DOMCE 04/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2946 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Fotocópia (xerox) autenticada ou fotocópia (xerox) com a 
apresentação original do Título de Eleitor e do último comprovante de 
votação; e/ou certidão / comprovante de quitação eleitoral (original 
impresso a partir do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - 
http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-
eleitoral); Fotocópia (xerox) autenticada ou fotocópia (xerox) com a 
apresentação original do Certificado de Reservista para os (as) 
candidatos (as) do sexo masculino; Fotocópia (xerox) autenticada ou 
fotocópia (xerox) com a apresentação original do Certificado de 
Conclusão do Curso Exigido pelo presente Edital; Fotocópia (xerox) 
autenticada ou fotocópia (xerox) com a apresentação original da 
Carteira de Trabalho da Previdência Social-CTPS, da folha com o 
número da CTPS e foto, da qualificação civil e do último trabalho 
registrado; Registro Civil dos filhos menores de 14 (quatorze) anos; 
Declarar, por meio de autodeclaração, não estar cumprindo sanção por 
idoneidade, aplicada por qualquer Órgão Público da esfera federal, 
estadual ou municipal; Não acumular cargos, empregos ou funções 
públicas, salvos nos casos constitucionalmente admitidos; Fotocópia 
(xerox) autenticada ou fotocópia (xerox) com a apresentação original 
do Registro do Órgão de Classe Profissional competente. 
 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:A4C29203 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 094, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - 
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO 
 
“DISPÕE 
SOBRE 
CONSTITUIÇÃO 
DE 
COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA 
DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE 
CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA 
DE 
PROFISSIONAIS.” 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Alto 
Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no que 
dispõe a Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Municipal n. 
329/97, visando a realização de Processo Seletivo Simplificado para 
Contratação Temporária; 
  
R E S O L V E: 
I - Fica criada a Comissão Organizadora do Processo Seletivo nº 
001/2022, composta pelos seguintes membros: 
Sâmara Roberta Pinheiro - Presidente 
Ítala Kelley Melo Napolião Gurgel - Membro 
Maria Lucilene Silva do Nascimento - Membro 
Daniely Palony Targino dos Santos - Membro 
  
Parágrafo Único – A função de membro da comissão nomeada nos 
termos do caput deste artigo não será remunerada, considerando-se 
serviço público relevante prestado ao Município. 
II - São atribuições da Comissão: 
  
a) coordenar, organizar, acompanhar e fiscalizar a realização do 
processo seletivo público; 
b) elaborar, em conjunto com a Assessoria Jurídica do Município, o 
Edital e demais normas que regerão o processo seletivo; 
c) dar ampla divulgação ao processo seletivo, especialmente com a 
publicação de seus instrumentos na imprensa oficial do Município; 
d) informar ao Executivo Municipal ocorrências que possam 
prejudicar a regular execução do processo seletivo; 
e) realizar todo o trabalho técnico do processo de inscrição, prova de 
títulos, classificação e chamada de candidatos no Processo Seletivo 
Simplificado, podendo delegar atribuições a outros servidores do 
Departamento de Recursos Humanos, e/ou outro, caso necessário, sob 
fundamentação. 
  
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço Municipal do Município de Alto Santo, 29 de abril de 2022. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
  
FERNANDO ANTÓNIO BEZERRA FREIRE 
Procurador Geral do Município 
  
Publicado por: 
Francisco Wanderson de Oliveira Freitas 
Código Identificador:113EF925 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.04.29.01-PE-SRP 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Antonina do Norte – Aviso 
de Licitação - A Comissão de Licitações do município de Antonina do 
Norte torna público que se encontra à disposição dos interessados, a 
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.04.29.01-PE-SRP, 
do tipo maior percentual de desconto, cujo objeto é SELEÇÃO DA 
MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
PEÇAS E DE ACESSÓRIOS, ORIGINAIS OU GENUÍNAS DE 
DIVERSAS MARCAS, PARA ATENDER A FROTA DE 
VEÍCULOS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO 
MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE. Será realizado 
licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, sendo o Cadastramento 
das Propostas a partir do dia 05/05/2022 às 08h00min até 17/05/2022 
às 08h00min (horário de Brasília) no site bll.org.br. Abertura das 
propostas 17/05/2022 às 09h00min (horário de Brasília), e a fase de 
disputa de lance no dia 17/05/2022 às 10h00min (horário de Brasília), 
maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua 
João Batista de Arrais, 08, Centro, Antonina do Norte/CE, das 08:00 
ás 12:00 no site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios e no portal de 
licitações da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL) no site: bll.org.br. 
  
ANTONINA DO NORTE-(CE), 03 de maio de 2022,  
  
ANTÔNIO PAES DA SILVA - 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:0B680523 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 04.03/2022-PERP 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Araripe – Aviso de 
Licitação - A Comissão de Licitações do município de Araripe torna 
público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 04.03/2022-PERP, do tipo menor 
preço por Lote, cujo objeto é a SELEÇÃO DA MELHOR 
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES 
DE 
MEDICAMENTOS, 
MEDICAÇÃO 
JUDICIALIZADA, 
ALIMENTAÇÃO ENTERAL JUDICIALIZADA, MATERIAL 
PERMANENTE 
HOSPITALAR 
E 
MATERIAL 
ODONTOLOGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, 
será realizado licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, sendo o 
Cadastramento das Propostas a partir do dia 05/05/2022 até 
17/05/2022 às 08h00min (horário de Brasília) no site bll.org.br. 
Abertura das propostas 17/05/2022 às 08h10min (horário de Brasília), 
e a fase de disputa de lance no dia 17/05/2022 às 9h30min (horário de 
Brasília), maiores informações na sala da Comissão de Licitação,