DOE 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº093  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°01623516/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº02/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARIA GISELDA COELHO TEIXEIRA , CREDE 8 Palmácia/CE, inscrita no CNPJ/
MF 07.954.514/0787-44, neste ato representada por sua Diretora Escolar, a Sra. ELIANE LEITE ARAÚJO DA SILVA; III - ENDEREÇO: PALMÁCIA/CE; 
IV - CONTRATADA: FRANCISCO ALEX MARTINS SILVANO, inscrita no CNPJ sob nº13.689.389/0001-76, neste ato representada pelo Sr. FRAN-
CISCO ALEX MARTINS SILVANO; V - ENDEREÇO: PALMÁCIA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
de acordo com a Carta Convite de nº02/2020 publicado no DOE de 13/04/2020 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993 e 
suas alterações; VII- FORO: PALMÁCIA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem 
por objetivo AQUISIÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM GARRAFÕES DE 20 L PARA CONSUMO E MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS, 
da Escola EEEP MARIA GISELDA COELHO TEIXEIRA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; 
IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 4.1, que trata da vigência do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 125 (CENTO E VINTE E CINCO DIAS) dias, a partir de 16/03/2022 até 18/07/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 18 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANE LEITE ARAÚJO DA SILVA 
- CONTRATANTE, FRANCISCO ALEX MARTINS SILVANO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - JORGE LUIZ SIMPLICIO CAVALCANTE, 
02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº01084879/2022
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO/EEEP CLEMENTE OLINTHO TÁVORA ARRUDA inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0795-54, CREDE 8 - Baturité/CE, 
neste ato representado pelo seu Diretor Sr. FRANCISCO WAGNER DA COSTA GERMANO; III - ENDEREÇO: BATURITÉ/CE; IV - CONTRATADA: 
FRANCISCA ERBENE PIMENTA DOS SANTOS MONTEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº35.438.916/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. HELTON JHON OLIVEIRA ANJOS SILVA; V - ENDEREÇO: BATURITÉ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº07/2021, publicado no D.O.E de 30/11/2021, de acordo com o Processo nº10043541/2021, regula-
mentado no Art. 65, I da Lei nº8.666/93; VII- FORO: BATURITÉ/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo aditivo tem por finalidade alterar a razão social 
ora aditado, que tem por objetivo a aquisição de recarga de Gás de Cozinha 45 kg para merenda na EEEP CLEMENTE OLINTHO TÁVORA ARRUDA, 
no Município de Baturité/CE, de acordo com as especificações previstas no item 01, Anexo I, do Edital da Cotação Eletrônica nº2021/24000 e na proposta 
da CONTRATADA, tudo em conformidade com o contrato original, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA 
RAZÃO SOCIAL E DO REPRESENTANTE DA EMPRESA: A empresa passará da qualificação da empresa FRANCISCA ERBENE PIMENTA DOS 
SANTOS MONTEIRO, para a empresa HALTECH COMÉRCIO DE GLP LTDA, mantendo o mesmo CNPJ: 35.438.916/0001-02; IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas 
testemunhas abaixo; XII - DATA: 04 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO WAGNER DA COSTA GERMANO - CONTRATANTE, 
HELTON JHON OLIVEIRA ANJOS SILVA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Fayna Maria Alves de Oliveira, 02 - Francisco Rafael Pereira 
da Silva. Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02823691/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº20/2021; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP MARIA AUDAY VASCONCELOS NERY - CREDE 02 - URUBURETAMA/CE, inscrita no 
CNPJ 07.954.514/0755-67, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) José Eugênio dos Santos; III - ENDEREÇO: URUBURETAMA/
CE; IV - CONTRATADA: M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº29.326.036/0001-41, neste ato 
representada pelo Sr. Carlos Henrique Bastos Evaristo; V - ENDEREÇO: URUBURETAMA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite nº13/2021, publicado no DOE de 25/11/2021 e de acordo com o processo nº09079333/2021 e regu-
lamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: URUBURETAMA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade de prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA 
DA COBERTA DO HALL E BIBLIOTECA, LABORATÓRIOS ESPECIAIS E BLOCOS DE SALAS, na EEEP MARIA AUDAY VASCONCELOS 
NERY, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTE-
RADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 150 (cento 
e cinquenta) dias, a partir de 24 de abril de 2022 até 20 de setembro de 2022. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que 
trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 09 de abril de 2022 até 07 de junho de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as 
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 22 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: José Eugênio 
dos Santos - CONTRATANTE – Carlos Henrique Bastos Evaristo – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- MARCIA GABRIELLY MATOS SALES, 
02- FRANCISCO BARROSO MESQUITA. Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº02612798/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº02/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA EEMTI PROFESSORA ESTEFÂNIA MATOS , inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0027-64, CREDE 
2 - Itapajé/CE, neste ato representada pelo seu Diretora Sra. REGIANE DE LIMA SALES; III - ENDEREÇO: ITAPAJÉ/CE; IV - CONTRATADA: P H 
OLIVEIRA EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob nº26.535.670/0001-04, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. PHILIPE 
HENRIQUE OLIVEIRA; V - ENDEREÇO: ITAPAJÉ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com 
a Carta Convite de nº01/2022, publicado no DOE de 18/02/2022, de acordo com o processo nº01426419/2022, e regulamentado no art. 65, I, b §1º, da Lei 
Federal nº8.666/93 e suas alterações, mediante e a Lei da Agricultura Familiar nº11.947/2009 e as Resoluções CD/FNDE nº26/2013 e nº4/2015; VII- FORO: 
ITAPAJÉ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de acrescentar valor ao contrato, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS, da Escola EEMTI PROFESSORA ESTEFÂNIA MATOS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente 
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 13.087,07 (treze 
mil e oitenta e sete reais e sete centavos), que representa 25 % (vinte e cinco por cento), e será pago de acordo com o contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: 
PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 15 de Março de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: REGIANE DE LIMA SALES - CONTRATANTE, PHILIPE HENRIQUE OLIVEIRA - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 
01 - GENY ALVES BORGES, 02 - FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA. Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº02575159/2022
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº01/2021; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
COLÉGIO ESTADUAL LICEU DE CAUCAIA, CREDE 1 - Caucaia/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0134-56, neste ato representada por seu (sua) Diretor 
(a) Geral, Sr.(a) José Ossian Ricarte; III - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA 
E SERVIÇOS SANTA BARBARA, inscrita no CNPJ sob n.º 02.981.979/000151 representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Raimundo Nonato Barbosa do 
Nascimento; V - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada