DOMCE 04/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2946 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 099/2022 
 
Portaria Nº 099/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos 
reais), perfazendo um total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o 
mesmo viajar a cidade de Fortaleza nos dias 26/04 e 27/04/2022, para 
no dia 26/04 tratar da instalação da “Praça Mais Infância” na 
comunidade de Melancias de Cima, no município de Icapuí, e no dia 
27/04 captar recursos para a construção de uma quadra poliesportiva 
na comunidade de Manibu, no município de Icapui, junto ao 
Escritório Político da Deputada Federal Luizianne Lins, localizado a 
Avenida da Universidade, 2432, bairro Benfica. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 20 de abril de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:1860F04A 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 100/2022 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder a Ouvidora Geral Sra. Gisele Helena Soares da 
Silva, 01 (uma) diária no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), 
para a mesma viajar a cidade de Aracati no dia 28/04/2022, com a 
finalidade de participar de curso com a temática “Ouvidoria 
Transversal e o seu poder de influencia nas Organizações”, realizado 
pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 20 de abril de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:FEAFB618 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 101/2022 
 
Portaria Nº 101/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Diretor Geral Administrativo Sr. Raimundo Isael 
dos Santos, 01 (uma) diária no valor de R$ 130,00 (cento e trinta 
reais), para o mesmo viajar a cidade de Aracati no dia 28/04/2022, 
com a finalidade de participar de curso com a temática “Nova Lei de 
Licitação (Lei 14.133/21) Aplicação Prática”, realizado pelo Tribunal 
de Contas do Estado do Ceará – TCE. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 20 de abril de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:884486C7 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 102/2022 
 
Portaria Nº 102/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Diretor da Controladoria Interna Sr. Tarcísio 
Rebouças Braga Filho, 01 (uma) diária no valor de R$ 130,00 (cento e 
trinta reais), para o mesmo viajar a cidade de Aracati no dia 
28/04/2022, com a finalidade de participar de curso com a temática 
“Nova Lei de Licitação (Lei 14.133/21) Aplicação Prática”, realizado 
pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 20 de abril de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:9D81598C 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 103/2022 
 
Portaria Nº 103/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.