DOE 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº093  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2022
PORTARIA CC 2935/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR MARIA JOELMA FELIX, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Itarema - Escola Indígena Tremembé de Tapera 
(nível III), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 3182/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR ANA PATRICIA GONCALVES, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Missão Velha - EEM Monse-
nhor Antônio Feitosa (nível B), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
02 de maio de 2022. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2018/PROCESSO Nº01092650/2022 E 00532967/2022
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC SEGURANÇA LTDA, com sede na Av. Engenheiro Santana Júnior, nº180, Vicente Pizon, 
CEP: 60.181-206, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº12.285.169/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. 
ERINALVA DOS SANTOS TEXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG nº97002052221SSP-CE, e do CPF nº901.272.933-53, resolvem firmar 
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº47/2018, publicado no D.O.E de 09.03.2018, e de acordo com o Processo nº01092650/2022; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, inciso §2° da Lei nº8.666/93, e suas alterações, mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e resguardar as eventuais 
repactuações ao contrato, que tem por objetivo a contratação de empresa cujos empregados sejam regidos pelo regime da Consolidação das Leis do 
Trabalho – CLT, para prestação de mão de obra terceirizada em Serviços de Vigilância Armada, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as Escolas 
Estaduais de Ensino Profissional, Regulares e Diferenciadas (indígenas) e as Coordenadorias Regionais da Educação (CREDE), pertencentes à Secretaria 
de Educação, localizadas no Interior do Estado do Ceará, na jurisdição das CREDEs, Lote 02, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação 
dos serviços prestados, de que trata a Cláusula Quinta do valor e do reajustamento ao Contrato, será de R$ 10.670.572,80 (dez milhões, seiscentos e setenta 
mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), com base no atual valor mensal de R$ R$ 889.214,40 (oitocentos e oitenta e nove mil, duzentos 
e quatorze reais e quarenta centavos), conforme Despacho exarado pela COINT/SEDUC, datado em 29.03.2022, às fls. 67, e análise da COSET/SEPLAG, 
datado em 22.03.2022 às fls.64, e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual, em conformidade com as fls. 65-66, e IG nº1163577, 
constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – REPACTUAÇÃO Fica assegurado o direito a repactuação das categorias contratadas, na forma de acordo, 
Convenção ou Dissidio Coletivo de Trabalho, contemplando data de vigência retroativa dos respectivos instrumentos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto 
na CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de maio de 2022 até 04 de 
maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 08 de abril de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ERINALVA DOS SANTOS TEXEIRA DE FREITAS - Contratada. 
TESTEMUNHAS: 1. Aécio Alves Veira Neto, 2. Gleisiane S. Ferreira. Fortaleza 28 de abril de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº90/2018/PROCESSO Nº01077333/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº90/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, 
ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE MILHÃ, com sede na Av. Dr. Wilson 
Pinheiro,302, Centro, Milhã/Ceará, CEP: 63.635-000, inscrita no CNPJ sob o nº06.741.664/0001-98, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. LUIZ ISIDORO DA CUNHA, brasileiro, portador do RG n.º 76950184 e CPF nº307.865.843-00, residente e domiciliado em Milhã/CE, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº90/2018, publicado no D.O.E de 17.04.2018, de acordo com a justificativa exarada no Processo 
nº01077333/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II e § 2º da Lei nº8.666/93 e suas 
alterações posteriores, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar 
o prazo de vigência e execução e complementar valor ao contrato, que tem por objetivo a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a 
demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Milhã ; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear 
as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 2.607,00 (dois mil, seiscentos e 
sete reais), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 1.293,00 (um mil, duzentos e noventa e três reais), perfazendo um valor 
total de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), conforme justificativa exarada na CI 103/2022-COFIN/SEDUC, datada em 28/02/2022 e Demonstrativo 
Financeiro fls. 05 e I.G nº1159948 constante dos autos ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução 
do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 11 de maio de 2022 até 10 de maio de 2023 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 28 DE ABRIL DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, LUIZ ISIDORO DA CUNHA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima Soares, 2.Ilegível 
. Fortaleza 28 de abril de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº218/2021/PROCESSO Nº01104128/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº218/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III 
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ANTÔNIO EDINALDO GERMANO-ME, estabelecida na Rua I, nº56, Conjunto Luciano 
Cavalcante, Fortalezas-CE,CEP. 60.810-490, inscrita no CNPJ sob o nº27.711.260/0001-21, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo Sr. ANTÔNIO EDINALDO GERMANO, brasileiro, casado, com RG nº39.394.578-9 SSPSP, e CPF n.º 975.398.993-87, residente e domiciliado na Rua 
Professora Heloísa Ferreira Lima, 2677, bairro Itaperi, Fortaleza-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante 
denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, 
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, residente e domiciliado nesta Capital, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº218/2021, publicado no D.O.E de 21/11/2021, de acordo com justificativa exarada no Processo 
nº01104128/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº8.666/93 e 
suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo 
de execução dos serviços, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NA EEM MONSENHOR AGUIAR (TIANGUÁ – CE) - LOTE 
III; devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES 
E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL Nº20210002/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em