DOMCE 04/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2946 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Maria das Graças da Costa, inscrito no CPF n°: 435.288.483-91. 
Para artesanato, estando o requerente residindo em Serra de Mutamba, 
Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:1519E089 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
Nº284/2021– DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 424/2021 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para José Oceano da Costa, inscrito no CPF n°: 846.966.213-91. Para 
Agricultura Familiar, estando o requerente residindo em Serra de 
Mutamba, Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:3C762F11 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
289/2021– DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 421/2021 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Antônio Edson Nogueira da Silva, inscrito no CPF n°: 
046.439.103-21. Para Pesca Artesanal, estando o requerente residindo 
em Praia de Quitérias, Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:8F1FAF72 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
 
O Instituto de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pela Le nº 542/2010, AUTORIZA a 
Sra. Maria da Assunção de Araújpo Barbosa, residente na comunidade 
de Serra de Barreiras, Icapui-ce, inscrito no CPF: 299.818.594-00, a 
realizar ligação de energia elétrica (acréscimo de carga) na sua 
residência, de acordo com o processo IMFLA 132/2022. 
 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:4F80A8D4 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
 
O Instituto de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pela Le nº 542/2010, AUTORIZA a 
Sr. Thalles Kennedy Silveira Fernandes, inscrito no CPF: 
048.842.034-29, responsável pelo empreendimento Kite Mansion 
Pousada LTDA, inscrita no CNPJ: 44.802.923/0001-32, localizada na 
Praia de Tremembé, a realizar ligação de energia elétrica (acréscimo 
de carga) no referido empreendimento, de acordo com o processo 
IMFLA 144/2022. 
  
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:F65ED1F9 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
 
O Instituto de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pela Le nº 542/2010, AUTORIZA o 
Sr. Francisco George da Silva, a proceder construção de residência na 
Praia de Melancias de Baixo, com área construída de 120m², de 
acordo com o processo IMFLA 118/2022. 
  
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:D8553152 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
 
O Instituto de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pela Le nº 542/2010, AUTORIZA a 
Sra. Maria Madalena, representante da paróquia, a proceder sobre a 
construção de templo religioso (capela) localizada na comunidade de 
Vila Nova, de acordo com o processo IMFLA 055/2022.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:5C43E060 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
 
O Instituto de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pela Le nº 542/2010, AUTORIZA a 
Sra. Adriana Costa Lima, a proceder construção de residência na Praia 
de Quitérias, com área construída de 298, 71m², de acordo com o 
processo IMFLA 146/2022.  
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:F64B43BD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O 
Ordenador 
de 
Despesas 
da 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURAL E TURISMO 
da Prefeitura Municipal de Icó, em cumprimento à ratificação 
procedida, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA 
DE LICITAÇÃO N° 04.01.2022-DL, a seguir: 
  
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de 
Locação de Sistema de Som, Iluminação, Palco, Gerador de energia, 
Grid, para uso nas festividades e ventos a serem realizados na semana 
do Município de Icó. 
  
FAVORECIDA: ARGOS COMERCIO E PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS LTDA; 
  
VALOR GLOBAL: R$ 16.930,00 (dezesseis mil, novecentos e trinta 
reaistrês mil novecentos e vinte reais)