DOMCE 04/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2946 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01 
(uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para o 
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 29/04/2022, com a 
finalidade de captar recursos para a construção de uma Areninha no 
distrito de Ibicuitaba, no município de Icapuí, junto ao Gabinete do 
Deputado Estadual Osmar Baquit, na Assembleia Legislativa do 
Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
   
Icapuí – Ceará, 20 de abril de 2022. 
   
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:0787179F 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
Nº292/2021– DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 417/2021 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Maria Rosangela de Oliveira, inscrito no CPF n°:772.314.143-
20. Para comércio, estando o requerente residindo em Sítio Olho 
D'água, Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:5ED66CD8 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
Nº228/2021 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 423/2021 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Abimael José de Lima, inscrito no CPF n°: 021.204.143-60. Para 
Pesca Artesanal, estando o requerente residindo em Praia de Redonda, 
Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:C1EED000 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
Nº267/2021 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 380/2021 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Francisco de Assis Rodrigues, inscrito no CPF n°:012.223.804-
47. Para Agricultura Familiar, estando o requerente residindo em 
Barrinha de Manibú, Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:CA56EB06 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
Nº318/2021– DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 452/2021 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Maria Aurineide de Sousa dos Santos, inscrito no CPF n°: 
049.371.263-18. Para comércio, estando o requerente residindo em 
Cajuais, Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:04DF57F1 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
Nº319/2021– DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 450/2021 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Lucineide Mauricio de Oliveira, inscrito no CPF n°: 
016.100.133-52. Para artesanato, estando o requerente residindo em 
Centro, Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:54158BE0 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
Nº320/2021 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 449/2021 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Vitoria Carolaine de Oliveira Rebouças , inscrito no CPF n°: 
074.744.703-90. Para Agricultura Familiar, estando o requerente 
residindo em Mutamba, Icapuí-Ceará. 
  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:4B649DF8 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
Nº281/2021– DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 412/2021  

                            

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