DOE 03/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº093  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2022
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, 
que integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: oante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 
8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações FORO: AQUIRAZ/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 300 (Trezentos) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 31.625,00 
(Trinta e um mil, seiscentos e vinte e cinco reais) pagos em CONFORMIDADE AO CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.1
2.362.434.20121.03.33903000.27301.1.30.00 - 11901. DATA DA ASSINATURA: 07 de Abril de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: ALEXANDRE 
HERCULANO DE OLIVEIRA, CONTRATADA: Francisco Agenor Gomes e TESTEMUNHAS: 1. ILEGÍVEL, 2. ILEGÍVEL. Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00890758/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM SÃO SEBASTIÃO - CREDE 02 - Apuiarés/CE, neste ato repre-
sentada por seu (sua) Diretor (a) Geral Sr.(a) TONY ELVYS DOS SANTOS LUZ CONTRATADA: COOPERETIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR 
DO VALE DO CURU, Apuiarés/CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) LUIS JOSÉ DE SOUSA GUIMARÃES. OBJETO: É objeto desta contratação 
a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação 
básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 01/2022, o qual fica fazendo 
parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da 
Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015 FORO: Apuiarés/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 9.020,00 (nove mil e vinte reais) pagos 
em CONFORMIDADE AO CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.06.33903000.27301.1.30.00 - 2404. 
DATA DA ASSINATURA: 11 de Abril de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: TONY ELVYS DOS SANTOS LUZ, CONTRATADA: LUIS JOSÉ 
DE SOUSA GUIMARÃES e TESTEMUNHAS: 1. HALINE HELEN DE SOUZA, 2. IMACULADA MARIA RIBEIRO. Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 25/2022
PROCESSO Nº: 02627418 / 2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa terceirizada, cujos empregados são regidos pelo 
regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para prestação de mão de obra terceirizada especializada, nas categorias de Assistente Social, 
Psicólogo, Nutricionista, Cuidador e Intérprete de Libras, nas unidades de ensino vinculadas a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor da Empresa CRIART SERVIÇOS 
DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, LOTE ÚNICO, situada à Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Dionísio Torres, Fortaleza/CE – CEP 
60.125-101, de acordo com as especificações constantes no Projeto Básico anexo aos autos, em caráter emergencial, tendo em vista a premente necessidade 
de contratação não podendo aguardar os trâmites ordinários dos Processo Licitatório (VIPROC n.º 00309478/2022) que atualmente está em tramitação na 
Secretaria de Educação do Estado do Ceará, uma vez que a potencialidade do dano, causaria prejuízos irreparáveis, sendo esta dispensa a via mais adequada, 
conforme justificativa da emergência anexada aos autos às fls. 1531-1534. A escolha do fornecedor ocorreu em função da Empresa CRIART SERVIÇOS 
DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, LOTE ÚNICO, por ter ofertado o menor valor e estar plenamente habilitada, consoante Justificativa 
de Escolha do Fornecedor às fls. 1537-1538, respectivamente, todos os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao preço: este tem respaldo na 
Análise técnica para definição dos parâmetros máximos para a futura contratação da Secretaria de Planejamento – SEPLAG, e Justificativa do Preço às fls. 
1535/1536 respectivamente, mostrando-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$ 5.913.555,84 ( cinco milhões, novecentos 
e treze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO Dotação Funcional 4587 
22100022.12.362.433.20112.01.339034.10000.0 4592 22100022.12.362.433.20112.02.339034.10000.0 4597 22100022.12.362.433.20112.03.339034.100
00.0 4603 22100022.12.362.433.20112.04.339034.10000.0 4608 22100022.12.362.433.20112.05.339034.10000.0 4613 22100022.12.362.433.20112.06.33
9034.10000.0 4618 22100022.12.362.433.20112.07.339034.10000.0 4623 22100022.12.362.433.20112.08.339034.10000.0 4628 22100022.12.362.433.20
112.09.339034.10000.0 4633 22100022.12.362.433.20112.10.339034.10000.0 4638 22100022.12.362.433.20112.11.339034.10000.0 4643 22100022.12.3
62.433.20112.12.339034.10000.0 4648 22100022.12.362.433.20112.13.339034.10000.0 4653 22100022.12.362.433.20112.14.339034.10000.0 4658 2210
0022.12.362.433.20112.15.339039.10000.0 Dotação Funcional 4589 22100022.12.362.433.20112.01.339037.10000.0 4594 22100022.12.362.433.20112.0
2.339037.10000.0 4599 22100022.12.362.433.20112.03.339037.10000.0 4605 22100022.12.362.433.20112.04.339037.10000.0 4610 22100022.12.362.43
3.20112.05.339037.10000.0 4615 22100022.12.362.433.20112.06.339037.10000.0 4620 22100022.12.362.433.20112.07.339037.10000.0 4625 22100022
.12.362.433.20112.08.339037.10000.0 4630 22100022.12.362.433.20112.09.339037.10000.0 4635 22100022.12.362.433.20112.10.339037.10000.0 4640 
22100022.12.362.433.20112.11.339037.10000.0 4645 22100022.12.362.433.20112.12.339037.10000.0 4650 22100022.12.362.433.20112.13.339037.100
00.0 4655 22100022.12.362.433.20112.14.339037.10000.0 4658 22100022.12.362.433.20112.15.339039.10000.0 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Dotação 
Funcional 4923 22100022.12.362.441.20123.01.339034.10000.0 4928 22100022.12.362.441.20123.02.339034.10000.0 4933 22100022.12.362.441.20123.
03.339034.10000.0 4939 22100022.12.362.441.20123.04.339034.10000.0 4944 22100022.12.362.441.20123.05.339034.10000.0 4949 22100022.12.362.4
41.20123.06.339034.10000.0 4954 22100022.12.362.441.20123.07.339034.10000.0 4959 22100022.12.362.441.20123.08.339034.10000.0 4964 2210002
2.12.362.441.20123.09.339034.10000.0 4969 22100022.12.362.441.20123.10.339034.10000.0 4974 22100022.12.362.441.20123.11.339034.10000.0 4979 
22100022.12.362.441.20123.12.339034.10000.0 4984 22100022.12.362.441.20123.13.339034.10000.0 4989 22100022.12.362.441.20123.14.339034.1000
0.0 4994 22100022.12.362.441.20123.15.339039.10000.0 Dotação Funcional 4925 22100022.12.362.441.20123.01.339037.10000.0 4930 22100022.12.362
.441.20123.02.339037.10000.0 4935 22100022.12.362.441.20123.03.339037.10000.0 4941 22100022.12.362.441.20123.04.339037.10000.0 4946 2210002
2.12.362.441.20123.05.339037.10000.0 4951 22100022.12.362.441.20123.06.339037.10000.0 4956 22100022.12.362.441.20123.07.339037.10000.0 4961 
22100022.12.362.441.20123.08.339037.10000.0 4966 22100022.12.362.441.20123.09.339037.10000.0 4971 22100022.12.362.441.20123.10.339037.1000
0.0 4976 22100022.12.362.441.20123.11.339037.10000.0 4981 22100022.12.362.441.20123.12.339037.10000.0 4986 22100022.12.362.441.20123.13.339
037.10000.0 4991 22100022.12.362.441.20123.14.339037.10000.0 4994 22100022.12.362.441.20123.15.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 24, inc. IV da Lei Federal 8.666/93 e alterações. Prazo de vigência do contrato: 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva CONTRATADA: 
CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ Nº 07.783.832/0001-70) DISPENSA: Olena Marta Bezerra Costa - 
Coordenadora Financeira RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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