaquim Nogueira,
s/n - 1º Andar, Centro, no horário das 8h às 13h ou através do e-mail: cpllavras2124@gmail.com. Lavras da Mangabeira/CE, 29 de abril de 2022. Vicente
Neto Alencar de Lima - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Apuiarés - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 10.001/2022 PERP. A Prefeitura Municipal de
Apuiarés/CE, através da Secretaria de Educação, por seu Pregoeiro Oficial, torna público que às 09:00 horas do dia 18 de maio de 2022, na Bolsa de
Licitações do Brasil – BLL Via site: www.bll.org.br, realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico/Registro de Preço, conforme descrito no edital
e seus anexos, visando a seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios destinados aos
alunos assistidos pelo Programa de Alimentação Escolar do Município de Apuiarés/CE (com ampla participação e cotas exclusivas à ME e EPP). O edital
poderá ser lido e obtido nos endereços eletrônicos www.bll.org.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações na sede da Comissão Permanente
de Licitação, situada à Av. Gomes da Silva, 99, Centro, Apuiarés/CE, no horário de 08h00min às 12h00min. Apuiarés/CE, 29 de abril de 2022. José
Cleandro Araújo Silva - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Licitação. O Secretário de Infraestrutura do Município de Amontada torna público,
para conhecimento dos interessados que no próximo dia 06 de junho de 2022, às 10h:00min, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência nº
28.04.01/2022-08/CP, para o seguinte objeto: contratação de empresa especializada na área de limpeza pública para execução dos serviços de coleta,
transporte de resíduos sólidos domiciliares, coleta e transporte de resíduos de varrição de vias e logradouros públicos, lixo público, volumoso, entulho e
poda, varrição, capinação e pintura de meio fio do Município de Amontada e poda, varrição, capinação e pintura de meio fio do Município de Amontada, o
qual encontra-se na íntegra na Sede da CPL, no horário de 8h00min às 12h00min e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no endereço eletrônico:
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Amontada/CE, 02 de maio de 2022. Secretário de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Tomada de Preço Nº 2022.05.02.03. A Comissão Permanente de Licitação do Município de
Aurora-CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que, no próximo dia 19 de maio de 2022, às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente
de Licitação, localizada na Rua Avenida Antônio Ricardo, nº 43 – Centro – Aurora-CE, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preço, do tipo
menor preço, com fins a contratação de serviços técnicos em consultoria e gestão ambiental com aplicação de sistema de monitoramento e acompanhamento
na implantação de ações e atos vinculados a educação ambiental, licenciamento ambiental, e fiscalizacao ambiental, destinadas ao atendimento das
necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Recursos Hídricos e Meio Ambiente de Aurora/CE, tudo conforme
anexo I. O edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00h às 12:00h,
e no Portal das Licitações (TCE/CE). Aurora/CE, 02 de maio de 2022. Francisco Ramalho Meireles - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora. A Comissão de Licitação, localizada na Avenida Antônio Ricardo, nº 43 – Centro – Aurora-CE,
comunica aos interessados que no dia 13 de maio de 2022, às 11:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.05.02.02-SRP.
Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de livros paradidáticos e equipamentos (notebooks, projetores, quadros branco, impressoras e caixa de
som amplificadas) para atender o Programa Mais PAIC, junto a Secretaria Municipal de Educação do Município de Aurora-CE, tudo conforme anexo I. O
edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h, ou pelos os
sites: www.bll.org.br ou pelo o Portal das Licitações: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Aurora/CE, 02 de maio de 2022. Francisco Ramalho
Meireles – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Extrato de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação Nº 2022.04.11.1. Ratificada a Inexigibilidade
de Licitação, nos termos do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, c/c a Lei nº 14.039/20. Objeto: serviços de assessoria e consultoria jurídica
especializada, objetivando o acompanhamento de processos administrativos de interesse das Secretarias contratantes perante o Tribunal de Contas do Estado
do Ceará, tudo conforme Termo de Referência constante do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 2022.04.11.1. Contratante: Prefeitura Municipal de
Abaiara - CE. Contratado: Sociedade de Advogados Alencar e Matos Advogados Associados. Valor Global: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Valor
Mensal: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Elenita Rayane Gonçalves Tavares e Angelo Furtado Sampaio - Ordenadores de Despesas da Secretaria Municipal de
Saúde e Educação. Abaiara-CE, 27 de Abril de 2022.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - O Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 16/05/2022, às 09:30h,
horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão Eletrônico nº 14.04.27.01.22- PERP, cujo objeto: Registro de preços para futuras e eventuais
aquisições de colchonetes para creches em atendimento as entidades educacionais da rede pública de ensino do município, tudo conforme especificações
contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada à Rua Monsenhor
Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e no portal de
licitações https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores Informações, no endereço citado, no horário das 08h às 12h. Max Ronny Pinheiro.
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