DOE 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº093 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2022
Estado do Ceará - Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Beberibe - CAPESB - Extrato de Contrato Nº 2022.01.04.001.
Extrato do Contrato de Empreitada por Preço Global. Contratante: Município de BEBERIBE, por meio da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos
Servidores Municipais de Beberibe, localizado à Rua Joaquim Facó, nº 321 – Centro - Beberibe - Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 72.519.622/0001-
31. Contratada: AMARILDO RODRIGUES FARIAS - ME, CNPJ sob o Nº 07.858.142/0001-33. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E
CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NO GERENCIAMENTO DO SISTEMA COMPREV E NA GESTÃO DA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
PREVIDENCIÁRIOS EM FAVOR DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.796 DE
05/05/1999 E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BEBERIBE, conforme Tomada de preços Nº 01/2021- CAPESB -TP. Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e
quatro mil reais). Dotação: 16.01.09.122.0050.2.144 – Elemento de despesa: 3.3.90.39.00. Fundamentação Legal: Tomada de Preços Nº 01/2021- CA-
PESB -TP, de acordo com a Lei Federal 8.666/93 e suas demais alterações. Signatários: Caixa de Aposentadoria e pensão dos Servidores Municipais
de Beberibe - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR – Ordenador de despesas e Empresa: AMARILDO RODRIGUES FARIAS - ME – Sr. Amarildo Rodrigues
Farias. Beberibe-CE, 04 de janeiro de 2022. José Carvalho Júnior - Ordenador de Despesas da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores
Municipais de Beberibe.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro – Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação de Pereiro/CE, comunica aos interessados o
resultado da fase de habilitação referente à Tomada de Preços N° 01.04.01/2022, cujo objeto é a recuperação de estradas vicinais nas localidades de Sítio de
Fora, Sítio São Paulo, Sítio Grossos no Município de Pereiro-CE (Contrato de Repasse nº 900425/2020/MDR/CAIXA, conforme projeto e orçamento em
anexo, parte integrante deste processo, declarando: Habilitadas: 01. Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI-ME, 02. M Joseneide Lima Melo
EIRELI - Lider Construções e Engenharia, 03. B N de Freitas BNF Engenharia Unipessoal LTDA, 04. T. C. S. da Silva Construções EIRELI, 05. Abrav
Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI-EPP, 06. A.I.L. Construtora LTDA-ME, 07. AR Empreendimentos Serviços e Locações EIRELI, 08. C
R P Costa Construcoes e Prestadora de Servicos EIRELI, 09. G7 Construções e Serviços EIRELI, 10. Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA-EPP,
11. N3 Empreendimentos e Participações, 12. WU Construções e Serviços EIRELI - EPP, 13. Eletroport Serviços Projetos e Construções EIRELI-ME.
Habilitadas com ressalva: 01. Saraiva Empreendimentos e Serviços EIRELI. Declarando inabilitadas: 01. VK Construções e Empreendimentos LTDA, 02.
R M Clemente Cândido - JG Construtora, 03. F J Ciriaco Comércio e Serviços EIRELI, 04. Medeiros Construções e Serviços EIRELI. Tudo conforme Ata
de julgamento. A Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o art. 109, inciso I, alínea “a”. Pereiro-CE, 27 de abril de 2022.
Ermilson dos Santos Queiroz – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2022.04.06.01. O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação do Município de Missão Velha-CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no dia 20 de maio de 2022, às 09:00
horas na sede da Comissão Permanente de Licitação localizada na Rua Dr. José leite Landim Junior, 64 – Centro – Missão Velha-CE, estará realizando
sessão para recebimento e abertura e julgamento dos envelopes com os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços para a contratação de empresa
especializada para assessoria na concepção, no planejamento da implantação e na operacionalização da Unidade de Inteligência Fiscal do Município,
visando o aumento de Receitas do ISS-Imposto sobre serviços de qualquer natureza, acompanhado de sistema que possibilite o cruzamento e a procura de
informações dos tributos de empresas optantes do simples nacional dos últimos 05 (cinco) anos, oferendo uma visão analítica da situação atual, inclusive,
até as empresas (por nome, CNPJ e endereço) que estão irregulares no Município tanto por funcionar sem o devido alvará, quanto por inadimplência no
pagamento do ISS, como também o aumento do repasse do ICMS por meio de auditoria no IVA, de interesse da Secretaria Municipal de Finanças. O edital e
seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, de segunda à sexta-feira das 08:00 às 16:00 horas e no site https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Missão
Velha-CE, 02 de maio de 2022. Espedito Carlos de Sousa Junior – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Município de São Benedito - Aviso de Julgamento de Habilitação – Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº
2022.03.03.01. A CPL do Município de São Benedito-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos
de habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para
a Execução da Obra de Construção de 03 (três) pontes nas localidades dos Sítios Barra, Bom Jesus dos Mesquitas e Chapadinha, no Município de São
Benedito/CE, conforme Projeto Básico. Após análise dos documentos a Comissão declarou habilitadas as empresas: Apla Comércio, Serviços, Projetos
e Construções EIRELI – ME; Clezinaldo S de Almeida Construções ME; Conjasf – Construtora de Açudagem LTDA38; Construtora Moraes EIRELI;
G7 Construções e Serviços EIRELI; Habite Engenharia e Imobiliária LTDA; Savires Iluminação e Construções EIREL; Virgilio & Jacyra Construções
LTDA – ME; Real Serviços EIRELI e Pro Limpeza Serviços e Construções EIRELI, visto que não se observou problemas em suas documentações. Foram
consideradas inabilitadas as empresas: Agile Serviços e Transportes EIRELI – por não atendimento ao item: 3.3.1; 3.3.4.; 3.4.1.3; e 3.4.1.3.1 e Delmar
Construções EIRELI – EPP – por atendimento ao item 3.2.8. Ficando disponíveis vistas ao processo, bem como Relatório de Julgamento e aberto o prazo
de 05 (cinco) dias uteis para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação. Findo o prazo recursal, não
havendo impetração de recurso, fica marcada a sessão para abertura dos envelopes de proposta de preços, para o dia 12/05/2022, às 15:00 horas, no endereço
da Comissão Permanente de Licitações. Fone: (88) 3626-1347. São Benedito-CE, 27/04/2022. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal – Aviso de Julgamento das Propostas de Preços. A Comissão Permanente de Licitação, depois
de proceder à verificação e análise das Propostas de Preços das empresas participantes na Tomada de Preços Nº 01.001/2022-TP, referente à reforma e
ampliação de Escolas Públicas em diversas localidades do Município de Carnaubal-CE, decidiu e julgou classificada: J.V.W Construções LTDA; Semas
Imperium Serviços e Construções EIRELI; DH Construções Serviços e Locações EIRELI; Cenpel – Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA;
Eletrocampo Serviços e Construções LTDA; North Empreendimentos e Serviços EIRELI; Avila Construções e Serviços EIRELI; Ramilos Construções
EIRELI; R A Construtora EIRELI; Agile Serviços e Transportes EIRELI; LS Serviços de Construções EIRELI ME; W M de Vasconcelos Engenharia; H. M.
de Vasconcelos Serviços EIRELI. Decidiu e julgou desclassificada: Ellus Serviços LTDA; Araujo Batalha Serviços e Construções EIRELI ME; Conserbas
Construções e Serviços EIRELI; Sertão Construções Serviços e Locações LTDA; Via Urbana Serviços e Empreendimentos EIRELI; Limpax Construções e
Serviços LTDA; Santa Terezinha e Serviços EIRELI; Completa Serviços e Construções EIRELI; R7 Serviços e Construções EIRELI; Real Serviços EIRELI;
Renova Construções LTDA. As razões que motivaram tal decisão encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, junto ao processo licitatório
no setor de licitação da Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE, situada na Rua Presidente Médici, 167, Centro, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min,
ou através do Portal de Licitações dos Municípios no site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Foi vencedora do certame a empresa Agile Serviços
e Transportes EIRELI com o valor global de R$ 1.629.939,66 (hum milhão seiscentos e vinte novel mil novecentos e trinta e nove reais e sessenta e seis
centavos). A partir da data desta publicação fica aberto o prazo recursal conforme o Art. 109, Inciso I, alínea “b” da Lei Federal Nº 8.666/93. Carnaubal -
CE, 02 de Maio de 2022. Adriana Passos de Lima - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Município de São Benedito - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2022.01.18.01. A CPL do Município
de São Benedito-CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a
licitação acima referida, cujo objeto é a Contratação dos Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para a Execução da Obra de Construção
dos Sistemas de Abastecimento de Água das Localidades de Sítio Barra (MAPP 626), Sítio Campo de Pouso Etapa I (MAPP 625) e Sítio Campo de Pouso
Etapa II (MAPP 627), no Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico. Após análise dos documentos a Comissão declarou habilitadas as
empresas: F J Construtora EIRELI – ME; Construtora Beija Flor LTDA; V K Construçoes e Empreendimentos LTDA; L C Projetos e Construções LTDA;
Construtora Impacto Comércio e Serviços EIRELI; Brandão Construções e Serviços EIRELI – ME; Líder Construções e Serviços EIRELI; G7 Construções
e Serviços EIRELI; Consórcio ARN – P2 – ARN Construções LTDA e P2 Engenharia e Construção Civil LTDA, visto que não se observou problemas em
suas documentações. Foram consideradas inabilitadas as empresas: Absolut Empreendimentos e Serviços EIRELI – Por não atendimento ao item: 3.2.8
e Delmar Construções EIRELI EPP - Por não atendimento ao item 3.4.1.3.1. Ficando disponíveis vistas ao processo, bem como Relatório de Julgamento
e aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação. Findo o prazo
recursal, não havendo impetração de recurso, fica marcada a sessão para abertura dos envelopes de proposta de preços, para o dia 12/05/2022, às 09:00 horas,
no endereço da Comissão Permanente de Licitações. Fone: (88) 3626-1347. São Benedito-CE, 27/04/2022. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
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