DOMCE 04/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2946 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
CONSIDERANDO, que nem todo ato administrativo que resulte na 
inobservância 
pontual 
da 
fila, 
configura 
arbitrariedade 
ou 
inconstitucionalidade; 
  
CONSIDERANDO, que não pode haver restrição de um direito 
constitucional sobre o qual o Estado detém a responsabilidade de 
assegurá-lo (direito à educação), principalmente quando em conflito 
com outro direito (observância da ordem de classificação do certame); 
  
CONSIDERANDO, ainda, que em observância ao princípio da 
harmonização, quando dois ou mais direitos constitucionais estiverem 
em confronto, deve-se adotar a solução que otimize a realização de 
todos eles, mas ao mesmo tempo não acarrete a negação de nenhum; 
  
CONSIDERANDO, que é dever do Estado ofertar às crianças e 
adolescentes do Sítio Betânia, cidadãos de nosso Município, o pleno 
exercício do direito à educação, incluindo a disponibilização de 
profissionais/professores; 
  
CONSIDERANDO, por fim, que a vigência de um processo seletivo, 
com candidatos aprovados a serem convocados, impede a realização 
de novo certame para o mesmo cargo; 
  
O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ, com o 
intento de assegurar a devida oferta do serviço público educacional à 
comunidade escolar do Sítio Betânia, distrito de Caldas, convoca o (a) 
candidato (a) devidamente aprovado (a) e classificado (a) no 
Processo Seletivo do Município de Barbalha/CE, regido pelo 
Edital nº 01/2021, homologado pelo Decreto n° 87/2021, de 06 de 
dezembro de 2021, destinado a contratação temporária de servidores, 
para a vaga de vaga de Professor Fundamental I (1º ao 5º ano) que 
demonstre interesse em assumi-la junto à EMEIF Marechal 
Rondon, localizada no Sítio Betânia, a comparecerem ao Setor de 
Recursos Humanos da respectiva Secretaria para a qual foi 
convocado, situando-se a Secretaria Municipal de Educação no Centro 
Administrativo José de Sá Barreto, na Av. Domingos Sampaio 
Miranda, nº 715, Loteamento Jardim dos Ipês, Alto da Alegria; 
Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas 
das segunda feiras às sextas feiras, no prazo improrrogável de 05 
(cinco) dias úteis, a contar da publicação deste ato convocatório, a 
fim de, demonstrando interesse, apresentar a documentação necessária 
ao procedimento de contratação, conforme previsto no item 12.1, 
alíneas A,B,C,D, E, F, G, H, I, J, K, M, L, N e O do Processo 
Seletivo. Assumirá a vaga, o (a) candidato (a), dentre os 
interessados (as), que possuir a melhor classificação. Aquele (a) 
candidato (a) que demonstrar interesse, mas não assumir a vaga, em 
razão de outro(a) candidato(a) melhor classificado(a) que igualmente 
demonstrou interesse, não perderá o direito de ser convocado 
futuramente em observância à ordem de classificação. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CARGO 
NOME 
PROFESSOR(A) DO ENSINO 
FUNDAMENTAL I (1º AO 5º 
ANO) 
CANDIDATO(A) QUE DEMONSTRAR INTERESSE E POSSUIR 
A MELHOR CLASSIFICAÇÃO, DENTRE SELECIONADOS À 
VAGA DA EMEIF MARECHAL RONDON – SÍTIO BETÂNIA, 
DISTRITO DE CALDAS 
  
Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 03 de maio de 2022. 
  
ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO 
Procuradora Geral Do Município 
Portaria de Nomeação Nº 03.01.026/2022 
OAB/CE 29.883 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:0FC11423 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EDITAL 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03.05.002/2022 
  
O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ, 
convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e 
classificados no Processo Seletivo do Município de Barbalha/CE, 
regido pelo Edital nº 01/2021, homologado pelo Decreto n° 87/2021, 
de 06 de dezembro de 2021, destinado a contratação temporária de 
servidores, a comparecerem ao Setor de Recursos Humanos da 
respectiva Secretaria para a qual foi convocado, situando-se a 
Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres 
e Direitos Humanos à Avenida Pio Sampaio, nº 499, Cirolândia; a 
Secretaria Municipal de Educação no Centro Administrativo José de 
Sá Barreto, na Av. Domingos Sampaio Miranda, nº 715, Loteamento 
Jardim dos Ipês, Alto da Alegria; e a Secretaria de Saúde na Av. Cel 
João Coelho, nº 207, 4º andar, Centro; todas nesta cidade, no horário 
de 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas das segunda feiras às 
sextas feiras, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação deste ato convocatório, a fim de apresentarem a 
documentação necessária ao procedimento de contratação, conforme 
previsto no item 12.1, alíneas A,B,C,D, E, F, G, H, I, J, K, M, L, N e 
O do Processo Seletivo. Será considerado desistente, o candidato 
que deixar de entregar a documentação na forma e prazo 
estabelecidos. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CARGO 
NOME 
AUXILIAR 
DE 
SERVIÇOS 
GERAIS 
MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA 
AUXILIAR 
DE 
SERVIÇOS 
GERAIS 
MARIA LUCIANA FELIPE BEZERRA 
AUXILIAR 
DE 
SERVIÇOS 
GERAIS 
MARIA EDVANIA DE SOUZA PEREIRA GRANGEIRO 
AUXILIAR 
DE 
SERVIÇOS 
GERAIS 
MARIA SILDENIA DOS SANTOS 
AUXILIAR 
DE 
SERVIÇOS 
GERAIS 
IGOR JEFFERSON BARBOZA 
COZINHEIRO(A) 
MARIA DAS DORES DA SILVA OLEGARIO 
COZINHEIRO(A) 
FRANCISCA DO NASCIMENTO COSTA 
COZINHEIRO(A) 
JULIANA SARAIVA DOS SANTOS 
COZINHEIRO(A) 
JOSIVAN FELIX DA SILVA 
COZINHEIRO(A) 
MONALISA BERNARDO SANTOS 
PROFESSOR(A) 
DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
ANA LUCIA DE MOURA SILVA 
PROFESSOR(A) 
DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
ANDRÉIA DOS SANTOS GOMES 
PROFESSOR(A) DO ENSINO 
FUNDAMENTAL I (1º AO 5º 
ANO) 
ODALICE DA SILVA BEM 
PROFESSOR(A) DO ENSINO 
FUNDAMENTAL I (1º AO 5º 
ANO) 
SEGIANA LEITE VIEIRA DE SOUSA 
PROFESSOR(A) DO ENSINO 
FUNDAMENTAL I (1º AO 5º 
ANO) 
MARIA ADRIANA DE SOUZA LAURENTINO 
  
Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 03 de maio de 2022 
  
ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO 
Procuradora Geral Do Município 
Portaria de Nomeação nº 03.01.026/2022 
OAB/CE 29.883 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:84EBFD28 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 03.05.001/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022. 
  
CONVOCA 
SERVIDORES 
PÚBLICOS 
MUNICIPAIS 
EFETIVOS 
LISTADOS 
PARA 
ENTREGAR 
AS 
SUAS 
RESPECTIVAS 
CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA 
SOCIAL, PARA FINS DE ANOTAÇÕES, NA 
FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PROCURADORA GERAL DO MUNCÍPIO DE BARBALHA, 
ESTADO DO CEARÁ, SRA. ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR 
PINHEIRO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município, em consonância com a Lei Municipal nº 2.607/2021, 
alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, e a Lei Complementar nº 
02/2022, de 09 de março de 2022,